STJ acolhe denúncia contra Cabral, Eike e Luciano Coutinho, do BNDES
Claudia Freitas
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu nesta quarta-feira (21/08) a queixa crime apresentada por 29 agricultores do V Distrito do município de São João da Barra, Norte Fluminense, contra o empresário Eike Batista, o governado do Rio, Sérgio Cabral e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES), Luciano Coutinho.
No processo consta as denúncias dos moradores da região quanto a forma truculenta e irregular com que tem sido conduzida a desapropriação da área pelo governo estadual e em favor da LLX, empresa de Eike Batista. Com a decisão da ministra, a ação passa a ser investigada pelo Ministério Público Federal, que vai apurar as possíveis responsabilidades das partes envolvidas.
Porto do Açu é alvo de denúncias
As denúncias dos pequenos agricultores de Barra do Açu que tiveram as suas propriedades desapropriadas para a construção do porto concebido por Eike Batista, o Complexo Portuário do Açu, são sobre irregularidades no processo de desocupação realizada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio (Codin) para entrega das áreas à empresa LLX, do empresário Eike Batista. O BNDES autorizou os investimentos necessários para a desapropriação e construção do complexo, sendo também acionado judicialmente pelos 29 moradores. A população também alega que a Codin está usando de violência para retirar os donos dos imóveis, além de fazer constantes ameaças.
