Dois dias depois do MPF (Ministério Público Federal) e do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) entrarem com uma ação judicial para suspender a privatização do Maracanã, o governo do Rio de Janeiro resolveu alterar o edital da licitação.
Conforme informou o UOL Esporte, promotores e procuradores apontaram na última segunda-feira problemas na concorrência pelo controle do estádio e indícios de favorecimento à IMX, empresa do bilionário Eike Batista. Depois disso, na quarta, o governo mudou as regras e permitiu que mais companhias disputem a concessão do espaço.
A mudança no edital do Maracanã foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Com ela, o governo abriu um novo período de visitas técnicas ao complexo esportivo, na segunda e terça-feira da semana que vem.
Realizar uma visita técnica ao estádio é uma das exigências para que uma empresa possa participar da licitação do Maracanã. Na prática, portanto, companhias que não haviam visitado o complexo e já estavam fora da concorrência poderão agora voltar à disputa.
Inicialmente, o edital de privatização do Maracanã determinava que as visitas técnicas seriam realizadas somente entre os dias 5 e 7 de março e deveriam ser agendadas com o governo com dois dias úteis de antecedência. Mas esses prazos e datas obrigaram empresas a confirmar a visita quatro dias após a publicação do edital da licitação, divulgado no dia 25 de fevereiro.
Essa regra foi um dos erros apontados pelo MPF e o MP-RJ na licitação do estádio. Segundo o governo 19 companhias realizaram a visita técnica durante a data prevista inicialmente no edital (confira a lista abaixo). Para os promotores e procuradores, porém, mais companhias poderiam ter cumprido essa exigência caso a regra do edital desse um prazo maior.
"A designação de data específica para visita técnica já é uma restrição excessiva à competitividade do certame", declararam os membros do Ministério Público em ação encaminhada à Justiça.
Essa "restrição à competitividade" foi um dos motivos que levaram o MPF e o MP-RJ a defender a paralisação imediata do processo de privatização. O processo está sendo examinado pela Justiça Federal. Como há um pedido de decisão liminar, a qualquer momento a licitação do Maracanã pode ser suspensa.
Outros problemas
Na ação, o Ministério Público também aponta outros problemas que podem prejudicar uma concorrência justa entre as empresas interessadas no Maracanã. O fato de o estudo de viabilidade da concessão do estádio e seus anexos não ter sido amplamente divulgado é uma falha no processo de privatização do complexo esportivo, segundo os promotores e procuradores.
O estudo foi feito pela IMX, de Eike, que é uma das interessadas no Maracanã. Ele foi encomendado pelo governo e baseou a elaboração do edital de licitação. Na visão do Ministério Público, se todas as empresas não têm acesso facilmente a esse estudo, a IMX sai favorecida na disputa pelo estádio por ter mais informações.
"A omissão dessas informações gera evidente risco de desequilíbrio entre os concorrentes, dado que somente uma empresa, a IMX, dispõe de todas as informações que fundamentaram a fixação do valor do investimento", afirmaram o MPF e o MP-RJ. "A empresa em questão já manifestou publicamente interesse em assumir a gestão do Maracanã."
Explicação
Procurado pelo UOL Esporte, o governo do Rio de Janeiro ignorou a ação civil pública do MPF e MP-RJ e disse, através de sua assessoria de imprensa, que a mudança no edital no Maracanã foi motivada pelo pedido de uma empresa, a Dimensional Engenharia: "Houve a solicitação de uma empresa para realizar visita técnica. O governo decidiu atender e abrir para outras empresas participarem."
Sobre a ação em si, o governo do Rio informou que ainda não foi notificado. Por isso, não iria se manifestar.
Confira abaixo a lista das empresas que já visitaram o Maracanã e, portanto, devem participar da licitação:
- Grupo Construcap
- Construtora OAS S.A
- EBX Esporte e Entretenimento LTDA
- IMX Holding S.A
- EBX Holding LTDA
- IMX Venues e Arenas S.A
- Construtora Norberto Odebrecht S.A
- Odebrecht Properties Entretenimento S.A
- AEG Administração de Estádios do Brasil LTDA
- OAS Arenas S.A
- OAS S.A
- Arena do Brasil LTDA
- Stadion Amsterdam N.V - Grupo Arena
- Aecom do Brasil LTDA
- Golden Goal Sports Ventures
- Pepira Empreendimentos e Participações LTDA
- Tecnenge Tecnologia de Engenharia LTDA
- Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A
- Odebrecht Participações e Investimentos S.A
FONTE: http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2013/03/22/apos-suspeita-de-favorecimento-governo-muda-privatizacao-do-maracana.htm
