Perdas: Agricultores registram prejuízos nas lavouras com salinização do subsolo e do canal que corta região
Tatiana Freire
O Ministério Público Estadual (MPE), através da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos, estuda o ajuizamento de uma ação civil pública contra a OSX, com objetivo de paralisar as obras do Porto do Açu até que o problema da salinização do subsolo e do canal Quitingute, constatado em novembro do ano passado, seja solucionado. A definição sobre a ação sairá em 30 dias.
Segundo o promotor Leandro Manhães, em fevereiro deste ano a empresa foi notificada para apresentar esclarecimentos sobre o ocorrido e as medidas tomadas para resolver o problema, e ainda sobre o interesse na realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Ainda segundo o MPE, a empresa apresentou um relatório, mas se negou a celebrar o TAC. Caso o documento fosse assinado, a OSX teria que se submeter às determinações do Ministério Público.
Na última sexta-feira, 22, o promotor visitou a Vila da Terra, área construída pela LLX em parceria com a prefeitura de São João da Barra para abrigar as famílias que tiveram os imóveis desapropriados pelo governo do Estado. Na ocasião, ele destacou que “as visitas e informações colhidas dos moradores são importantes para confirmar ou não, as notícias que rotineiramente chegam ao Ministério Público”.
Salinização
Pesquisas realizadas pela Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) na localidade de Mato Escuro apontaram que a água encanada fornecida pelo governo municipal à população apresenta salinidade entre cinco e sete vezes superior à do rio Paraíba do Sul.
Em 1º de fevereiro a OSX, do grupo EBX, do empresário Eike Batista foi multada pelo governo do Estado em R$ 1,3 milhão por provocar a salinização de água doce de canais e lagoas da região, em função das obras do Superporto do Açu. A empresa ainda recebeu a determinação de investir mais R$ 3 milhões em obras de dragagem e florestamento, além do pagamento de R$ 350 mil anuais para a manutenção, até que os problemas sejam resolvidos.
Empresas declaram que nenhum agricultor foi prejudicado
Através de nota, a LLX e a OSX informaram que até o momento não foi identificado nenhum agricultor prejudicado em São João da Barra. As empresas também apontaram que a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) constatou, através de análises, que as águas do 5º distrito encontram-se dentro dos padrões de normalidade tanto para fins de irrigação quanto para consumo animal. “A UFRRJ, que monitora a região desde 2007, também confirmou que não há impacto no setor agrícola da região. Vale lembrar que, conforme informado pela CEDAE, não houve impacto na água distribuída para consumo humano”, complementou a nota.
Sobre o TAC, a OSX justificou ter reiterado ao INEA a sua disponibilidade para a celebração do correspondente Termo de Compromisso Ambiental, quando apresentou sua impugnação ao auto de infração correspondente. “As empresas reforçam que estão abertas ao diálogo com os agricultores e à disposição para prestar mais informações”.
