Por EVERALDO GONÇALVES
Não existe base sólida nos investimentos do Grupo X, cujos projetos e ações se desmancham no ar. Eike não soube operar com seriedade os recursos levantados no mercado ou tomados de fundos de pensão, agências e bancos oficiais
Ninguém chuta cachorro morto, especialmente quando não há confirmação do óbito, embora possa ter nome de cão e gostar de botar coleira nos outros. Eike costuma desacreditar os geólogos, com a pecha de sonhadores. Não é por esta infantilidade que sou pioneiro na crítica crítica ao Grupo X. Inclusive fiz, no Brasil 247, três artigos (aqui, aqui e aqui) mostrando a fragilidade do empresário e a demolição do seu best-seller: O X da Questão.
Eike Batista (da Silva) não é aquilo que não escreveu, nem leu. Perdeu até o sobre nome do pai, o grande Eliezer Batista da Silva. O mercado cria e desmonta seus mitos, tal qual o cinema ou televisão os seus ídolos.
Não existe base sólida nos investimentos da incógnita do Grupo X, cujos projetos e ações se desmancham no ar, nem ele soube operar com seriedade os recursos levantados no mercado ou tomados de fundos de pensão, agências e bancos oficiais. Mineração é um empreendimento de risco perigoso para aventureiros.
O cidadão comum ou pequeno empresário, para conseguir um empréstimo, é obrigado a apresentar garantias reais, aos bancos que fazem um acurado levantamento do passado e presente da pessoa física e jurídica, inclusive com previsões e os impactos ambientais e ações que possam colocar em risco os projetos.
O X-Eike, com seus projetos, enganou todo mundo, inclusive analistas competentes, ou então é caso de corrupção.
A situação de indefinição do Porto do Açu é gravíssima. Desde o início, até no nome é uma megalomania, pois Açu, em indígena, significa "grande", e não deveria ter sido chamada de Super Porto Grande, ou seja, Eikelândia.
O feitiço contra o feiticeiro
É praga de índio! Nada que o nosso homem de ouro coloca nome indígena dá certo devido à maldição jogada pelo pajé desmoralizado pelo contrabandista, que comprava o metal amarelo recuperado à base da fumaça do mercúrio. Na Amazônia, os garimpeiros perderam 2.500 toneladas de mercúrio distribuídas nas cavas, igarapés e rios, mal utilizado na amalgamação de ouro. Basta perguntar ao Eike – que se protegia da maleita com uma talagada de cachaça com alho –, quanto comprou de ouro nos garimpos e multiplicar por até quatro vezes para achar a quantidade de veneno sublimado, na nuvem branca que assustava os índios. O medo de tudo virar fumaça deu o apelido, ao jovem de cabelo de milho, de Eikeguera. O Diabo Loiro!
Gorou o Porto Biguaçu, em Santa Catarina e também o de Peruíbe, em São Paulo. No Rio de Janeiro, o porto de Itaguaí, corre o risco de faltar minério e o do Açu, o X da questão é tão grande, que a equação de terceira geração não fecha.
O projeto original do porto privado do Açu, aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), n° 814, de 20 de junho de 1997, era modesto obtido em nome da Mineração Pesquisa e Comércio Ltda. – MPC, exclusivo para embarcar minério de ferro de minas marginais, na região da Serra do Cipó – MG. Num passe de mágica, foi outorgado à MMX, em 11 de junho de 2008, pela resolução n° 1.059 da ANTAQ.
Ferro para inglês ver, o "mico"
Os direitos minerais de ferro foram obtidos numa segunda temporada de especulação de requerimentos de pesquisa, nas mesmas áreas na Serra do Espinhaço-MG. Na primeira foi diamante e ouro, depois, na fila do registro mineral – o subsolo é da União que pode permitir ao primeiro particular interessado requerer áreas para pesquisar e lavrar –, conseguiu usurpar o capital primitivo.
Desta maneira, Eike Batista açambarcou áreas com minério de ferro de baixo teor, que já haviam sido descartadas pela Vale, por isso não se entende como enganou a gigante Anglo American. Os geólogos ficaram abismados pela supervalorização de depósitos minerais, cujas reservas não estavam comprovadas, com problemas ambientais e de logística. Pela primeira vez no Brasil, a rocha de itabirito duro foi incluída na categoria de minério medido. A reserva de minério de ferro rico e de itabirito friável é modesta, nos termos das jazidas brasileiras. Eram meros requerimentos ou relatórios de pesquisa insuficientes, obtidos de graça, comprados por 5,5 bilhões de dólares. Pior, é que para desenvolver a mina, mineroduto e o porto offshore (em alto mar) – parado – vai ter de botar mais dinheiro do que já gastou. As despesas passam de U$ 10 bilhões e fizeram, em 2012, um estrago no balanço e na diretoria da multinacional. Este péssimo negócio provocou a demissão do presidente da Anglo American e de diretores da filial brasileira.
