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Empreendimento do Porto do Açu, em SJB, recebe minério de ferro do mineroduto
Uma ação civil pública, ajuizada em 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais (MG), pede a paralisação das obras do Mineroduto Minas-Rio, construído pela empresa multinacional Anglo American, responsável por parte do projeto de instalação do Complexo Portuário do Açu, em São João da Barra (SJB), idealizado pelo empresário Eike Batista.
A ação está pronta para ser julgada desde maio deste ano. O processo questiona a fragmentação do procedimento de licenciamento do empreendimento, tornando difícil um estudo globalizado dos impactos socioambientais provocados pelas obras nos estados de MG e Rio de Janeiro.
O Mineroduto Minas-Rio é um empreendimento composto por três elementos: a mina, de onde será extraído o minério; o mineroduto propriamente dito, com cerca de 500 km de extensão; e o Porto de Açu, construído especialmente para viabilizar a exportação do produto. O mineroduto começa no município mineiro de Conceição do Mato Dentro, que fica a 167 quilômetros de Belo Horizonte (MG), e deságua no 5º Distrito de Barra do Açu, em SJB, atravessando 32 municípios entre os dois estados. Pelos dutos, vem o minério de ferro que é utilizado na construção do Porto do Açu.
Fracionamento do empreendimento
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a queixa crime apresentada por agricultores do Açu, contra o empresário Eike Batista, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que está atuando nas desapropriações das áreas do traçado do porto através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que liberou recursos para os investimentos.
Em MG, a Procuradoria da República entendeu que o fracionamento do empreendimento de Eike Batista foi totalmente ilegal e só ocorreu numa tentativa de driblar os entraves ambientais próprios de programas amplos como o Complexo do Portuário do Açu e que deveria ser realizado num licenciamento único. "Um empreendimento que irá gerar impactos em mais de uma unidade da federação, com significativa degradação ambiental, atingindo localidade reconhecida pela Unesco como reserva da Biosfera, comunidades tradicionais, áreas de Mata Atlântica em estágio primário, áreas de preservação permanentes, além do próprio mar territorial brasileiro, deve, por força da legislação nacional, ter o processo de licenciamento conduzido pelo Ibama", explicou o procurador da República, Lucas Moraes, que está à frente das investigações.
A equipe de reportagem do O Diário entrou em contato com a assessoria da Anglo American em Belo Horizonte, mas até o fechamento desta edição, no início da noite de ontem, nenhuma resposta havia sido enviada.
