Portuário do Açu prejudica moradores do dois estados. Cabral e Eike são investigados pelo MPF
Cláudia Freitas
O que as famílias de Barra do Açu, que fica na região Norte Fluminense de São João da Barra, têm em comum com as famílias de Conceição do Mato Dentro, localizada a 167 quilômetros de Belo Horizonte, em Minas Gerais? A pergunta será o principal assunto do Encontro das Comunidades em Resistência ao Projeto Minas-Rio, que começou nesta sexta (23/08) e vai até domingo (25), em Barra do Açu.
Obras no Portuário do Açu, em São João da Barra, geram polêmica e processos
Organizado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (Gesta/UFMG), o evento vai discutir os impactos socioambientais provocados pelas obras de instalação do Complexo Portuário do Açu, pelas empresas do Grupo EBX, de Eike Batista, com apoio dos governos estaduais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é a troca de experiências entre os moradores dos dois estados, prejudicados com o megainvestimento. Durante essa semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a queixa crime apresentada por agricultores do Açu, contra o empresário Eike Batista, o governado do Rio, Sérgio Cabral e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
O empreendimento Portuário do Açu compreende o projeto “Minas Rio”, englobando um mineroduto de 525 km de extensão, construído pela empresa Anglo American, com sede no Reino Unido e capital aberto em Londres e Johannesburgo. O mineroduto corta 18 municípios no seu trajeto que vai da cidade mineira de Conceição do Mato Dentro, onde inicia o túnel, até o distrito fluminense de Barra do Açu, no ponto de construção do porto idealizado por Eike Batista. Próxima ao Quadrilátero Ferrífero, Conceição do Mato Dentro tem uma biodiversidade muito rica, mas que está sendo devastada pelas obras do portuário. “Cachoeiras, a vegetação, campos, florestas, formações rochosas, toda a riqueza natural da região está em vias de destruição pela mineração”, denuncia Carlos Bittencourt, pesquisador da Ibase.
O Ministério Público Federal questiona desde 2010 a desintegração do licenciamento das obras do Portuário do Açu. A mina é licenciada pelas Superintendências Regionais Ambientais de Minas Gerais (Supram), o mineroduto pelo Instituto Brasileiro Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e o porto, pelo Instituto de Meio Ambiente do Rio (Inea). “A estrutura é bem representada pelo dito popular ‘dividir para reinar’. É isso que está acontecendo em Minas e no Rio, são problemas similares, que violam os direitos humanos e ambientais”, diz Bittencourt. Ele acredita que um estudo eficiente para demonstrar a extensão do impacto ambiental causado pelas obras do complexo deve unir todos os contratos de licenciamentos, apoiado por um novo laudo técnico das condições atuais de cada área afetada.
Segundo Carlos Bittencourt, um dos problemas mais graves da mineração promovida pela Anglo em Conceição do Mato Dentro diz respeito ao acesso às fontes de água potável, comprometendo o ecossistema semiárido da região. “Os moradores estão sofrendo com a falta de água, resultante da erosão provocada pela mina da Anglo, que contaminou o rio Passa Sete, tornando a sua água imprópria para consumo e até para o laser”, explica o pesquisador. No caminho do mineroduto, ficam as marcas do abandono e da degradação do meio ambiente, transformando a rotina das populações que antes sobreviviam da pesca, agricultura e sobreviviam dos recursos naturais.
Mineração da Anglo em Minas Gerais deságua no Porto do Açu, no Rio
A Anglo American entrou no empreendimento em 2008, atuando através da Anglo Ferrous Brazil, empresa criada por ela visando as negociações de minério de ferro no país e rapidamente adquiriu de Eike Batista a mina de Conceição de Mato Dentro. Seu primeiro investimento foi o mineroduto que deságua no Rio de Janeiro, na região do Açu. Em solo carioca, as reclamações e denuncias tomam maiores proporções e se voltam contra a LLX e a Codin, órgão do governo estadual. As desapropriações compulsórias de pequenos agricultores do Açu geraram processos contra Eike Batista, o governado do Estado, Sérgio Cabral e sobrou até para o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, pelo fato de ter liberado verbas destinadas às desocupações e implantação do porto, estaleiro e plataforma industrial. A ação foi proposta ao STJ pelo advogado Antônio Maurício Costa, que representa famílias desapropriadas, apresentando notícia crime sobre as ilegalidades cometidas. O recurso foi acolhido esta semana e as investigações agora serão conduzidas pelo Ministério Público Federal.