Vendeu o "mico" para os ingleses, como se fosse para descontar o acordo de pano e vinho com Portugal, quando aqui não podia produzia nada e as Coroas, com nosso ouro trocavam tecido inglês por vinho do porto, no Século 18 (acordo de Methuen, de 1703).
Agora, o brasileiro mineiro foi à forra: vendeu minério pobre (teor de "25%), que precisa ser "fabricado" para chegar ao teor comercial (mínimo de 65%) e carreado por um duto de 525 quilômetros, pela água doce do Rio do Peixe até o mar. Entretanto, Minas reclama de ter perdido no passado geológico seu mar e ainda hoje tem de ajudar a adocicar o oceano dos cariocas.
A origem e o futuro incerto do Açu
No início, o magnata conseguiu um terreninho na praia e restingas (70 hectares), depois comprou outras áreas e o Governo do Estado do Rio desapropriou 5.700 ha de terras de usineiros falidos, em Campos e São João da Barra, e de humildes agricultores ou caiçaras. O Estado não tem dinheiro para pagar as terras e a LLX empresta e recebe as áreas livres para negociar por preços que variam de R$ 3,98 até R$ 30,00/m²/ano.
A faixa marinha da União é uma benesse ou coisa pior, pois, conforme está lá na dívida, de longo prazo no balanço da LLX, é de R$ 25.000,00. Isso mesmo: pelo arrendamento da Secretaria do Patrimônio da União – SPU, Eike paga R$ 780,00/mês, por 25 anos. Comparem o valor que os proprietários de casa de praia, pé na areia, recolhem aos cofres públicos.
Mas, então o negócio de Eike é bom e vai bombar? Nada disso, a incompetência é tanta que do porto de minério privativo, que precisa ter 70% de carga própria e no máximo 30% de cargas de terceiros, resolveu fazer um porto central (huby port), com modelo de moto-contínuo. Eike abandonou a engenharia para vender apólices, enciclopédias e fazer contrabando de diamante e ouro, mas deveria saber que é impossível, não basta ter o ponta pé inicial no projeto. Além do dinheiro fácil, é preciso de realimentação de energia e trabalho!
O projeto do Açu é miraculoso: para exportar minério, faz-se o porto; aproveita-se e constroem-se logo duas usinas siderúrgicas, cujo carvão trará das suas minas da Colômbia e vai poder aproveitar para fazer usinas térmicas. Como por aqui vai tirar gás, ótimo, instala outra usina. As siderúrgicas vão gerar escória e com ela, simples, implantam-se duas fábricas de cimento. Do aço, fabricam-se tubos que servirão para os dutos de petróleo e gás. E, com a chapa de aço, instala-se uma fábrica de carros, que o Brasil precisa tanto para gastar mais do farto petróleo da OGX.
Em novembro de 2012, a situação complicou com a desistência, do grupo chinês Whuan Iron and Steel – WISCO, de implantar a siderurgia. Com isso, o negócio da China, com a cadeia produtiva do aço gorou.
Então, qual biruta, Eike muda conforme o vento dos seus papéis, pois, uma vez que a EBX vai produzir muito petróleo, o Açu vira porto pivô do pré-sal! Porém, não há ferrovia, rodovia, nem terminal pronto e o porto deveria ter entrado em operação em 2011, passou para 2012, 2013 e 2014 e já não se sabe se vai operar, ao menos no TS1.
Propaganda enganosa
O jorro de petróleo foi anunciado com estardalhaço no dia 29 de janeiro de 2012, às 19 horas, 46 minutos e 40 segundos, quando teve início o processo de abertura, na Bacia de Campos, do poço de Waimea – "onda grande", nome indígena havaiano. Portanto, a praga vale na terra e no mar, de nada adiantou mudar o nome para Tubarão Azul, pois fracassou.
