sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Banda “Ateh Maria” lança vídeo com música sobre a expropriação do Sítio Camará pela CODIN

video



A banda campista “Ateh Maria” acaba de lançar um vídeo com a música “Desocupar para Eike entrar” ( Lágrima de água preta) que fala da desapropriação do Sítio Camará que ocorreu no dia 01 de Agosto de 2013, mesmo dia em que o seu proprietário José Irineu Toledo faleceu.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Novo endereço do blog


Mais uma vez, aviso aos leitores deste blog que as postagens mais recentes agora só podem ser acessadas através do endereço



Espero vocês lá!

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Comissão da Verdade do RJ terá evento na UENF e na UFF


A Comissão da Verdade do Rio e o projeto de extensão da UFF "Cultura e Política durante a Abertura" organizam a Jornada "Memória, Verdade e Justiça". O evento será realizado entre os dias 08 a 10 de outubro em Campos dos Goytacazes, com atividades na UFF e na UENF.

A Jornada responde às atribuições da Comissão que pretende esclarecer as graves violações de direitos humanos da história recente do país.

Estarão presentes membros da Comissão da Verdade do Rio; estudiosos do tema; e militantes perseguidos durante a ditadura militar. O evento abrigará debates, exibição de filmes e relatos sobre o período ditatorial. Haverá espaço também para a discussão sobre as recentes manifestações populares e a atual política repressiva do Estado.

O evento é gratuito e não exige inscrições.

Programação:

08 de Outubro, Terça-feira

15h00
Mesa de debate: Os desafios da Comissão da Verdade
Sergio de Azevedo - cientista político e professor titular da UENF
Wadih Damous - presidente da Comissão da Verdade do Rio
Local: sala multimídia do CCH, UENF

18h30
Abertura da Jornada
Local: auditório da UFF

19h30
Testemunho da verdade (relato de Sergio de Azevedo, preso durante a ditadura e ex-militante do Partido Comunista)
Local: auditório da UFF
09 de Outubro, Quarta-feira

10h00
Exibição e debate do filme Dossiê Jango, de Paulo Henrique Fontenelle
Local: sala multimídia, UFF

15h00
Exibição e debate do filme Cabra marcado para morrer, de Eduardo Coutinho
Local: sala multimídia, UFF

18h00
Mesa de debate: Ditadura e repressão no campo
Ana Costa - professora da UFF de Campos e do Comitê Popular pela Erradicação do Trabalho Escravo/NF
Edson Teixeira - historiador da UFF de Rio das Ostras
Representante da Secretaria de Direitos Humanos - Presidência da República
Local: auditório da UFF

20h30
Lançamento do livro Camponeses mortos e desaparecidos
Local: auditório da UFF
10 de Outubro, Quinta-feira

10h00
Sessão especial do Cinepet - Condor, de Roberto Mader
Local: sala multimídia, UFF

14h00
Sessão especial do Cineclube Socioambiental
Local: sala multimídia, UFF

17h30
Mesa de debate: Anistia e Redemocratização
Nadine Borges - membro da Comissão da Verdade do Rio
Mauro Iasi - sociólogo da UFRJ
Local: auditório da UFF

20h00
Mesa de debate: Persistências da Ditadura
Fernanda Vieira - Advogada do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Rodrigo Mondego - Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ
Local: auditório da UFF

22h00
Atividade Cultural - com intervenções teatrais e musicais.
Local: área externa na UFF

Ascom
 

terça-feira, 1 de outubro de 2013

De mudança: mudando para continuar a caminhada




Após alguns anos aqui no Blogger, me vi forçada a uma mudança por causa de alguma descontinuidade temporal.  Em função disso, escolhi mudar este blog para uma plataforma paga, a WordPress, e só usarei este local mais raramente, já que o mesmo voltou a funcionar.

Para quem tiver interesse em continuar lendo as coisas que eu compartilho, o novo endereço é o seguinte:


Espero todos lá!

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Brasil 247: faltam apenas 24 horas para o megacalote de Eike

A PM do Cabral bateu nos professores. Também é culpa dos Black Bloc?


O governo do PMDB, tanto no estado como no município do rio de Janeiro, , tem significado precarização, desrespeito e humilhação para os servidores públicos. Mas os profissionais da educação têm merecido um especial "carinho" por parte do (des) governador Sérgio Cabral e seu clone, o (des) prefeito Eduardo Paes.

