A forte crise que abala o projeto do complexo
portuário do Açu, cria expectativas sobre os possíveis reflexos negativos na
economia do município sede São João da Barra. Muitos perguntam, e agora? O que
será do município? Haverá muitas perdas?
Em resposta a esses questionamentos, não tenho dúvida em afirmar que não
se poder perder o que não se ganhou.
Ao longo dos seis anos de construção do
porto, considerando as mudanças na sua finalidade até o conceito de porto
indústria, as externalidades positivas não foram absorvidas localmente, em
função das deficiências socioculturais, enquanto que as externalidades
negativas se incorporaram ao ambiente automaticamente. As deficiências citadas
podem ser comprovadas pela incompatibilidade entre as atividades portuárias com
as atividades tradicionais, próprias do local; pela baixa qualificação da mão
de obra local; pela fragilidade institucional; pela dependência da população ao
poder político e, fundamentalmente, pelo desinteresse dos indivíduos em relação
às questões coletivas. Já as externalidades negativas se incorporaram na
especulação imobiliária, nos diversos impactos ambientais, na crise social
provocada pelas desapropriações no campo, na intranquilidade da população, na
pressão não atendida de demanda sobre os serviços sociais, na mudança do
panorama geográfico, no trânsito pesado com alto risco de acidente e na ausência
de investimento público em infraestrutura.
No campo estritamente econômico, a tese de
que o município não ganhou pode ser comprovado pela evolução do índice de
participação municipal no ICMS (IPM), gerado pelo Valor Adicionado Fiscal. O
IPM de 2009, que se refere à atividade econômica de 2007, evoluiu de 0,434 para
0,489 em 2013 que se refere a atividade de 2011. Observa-se um crescimento de
12,67% no período, enquanto Quissamã contabilizou um crescimento de 24,64%, além
de apresentar um IPM de 1,457, ou quase três vezes maior do que o de São João
da Barra em 2013.
Olhando as operações bancárias de depósito a
vista do setor privado, verifica-se pouca diferença entre São João da Barra e São
Francisco de Itabapoana. Em 2007 o saldo dessa operação de São João da Barra
saiu de R$4,7 milhões para R$17,6 milhões em 2012, enquanto que em São
Francisco de Itabapoana, o saldo de R$4,7 milhões subiu para R$R$13,2 milhões
em 2012. Na avaliação sobre as operações de crédito, o saldo em São João da
Barra em 2007 atingiu R$13,3 milhões indo para R$56,5 milhões em 2012, enquanto
que São Francisco de Itabapoana contabilizou um saldo de R$38,2 milhões em 2007
e R$79,2 milhões em 2012. Considerando que São João da Barra movimentou R$5,0
bilhões nesse período (R$3,5 bi privado e R$1,5 bi público) e São Francisco
contou com um orçamento público de R$471,9 nos seis anos, fica evidente a fuga
de recursos de São João da Barra para outras regiões.
Finalmente, quando olhamos o emprego no
comércio local, têm-se uma ideia clara da fragilização do município. Em 2007
São João da Barra tinha 478 empregados no comércio com uma renda média por
trabalhador de R$528,45 que evoluiu para 702 empregados com uma renda média de
R$771,89 em 2012. São Francisco de Itabapoana tinha 512 empregados com uma
renda média de R$533,31 em 2007, evoluindo para 611 empregados com um renda
média de R$ 777,54.
Conforme pode ser verificado, a supremacia orçamentária
não foi suficiente para destacar São João da Barra (produtor de petróleo e sede
dos investimentos do Porto do Açu) de São Francisco de Itabapoana, município não
produtor de petróleo e sem grandes investimentos privados.
Conclusão, não se pode perder o que não se
ganhou!
* Alcimar Chagas é economista e D. Sc.e atua como professor associado no Laboratório de Engenharia da Produção (LEPROD) da UENF.