Lembram-se do navio-plataforma da OSX com capacidade de 800.000 barris, que ficou exposto no cais do Rio, mostrando uma grande faixa da vitória, mas estava em reforma? Deu em nada: como produz só 8.000 barris/dia, 12.000, no máximo, assim fica mais caro o custo de 100 dias para encher o navio que o valor do petróleo tirado.
Ora, não tem petróleo próprio que venha da Petrobras. Por isso, Eike contratou na diretoria da LLX uma especialista em porto seguro, uma ex-ministra do STF, companheira do autor de seu livro do "O X da Questão", Ellen Gracie Northfleet. De sobra, a tiracolo, Eike Batista levou para mostrar a inacabada oitava maravilha do mundo, nada mais nada menos que a dupla de presidentes em pleno exercício do poder no País. Primeiro foi Dilma Rousseff, em 26 de abril de 2012, e depois, qual garoto propaganda, Lula da Silva, em 25 de janeiro de 2013, é que foi visitar as obras que desde 2010 deveriam estar operando.
Só falta levar a Maria das Graças Foster e, na conversa, a Petrobras, que não tem mais dinheiro para tocar seus projetos, para ser a âncora do porto, qual navio à deriva, a ponto de ir a pique.
Capitalismo sem capital
Era o homem de ouro, Midas, o mais rico do Brasil e queria ser o do mundo. Caiu. Não produz nada que pague os custos de empreendimento, sem projeto viável.
As empresas do Grupo X, realmente são uma incógnita. As operações entre si não permitem fazer uma avaliação acurada dos balanços, pois há tanto cruzamento de contrato e pagamento entre CNPJ diferentes, mas de mesmos controladores, que não é possível saber o caminho do dinheiro. O fordismo, com a verticalização do sistema de produção, foi o modelo do capitalismo da segunda revolução industrial. A ramificação empresarial Eike Batista, um emaranhado sem fim, vai do batom até a luta marcial, passando por restaurante, hotel, barcos, aviões, mineração, energia, petróleo e semelhantes ou não. É um modelo inédito no capitalismo, cuja regra número é simples: a coluna de crédito precisa ser positiva em relação ao débito. A popular é que o dinheiro não aceita desaforo e quem o detém, não costuma ostentar, muito menos jogar no lixo.
Eike Batista é o rico diferente. Pratica o capitalismo sem capital. Figura entre as grandes fortunas, mas o dinheiro veio da acumulação primitiva mineral e não usa recursos próprios quando suga o dinheiro público. Em um ano, o valor das ações do Grupo X caiu mais de 70% (2012), e continuou com mais 30% (2013). A ação da OGX, em 22 de fevereiro de 2012, valia R$ 18,18 e, em 11 de março de 2013, míseros R$ 2,50. Um dólar. Onde vai parar?
Que vergonha usar dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, via BNDES e da Caixa Econômica Federal, em projetos que estão gorando, em série, do homem mais rico do país pobre! Quem vai pagar os prejuízos? Já tomou 13 bilhões de reais dos Bancos Oficiais e precisa de mais três.
O BNDES alega que o empresário dá garantias, mas elas valem menos e, à boca pequena, teriam sido dadas para lastrear outras operações. O perigo é que as empresas de Eike Batista estão registradas fora do Brasil.
Reescrever o Escândalo do Ferro e do Petróleo de Monteiro Lobato
Maldade na crítica? Não, alguns projetos até poderiam dar certo, mas o cara que queria ser o cara, inclusive ensinar com seu livreco a eficiência e a visão de 360°, é mercurial. Toda hora ele troca e demite a diretoria. Para culminar, em vez de dar consultoria, acaba de contratar nova reestruturação do grupo EBX. Negócio tão diversificado, com destaque no setor de energia, mineração, petróleo e portos, não é com a turma do BTG, que nem tem essa expertise, que Eike vai sair do buraco.
Outro dia, a tábua de salvação foi Eduardo Gouveia, presidente da Associação Comercial do Rio, que tinha posto no Conselho da Petrobras, e mal esquentou a cadeira, com 50 dias já demitiu da presidência da EBX. O mesmo ocorreu com técnicos que "roubou" da Petrobras, Landim, Mendonça e uma turma de competentes geólogos, em condição de passar dados que tinham na memória.
Qualquer analista pode enxergar essas atrapalhadas e mudanças bruscas nas empresas, mas ninguém viu, nem fala nada.