As famílias de São João da Barra acusam a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), responsável pelas desapropriações, do uso de violência para cumprir a determinação do estado. As vítimas contam que a CODIN e a empresa LLX fazem constantes ameaças, especialmente quando o morador resiste à ordem. O conteúdo do processo procura evidenciar que os agricultores foram prejudicados “por dois decretos ilegais e arbitrários de desapropriação de aproximadamente 7.200 hectares de terra no Açu, tendo como base o relatório feito pela Associação de Geólogos Brasileiros, no Rio de Janeiro, na retroárea do Porto do Açu”, destaca o argumento de Costa. Ele destaca que a defesa de Eike Batista para esta ação é feita pelo escritório Andrade & Fichtnerl, que teve como sócio até o ano de 2006 o atual secretário de Estado da Casa Civil, Régis Velasco Fichtner, e continua sendo administrado pelos familiares do secretário de Cabral.
No mesmo período em que Costa entrou com as ações no STJ, novas denúncias surgiram contra as operações da LLX no Portuário do Açu. Dessa vez quem fez o alerta foi o geógrafo Marcos Pedlowski, doutor em Environmental Design And Planning - Virginia Polytechnic Institute and State University, dimensionando o impacto ambiental na região, interferindo na qualidade da água e prejudicando o solo fértil, contaminados pelo aumento expressivo de salinidade. Segundo o especialista, os danos podem ser irreversíveis para a natureza e, consequentemente, para a economia do lugar, que tem sua base na agricultura e pecuária. Para Pedlowski, a devastação ambiental no Porto do Açu pode representar uma das maiores tragédias dessa natureza no estado. A contaminação aconteceu durante as perfurações e extração do sal para a construção do complexo, por uma falha técnica em um dos tanques de transferência que provocou o derrame de água salgada para os córregos, rios e propriedades de pequenos agricultores. A geografia íngreme da área contribuiu para o derrame da água salgada em direção às fontes doces.
O vice-presidente da Associação dos Pequenos Agricultores de São João da Barra (Asprim), Rodrigo Santos e a moradora Noêmia Magalhães, de 66 anos, vão liderar os debates no Encontro das Comunidades em Resistência ao Projeto Minas-Rio. Noêmia é uma das proprietárias que resiste às intimações da LLX e Codin. Apesar de ter recebido a citação de desapropriação da sua propriedade, ela diz que não vai sair das suas terras com tanta facilidade e já entrou com recurso contra o governo estadual. “O que está acontecendo aqui no Açu é uma atrocidade que o mundo precisa saber. Um crime contra a população e a natureza. Estamos aflitos, não conseguimos deitar a noite e dormir em paz, por isso estamos adoecendo. Ainda vai morrer mais gente por causa das irregularidades que a Codin e a empresa do Eike Batista estão cometendo. Eu não vou sair da minha casa, não vou”, disse. Ela pretende dizer às pessoas que passam pelo mesmo drama em Minas Gerais para não entregarem as suas casas e procurarem as delegacias para fazer registros de ocorrência dos casos de violação.
O evento teve a sua abertura às 17h desta sexta (23), com a chegada dos grupos mineiros e formação de mesas de debates. Participam o professor e engenheiro do Instituto Federal Fluminense, Roberto Moraes, que desenvolveu estudos de campo na região do Açu, com foco no meio ambiente e social, além de membros da Defensoria Publica dos estados de Minas e de Campos dos Goytacazes, no Rio. Os resultados do encontro serão divulgados na próxima semana e apresentados na audiência pública que deve acontecer em setembro, na Alerj, solicitada pela Comissão de Direitos Humanos da casa.
