O início de 2011 foi marcado pela tragédia na região serrana do Rio de Janeiro onde centenas de pessoas perderam a vida em função dos deslizamentos de terra que se seguiram à fortes chuvas torrenciais de verão. Agora, sete meses depois, o que vemos é o aparecimento de graves denúncias contra políticos e servidores nas prefeituras de Teresópolis e Nova Friburgo, os quais teriam se aproveitado da situação para roubar milhões do dinheiro público que foi para lá enviado para aliviar a dor dos sobreviventes e começar o processo de reconstrução das duas cidades.
Esses fatos, infelizmente, não representam exceção mas a regra no Brasil. E essa situação só será mudada quando tivermos a capacidade de organizar a sociedade fluminense e a brasileira para demandar o correto uso de cada centavo público. Até lá, é quase certo que teremos de continuar assistindo à pilhagem promovida por quadrilhas que se organizam apenas para pilhar o dinheiro público, não se importando com o sofrimento e o atraso que isto causa.
Vejam abaixo o que diz reportagem postada no dia de hoje pelo Jornal O GLOBO.
Ministério Público Federal obtém mandados de busca e apreensão de 40 processos na prefeitura de Nova Friburgo
RIO - Oficiais da Justiça Federal cumprem, na manhã desta terça-feira, mandados de busca a apreensão de mais de 40 processos que estão na prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana. Eles têm apoio de policiais federais para a diligência. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que conseguiu os mandados na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, os documentos têm informações importantes sobre o uso de verbas públicas federais na execução de serviços na região e que o prefeito sonegou ao MPF, impedindo a fiscalização dos gastos dos recursos repassados pela União em razão da tragédia de janeiro. Neste domingo, O GLOBO revelou irregularidades na aplicação de recursos da União e cobrança de propina durante a reconstrução dos municípios de Teresópolis e Nova Friburgo após as enxurradas que devastaram a região no começo do ano.
No dia 5 deste mês, o procurador da República Jessé Ambrosio dos Santos Junior propôs uma ação de improbidade administrativa e pediu o afastamento do prefeito em exercício, Dermeval Barboza Moreira Neto, e do procurador geral do município, Hamilton Sampaio da Silva. Segundo o MPF, eles não prestaram contas do uso de R$ 10 milhões destinados pela União para ações de combate aos efeitos das enchentes e deslizamentos de terra, há seis meses. O procurador da República pediu o afastamento dos dois para evitar que fabriquem documentos para lastrear os gastos feitos sem licitação.
- Todas essas condutas se tornam ainda mais reprováveis pela circunstância de os réus se valerem do maior desastre natural da História do país para cometerem ilegalidades, inviabilizando o acesso às informações imprescindíveis à fiscalização dos gastos de dez milhões de reais repassados pela União para as ações emergenciais. Ainda existem indícios de montagem de documentos. Assim, após analisar o resultado das buscas, vamos avaliar a possibilidade de recorrer, insistindo no afastamento dos réus - afirmou o procurador Jessé Ambrosio dos Santos Júnior.
Na decisão, a Justiça entendeu que a busca e apreensão dos processos originais seria suficiente, impedindo também que os réus usem a Procuradoria Municipal ou recursos públicos para contratar advogados para se defenderem da acusação de ferir princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e publicidade. O MPF quer condenar Neto e Sampaio na lei de improbidade administrativa. As penas são perda da função, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
O MPF verificou, até o momento, que houve 40 contratações de empresas para ações emergenciais sem licitação em publicações na imprensa oficial local. Na ação, o MPF lembra que contratações diretas também devem obedecer à legislação para impedir superfaturamento e garantir que os contratos atendam ao interesse público e não das empresas. O procurador da República relata ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou claro prejuízo à fiscalização causado pela prefeitura, pois não há laudos de vistoria e diários dos fiscais do contrato.
De acordo com o MPF, os dados sonegados incluem 25 processos de contratação relacionados à tragédia na Região Serrana. O Ministério Público Federal ressalta que requisitou os processos nove vezes desde 24 de janeiro de 2011. Segundo o órgão, nos 15 processos remetidos, foram constatados claros indícios de montagem e até autorizações e ratificações de despesas inseridas com data em branco, apesar de assinadas e de já ter havido o pagamento às empresas.
O procurador geral do município também responderá por ato de improbidade por ter atendido um servidor do MPF que foi buscar cópias de processos, em abril deste ano, com palavras de baixo calão dirigidas, inclusive, ao procurador da República responsável pela apuração. Segundo o MPF, o prefeito foi pessoalmente notificado sobre os fatos, mas não tomou providências.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/07/12/ministerio-publico-federal-obtem-mandados-de-busca-apreensao-de-40-processos-na-prefeitura-de-nova-friburgo-924882105.asp#ixzz1RuP421nx
No dia 5 deste mês, o procurador da República Jessé Ambrosio dos Santos Junior propôs uma ação de improbidade administrativa e pediu o afastamento do prefeito em exercício, Dermeval Barboza Moreira Neto, e do procurador geral do município, Hamilton Sampaio da Silva. Segundo o MPF, eles não prestaram contas do uso de R$ 10 milhões destinados pela União para ações de combate aos efeitos das enchentes e deslizamentos de terra, há seis meses. O procurador da República pediu o afastamento dos dois para evitar que fabriquem documentos para lastrear os gastos feitos sem licitação.
- Todas essas condutas se tornam ainda mais reprováveis pela circunstância de os réus se valerem do maior desastre natural da História do país para cometerem ilegalidades, inviabilizando o acesso às informações imprescindíveis à fiscalização dos gastos de dez milhões de reais repassados pela União para as ações emergenciais. Ainda existem indícios de montagem de documentos. Assim, após analisar o resultado das buscas, vamos avaliar a possibilidade de recorrer, insistindo no afastamento dos réus - afirmou o procurador Jessé Ambrosio dos Santos Júnior.
Na decisão, a Justiça entendeu que a busca e apreensão dos processos originais seria suficiente, impedindo também que os réus usem a Procuradoria Municipal ou recursos públicos para contratar advogados para se defenderem da acusação de ferir princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e publicidade. O MPF quer condenar Neto e Sampaio na lei de improbidade administrativa. As penas são perda da função, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
O MPF verificou, até o momento, que houve 40 contratações de empresas para ações emergenciais sem licitação em publicações na imprensa oficial local. Na ação, o MPF lembra que contratações diretas também devem obedecer à legislação para impedir superfaturamento e garantir que os contratos atendam ao interesse público e não das empresas. O procurador da República relata ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou claro prejuízo à fiscalização causado pela prefeitura, pois não há laudos de vistoria e diários dos fiscais do contrato.
De acordo com o MPF, os dados sonegados incluem 25 processos de contratação relacionados à tragédia na Região Serrana. O Ministério Público Federal ressalta que requisitou os processos nove vezes desde 24 de janeiro de 2011. Segundo o órgão, nos 15 processos remetidos, foram constatados claros indícios de montagem e até autorizações e ratificações de despesas inseridas com data em branco, apesar de assinadas e de já ter havido o pagamento às empresas.
O procurador geral do município também responderá por ato de improbidade por ter atendido um servidor do MPF que foi buscar cópias de processos, em abril deste ano, com palavras de baixo calão dirigidas, inclusive, ao procurador da República responsável pela apuração. Segundo o MPF, o prefeito foi pessoalmente notificado sobre os fatos, mas não tomou providências.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/07/12/ministerio-publico-federal-obtem-mandados-de-busca-apreensao-de-40-processos-na-prefeitura-de-nova-friburgo-924882105.asp#ixzz1RuP421nx