Exige-se uma posição da CVM e das autoridades brasileiras, especialmente do Congresso Nacional, pois o estouro pode afetar mais, ainda, a nossa economia, o BNDES, a Caixa e o mercado de capitais.
A presidente Dilma Rousseff lutou, com risco de vida, inclusive esteve presa e torturada para que, por via bélica, seu grupo da Vanguarda Popular Revolucionária – VPR chegasse ao poder para mudar o Brasil, com democracia, justiça social, sem bandalheira. Eleita por eleição democrática, não pode abandonar a luta!
Monteiro Lobato, o verdadeiro pioneiro da indústria do petróleo nacional, vendia as ações de suas empresas para garantir as pesquisas que, se continuassem naquela época, em São Paulo, Mato Grosso, Sergipe, Bahia e outros alvos encontraria óleo e/ou gás. O DNPM e seus técnicos, que o escritor julgava vendilhões da pátria, escreveram relatórios, foram à imprensa e acusaram, sem muita razão, que era picaretagem. Quebraram as empresas!
Falido, inclusive, foi preso no Presídio Tiradentes, o mesmo que acolheu Dilma e seus companheiros, por uma carta desaforada enviada ao ditador Getúlio Vargas, na qual, entre as recomendações certas, mandava, para poupar combustível, usar o general Júlio Horta Barbosa, presidente do Conselho Nacional do Petróleo – CNP e sua troupe nas caldeiras das sondas de petróleo.
Em 1939, como castigo o ouro negro jorrou, na Bahia, em local que nós, geólogos, não acreditamos – junto ao embasamento de gnaisse – e o local se chamava Lobato! Nosso visionário, autor consagrado, tinha tanta confiança no petróleo que iria libertar o Brasil dos trustes, que, ao menos no mar, foi encontrado farto.
Mas, contra o Eike Batista, este sim, no meio geológico, salvo melhor juízo, reconhecido como, um "picareta", ninguém fala nada. Há que reescrever "O Escândalo do Ferro e do Petróleo" de Monteiro Lobato.
Estranho, na eventual quebra de Eike Batista, é que no setor do petróleo marcado por guerras sujas, não tenha sido preciso nenhum boicote. O Grupo X, ao contar apenas com a sorte, está pagando o pecado da inexperiência, com ingenuidade e incompetência.
Nem tudo é glória
Não acreditam? Nem o Hotel Glória, com dinheiro do BNDES, Eike Batista deu conta de reformar para a Copa do Mundo de 2014. Obra que qualquer um com dinheiro poderia ter feito em tempo, sem a certeza que irá dar lucro.
Na Marina da Glória, os arquitetos estão contra as ocupações e mudanças de volume e finalidade das obras previstas, junto ao aterro do Flamengo, que Eike Batista está querendo fazer. Inclusive, tais intervenções modificam os projetos paisagísticos de Burle Marx e representam uma grande ameaça à obra de Lota Macedo Soares.
A Lagoa Rodrigo de Freitas foi alvo de demagogia, pois Eike propalou a sua despoluição, que todos sabiam que é difícil e não era sua obrigação, mas o salvador da pátria, em surdina abandonou a boa causa.
O ferro do Amapá e do Mato Grosso, que a MMX vendeu à Anglo Americam, junto com as áreas da Serra do Espinhaço, também é pura mentira mineral. A Anglo já abriu mãos destes ativos modestos para sua dimensão.
O ferro do projeto Serra Azul, da MMX na Serra do Itatiaiuçu – olha a palavra indígena –, em Itaúna/Brumadinho – MG, é uma mina com passivo ambiental terrível e põe em risco o Rio São João e inclusive o abastecimento de água de Belo Horizonte – MG, correndo risco de ser fechada por ações judiciais e movimentos ambientais em curso.
A fábrica de carro MPX está lá no "esqueleto" na rodovia Fernão Dias, quase na divisa de São Paulo e Minas.
Até a indústria de cosméticos com as franquias foi legítimo caso de maquiagem, no qual tampouco o batom da Luma deu certo! Basta procurar na internet e ver o número de reclamantes e ações por perdas e danos.
A tal reserva de "meia Bolívia" de gás no Maranhão, não existe, pois a perfilagem geofísica não confirmou a fartura.
Sem limites, em bela prova do capitalismo selvagem, Eike Batista patrocina as violentas lutas marciais, nas arenas de combate do UFC, quais às do circo de Roma, no intuito de ganhar dinheiro com o sangue alheio. Além de acusar de assassino o ciclista morto ao impactar com o bólido de seu filho a 135 km/hora.
