O blogueiro Douglas Barreto, do "Planície Lamacenta", vem há algum tempo fazendo uma série de perguntas e críticas que considero justas e pertinentes em relação ao chamado "Observatório de Controle Social" (Aqui! e Aqui!).
Assim, não vou me preocupar em refazer a caminhada que o Planície Lamacenta já vem, em trilhando, pois a minha preocupação com esse observatório e outros congêneres é um pouco distinta. A minha tese de doutorado defendida há quase 15 anos fez um exercício para avaliar a capacidade de organizações não-governamentais de exercerem melhor determinados papéis que o Estado, sob ataque do neoliberalismo em franca ascensão, era tido como incapaz de realizar (Aqui!)..
Uma das críticas que o Estado recebia de alguns teóricos do neoliberalismo era de que era ineficiente, insensível às demandas por transparência e democracia e impregnado por ranços corporativistas. A solução da época eram as chamadas organizações da Sociedade Civil que, dependendo de contextos específicos, vinham se colocando como alternativas ao Estado. E é óbvio que os melhores exemplos da ação saneadora das organizações da Sociedade Civil eram os países onde o Socialismo real se esfacelava na Europa do Leste e os da América Latina onde toda uma geração havia resistido aos regimes militares.
Para os defensores do Neoliberalismo, as organizações não-governamentais (outra alcunha para as organizações da Sociedade Civil) eram como se fosse uma panaceia com poderes miraculosos para corrigir os desvios do Estado.
Com base nessa contraposição teórica, eu me pus a estudar um programa de desenvolvimento regional implementado em Rondônia, o PLANAFLORO, onde a novidade era uma forma supostamente paritária entre orgãos governamentais e ONGs para gerir um projeto do Banco Mundial. Após centenas de horas de entrevistas com representantes do governo estadual e técnicos de ONGs, visitas a aldeias indígenas e reservas extrativistas, e aplicação de questionários entre centenas de agricultores familiares, cheguei a uma conclusão que desagradou gregos e troianos. O que eu descobri é que, na prática, as ONGs possuíam os mesmos vícios e desvios do Estado.
Um dos aspectos em que baseei para chegar a essa conclusão é que a maioria dos dirigentes das ONGs representava a si mesmos, e não detinham nenhuma forma de mandato ou autorização para agir em nome dos beneficiários do PLANAFLORO. E pior, é que a imensa maioria dos pretensos representados sequer sabia da existência dos que diziam ser seus representantes. Em suma, não havia nem melhoria na transparência ou, tampouco, no processo de representação dos "oprimidos".
Agora voltando ao presente, vejo que uma questão essencial a se perguntar os formuladores desses supostos observatórios de controle social se refere a quem seriam seus representados e se estes sabem de sua existência. Essas duas condições são fundamentais para avaliarmos a questão básica da representatividade, visto que as direções desses observatórios não se dá por mecanismos eleitorais de caráter universal, o que confere às mesmas um critério essencialmente privado. E tal contradição não é apagada pela adoção de uma agenda que se pretende democrática e a serviço do interesse coletivo.
No caso do observatório campista, o que me intriga é a predileção pelo acompanhamento dos atos da prefeitura de Campos, deixando de lado os órgãos estaduais e federais. Ora, se somarmos todo o dinheiro estadual e federal que vem entrando na cidade de Campos é possível que tenhamos uma surpresa sobre a proporção em relação ao tesouro municipal. Aliás, a opção pela administração municipal nos priva de uma avaliação holística das mazelas a que são submetidos os recursos públicos, já que aquilo que se cobra da PMCG é perfeitamente cobrável das outras esferas de governo. Ao se omitir dessa avaliação totalizante, ficamos com a clara impressão de que controle social só é bom se for nas contas dos outros. E para agir assim não é preciso observatório algum.
Uma coisa que seria bastante didática seria se o observatório criasse sua própria página de transparência sobre a origem dos recursos que o movem, filiação partidária de seus dirigentes, empregadores, e por ai vai.
