Agora foi a Revista Exame que repercutiu a decisão liminar emitida contra a OS(X) há mais de um mês pela Justiça Federal de Campos dos Goytacazes.
A diferença aqui é que a OS (X) informa que "que plantou cerca de 457 mil metros quadrados de mudas de restinga até janeiro deste ano". Duas perguntas se colocam diante dessa informação da OS (X) clamando por respostas:
1. qual foi a área de restinga destruída durante a implantação do Porto do Açu e suas diferentes ramificações?
2. qual tem sido a taxa de mortalidade (ou de sobrevivência) das mudas plantadas pela OS (X)?
Por experiência própria sei que o simples plantio de mudas pode ser um esforço inútil em função de vários problemas (predação, qualidade das mudas, estágio de degradação da área onde o plantio ocorre, estrutura de suporte para a fase pós-plantio). Em alguns casos, as taxas de mortalidade chegam a 100% das mudas, e na melhor das hipóteses pode se esperar uma taxa de sobrevivência pós-plantio que seja, pelo menos, de 50%. Em suma, tem horas que anunciar que foram plantadas mudas em um área tal é equivalente a pouco ou nada em termos de restauração da vegetação, e o anúncio replantio é mera propaganda corporativa. Para piorar, como os órgãos encarregados de monitorar esses programas raramente cumprem a sua função, as metas colocadas nos EIA/RIMA sequer são cumpridas.
Eike deve preservar restingas no Porto de Açu, diz Justiça
A OSX pode ser multada diariamente em R$ 100 mil caso descumpra a liminar da Justiça
A OSX pode ser multada diariamente em R$ 100 mil caso descumpra a liminar da Justiça
REUTERS/Ricardo Moraes
Construção do porto de Açu, do grupo EBX, do bilionário brasileiro Eike Batista, em São João da Barra
Rio de Janeiro – A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes concedeu liminar que determina que a empresa OSX, que integra o grupo EBX do empresário Eike Batista, preserve as restingas localizadas em área de preservação permanente na obra da Unidade de Construção Naval do Açu (UCN Açu), em São João da Barra, no norte fluminense.
A unidade é parte do Complexo Logístico Industrial do Porto de Açu, e será destinada à construção, manutenção e reparo de embarcações. A liminar estabelece que, caso a determinação seja descumprida, a empresa poderá receber multa diária de R$ 100 mil.
A notificação partiu da 1ª Vara Federal de Campos e determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá fazer uma auditoria ambiental no local das obras em um prazo de 15 dias para informar à Justiça a extensão da vegetação que foi extinta e quando isso teria ocorrido.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacatazes, caso o Ibama não execute a determinação, a multa será R$ 10 mil por dia.
“A decisão significa uma vitória importante, mas parcial. O MPF continuará seus esforços para convencer tanto o Judiciário quanto as empresas envolvidas de que as graves consequências sociais e ambientais do empreendimento não devem e não podem ser desconsideradas”, disse o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelo processo.
A decisão da Justiça foi desencadeada a partir de uma ação civil pública movida pelo MPF em Campos, pela Comissão Pastoral da Terra, pelos Institutos Visão Social e Justiça Ambiental, além da Associação dos Proprietários de Imóveis e Moradores do Açu. Na ação, foram discutidas as licenças ambientais concedidas por órgãos estaduais para os empreendimentos do complexo.
No final do mês de janeiro, o MPF pediu o fim das obras que causavam danos ambientais à região, com base em pesquisas da Universidade Estadual do Norte Fluminense. No início de fevereiro, a OSX foi multada em R$ 1,3 milhão pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, devido à salinização do Canal de Quitingute, no município de São João da Barra, onde está sendo construindo o complexo. A EBX recorreu da multa, alegando que a salinidade estava presente nos estudos ambientais feitos pela empresa.
Em nota, a OSX disse que as atividades de supressão da vegetação na unidade foram integralmente encerradas em 2012. A empresa informou que todas as ações foram feitas de acordo com as licenças e autorizações emitidas pelas autoridades competentes. A empresa disse que o licenciamento da OSX pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estabeleceu um amplo plano de recomposição vegetal, feito em agosto de 2012 e que plantou cerca de 457 mil metros quadrados de mudas de restinga até janeiro deste ano.