Do superporto ao puxadinho
De volta ao porto inseguro, vejam como é simples: faz-se um segundo porto onshore (em terra), já que o offshore foi mal projetado. Está lá abandonada uma ponte de 3 kms. para atender profundidade de 18 metros, que implica em dragagem perene de um longo canal, para poder receber navios de calado de 26 m e capacidade de até 380 mil toneladas. Mas, não foi feito ainda o quebra-mar, com 2.230 m; as peças de concreto de ajuste do enrocamento (core-loc) estão deteriorando ainda no pátio; os pilares da ponte estão balançando; não sabe se o minério vai chegar e ainda, falta mais de um bilhão de reais para acabar o porto TS1.
Então, a propalada da vantagem de um porto offshore, que opera em alto mar qualquer navio, para minério de ferro e petróleo, muda para o "puxadinho" onshore. Este precisa de dragagem da cota do nível do mar até o calado desejado e quebra-mar, com caixões de areia, para garantir o canal e a dragagem contínua no mar, que recebe os sedimentos do Rio Paraíba. Trabalho de Sísifo! Nunca termina, em porto particular, que jamais poderá receber dinheiro público para tal limpeza, que implica custo elevado de operação do porto, que será rateado por todos os usuários.
Acabou com a orla de São João da Barra - RJ, pois abriu um canal de 300 m. dividindo a praia pública. E, para preparar a área do retroporto do Açu, em cima das restingas, teve de entulhar com areia marinha, cuja água salgada contaminou o lençol freático.
Mobilização popular e da Justiça
A impunidade tem limites. Há várias ações contra as atividades do Porto Açu, em diferentes esferas, mas os agentes financeiros não as levaram em consideração. Porém, a justiça tarda, mas não falta.
A 1ª Vara da Justiça Federal de Campos-RJ, acaba de impedir que a OSX/LLX continue a destruir as restingas da área e outra ação impediu que continuasse a contaminar o lençol freático. Outra ação impede de retirar o volume de água pleiteado diretamente do Rio Paraíba do Sul.
O procurador federal Eduardo Santos Oliveira requereu e obteve a liminar da ação civil pública, com participação da Pastoral da Terra, com apoio de D. Thomas Balduíno, dos agricultores afetados e entidades ambientais, contra a ocupação das restingas, piorado com o enchimento da área com areia salgada. Na ação foi dado o prazo de 15 dias para o IBAMA confirmar os danos ambientais e a contaminação por salinização da área do canal de Quitinguti na zona de influência do Porto Açu, em obras da OSX, com multa de R$ 100.000,00/ dia.
Em fevereiro de 2013, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – RJ multou a OGX/LLX em R$ 1.300.000,00 pela salinização do solo e do lençol freático. A Receita Federal, em seguida, multou em R$ 3,8 bilhões a MMX por irregularidades no recolhimento de impostos. A empresa pode recorrer, mas, caso perca, é um baque a mais no caixa sem fundo, ou com nosso fundo.
Sim, a Medida Provisória dos portos, em apreciação no Congresso Nacional, mais uma MP questionável, é a esperança. Pela segunda vez, igual fez Dom João VI°, em 28 de janeiro de 1808, vamos abrir os portos do Brasil ao mundo.
Maravilha, uma mistura do certo mal operado com o duvidoso. Acaba com os portos organizados, ainda que sejam desorganizados, para dar falsa competição a portos privados e grupos estrangeiros, que agora podem concorrer, em igualdade de condições, com carga de terceiros e os demais outorgados por processos públicos.
E o trabalhador da estiva? Ora, o proletário no governo do PT, quando se aliou ao capital, muitos acham que acabou a luta de classe. Portanto, na prática o trabalhador precisa entender a diferença de classe na própria classe. Cada porto segue seu regime de trabalho, em busca de eficiência. Num a mão de obra é pelo regime da CLT, em outro, é fornecida pelo Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.
A MP – 595 é a mais pura defesa do liberalismo e de interesses de Eike Batista, que poderia inclusive contar com sua assinatura. Medida improvisada, que não elimina o perigo do ex-Midas, morrer na praia grande que é o Açu! Volta Luísa! A luta continua!
Everaldo Gonçalves é geólogo e jornalista; ex-professor da USP e da UFMG; ex-diretor da Eletropaulo e ex-presidente da CPFL
