A nota assinada pelo vice-reitor da UENF que coloco abaixo é uma obra prima da desinformação sobre muitos aspectos. Primeiro, comecemos pelo título. Essa proposta absurda não é de regulamentação, mas de destruição do regime de Dedicação Exclusive (DE) para docentes trabalhando na UENF.
É também importante que se note que quaisquer reuniões envolvendo a ADUENF passaram ao largo do que sempre foi nossa reivindicação, qual seja, o pagamento da DE que já cumprimos. Quem está aproveitando da nossa luta para avançar um projeto de destruição do modelo institucional da UENF é o governo do estado e a reitoria da UENF. Querer colocar a ADUENF nesse mesmo balaio é simplesmente uma falsificação histórica.
Agora me digam: em que instância da UENF se discutiu e aprovou esse regime de 20 horas sem DE? Quando isso foi colocado a público para a comunidade universitária antes dessa nota assinada pelo vice-reitor da UENF? E por que ele aproveitou a viagem do reitor à Coréia do SUL para fazer esse comunicado? O fato é que isso nunca foi discutido publicamente em qualquer instância colegiada, e soltar essa informação agora só pode ser uma tentativa de isentar a figura do reitor desse imbróglio.
Que nos diga o vice-reitor quais vários setores ouvidos! Até onde sabe a reitoria só ouviu a própria reitoria, que tem guardado a sete chaves essa minuta de lei.
Em suma, o que estamos nos defrontando com uma tentativa interna de desmontar o nosso modelo institucional e, pior, sendo mantidos na mais completa ignorância por quem teria a obrigação de nos manter informados.
Ai é que eu pergunto: o reitor da UNB sofreu impeachment por causa de uma reforma de um apartamento funcional e por causa da compra de uma lixeira cara. Essa reitoria está querendo que aconteça o quê aqui dentro formulando tamanho ataque ao que somos? E, mais, quem é que vai se beneficiar com um regime de 20 horas sem DE na UENF? Quem vai ser contratado e com qual nível de escolaridade? Pelo jeito, tudo vai ser possível sob a desculpa de resolver problemas. A verdade é que há muito mais caroço nesse angu.
E a hora de impedir esse golpe é agora. Depois vai ser tarde demais! Abaixo a minuta que quer destruir o modelo da UENF!
E finalmente, usem tudo como desculpe, menos o nosso direito de ter salários dignos! Tenham pelo menos a decência de assumirem o seu projeto sem colocar nossas justas reivindicações como plataforma de justificação.
=================================================================
O processo de regulamentação da DE na UENF
No movimento reivindicatório do ano passado (2012), a Uerj conquistou o Regime de Tempo Integral (TI) com Dedicação Exclusiva (DE) para seus docentes, em um processo de implantação que teve início em janeiro de 2013 e terminará a sua implementação em janeiro de 2015, quando se perceberá a gratificação de 65% para a DE.
Os entendimentos com a Seplag – com participações da Reitoria e Aduenf – convergiram para o estabelecimento de um processo de compatibilização da tabela salarial dos docentes da UENF com a da Uerj, a se completar em janeiro de 2015.
Na proposta de regulamentação da DE da UENF, deverá ser explicitado que a docência em regime de Tempo Integral com DE é o regime preferencial e prioritário da nossa Universidade, sendo indispensável para seu desenvolvimento estratégico. Adicionalmente, para que a UENF possa continuar contando com profissionais qualificados para desenvolver atividades acadêmicas em áreas estratégicas e de grande demanda na sociedade, a proposta cria, como regime excepcional, o tempo parcial (TP) de 20 horas, sem DE. Esta proposta é iniciativa da Reitoria, ouvidos diversos setores da comunidade acadêmica, e prevê que a proposição inicial parta do laboratório, devendo abranger apenas uma fração mínima necessária do quadro docente.
As normas que regulamentarão os dois regimes (DE e 20 horas) serão definidas nas instâncias próprias da UENF.
Na elaboração do Projeto de Lei pertinente, estão sendo buscados entendimentos internos e também no âmbito do Governo Estadual.
A participação de todos neste processo é fundamental para que a nossa Universidade dê um passo importante neste momento.