Por causa desse tratamento pró-escola privada, os profissionais da educação estão realizando uma poderosa greve que está acuando os dois mandatários que reagem como qualquer governo autoritário: com mais autoritarismo, usando a ferramenta preferencial para ocasiões em que o direito dos  trabalhadores precisam ser massacrado, qual seja, o aparato repressivo do Estado.

Nessa 6a. feira que passou, Cabral e Paes deram novamente as mãos para promover uma retirada violenta de professores municipais do Rio de Janeiro que protestavam contra um plano de cargos e salários que representa um ataque sem precedentes a uma situação salarial que já é precária.

Nisso tudo, cadê o pessoal que dizia que a violência nas manifestações era tudo culpa dos Black Bloc? Pelo que se ouviu e viu pelas imagens,  a PM não estava defendendo ninguém além de Cabral e Paes para promover o massacre da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. 

Ai é que eu digo: nada como a materialidade da velha luta de classes para resolver alguns debates ideológicos!

sábado, 28 de setembro de 2013

OGX e OSX vão pedir recuperação judicial, diz revista VEJA

Se concretizado, o pedido será histórico entre as empresas listadas no Ibovespa, o índice mais importante da bolsa brasileira

Diogo Max, de

Jonathan Alcorn/Bloomberg
O empresário Eike Batista: recuperação judicial à vista

São Paulo – Dentro de duas semanas, OGX e OSX , respectivamente a petroleira e o estaleiro do ex-bilionário Eike Batista, vão pedir recuperação judicial. A informação foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, na revista VEJA desta semana.

Se concretizado, o pedido será histórico entre as empresas listadas no Ibovespa, o índice mais importante da bolsa brasileira. Também deverá marcar o maior caso de fracasso no mundo dos negócios de que o planeta possivelmente já ouviu falar: nunca a fortuna de um homem caiu de US$ 34,5 bilhões para menos de US$ 1 bilhão em tão pouco tempo (pouco mais de 1 ano).

Segundo os cálculos da Bloomberg e Forbes, que medem a riqueza dos bilionários ao redor do globo, a fortuna do empresário brasileiro é menor que US$ 1 bilhão.

Na última sexta-feira, a ação da OGX chegou ao seu menor valor histórico (R$ 0,30), fruto dos receios dos investidores, que já previam o possível caminho para a petroleira. A ação da OSX também fechou em baixa e, hoje, vale menos de 1 real (R$ 0,71).

Em sua última entrevista, dada neste mês ao Wall Street Journal, Eike desabafou: "tentei criar riqueza para todo o país e, sem dúvida, eu sou o maior perdedor nessa história". Ele também culpou o seu mapa astral. "Se você olhar para o meu mapa astrológico, esse período não foi favorável para mim. O bom momento? Ele já começou, literalmente, este mês", afirmou o empresário.

A crise de Eike Batista começou por uma quebra de confiança. Em meados do ano passado, a OGX rebaixou a previsão de produção Tubarão Azul, seu principal campo de petróleo, de 20.000 barris diários para apenas 5.000. O fato gerou uma crise de credibilidade que arrastou todas as empresas de capital aberto do Grupo EBX e, com ele, a fortuna de Eike.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

OGX pode ser 1ª empresa do Ibovespa a quebrar


Caso não honre dívida de US$ 45 mi, credores podem pedir falência da petrolífera; há chance de empresa recorrer à recuperação judicial

O vencimento de uma dívida de US$ 45 milhões da OGX em 1º de outubro deixou os agentes financeiros em estado de alerta em relação à empresa. Há temor de que credores externos peçam a falência da petrolífera de Eike Batista ou que a companhia recorra à recuperação judicial para se organizar. Se uma dessas duas hipóteses se concretizar, será um forte baque para o Ibovespa, principal índice da bolsa paulista.

"Podemos ter uma situação histórica na Bolsa na semana que vem", diz um operador de uma corretora paulista, referindo-se ao risco de calote da OGX, que pode se tornar a primeira empresa listada no Ibovespa a entrar em recuperação judicial. Tal possibilidade está sendo levantada diante da insatisfação de grandes credores externos com as opções que vêm sendo apresentadas por Eike Batista para pagamento da dívida de US$ 3,6 bilhões que a OGX tem com pesos pesados da indústria financeira.

No último dia 12, o diretor-presidente da OGX, Luiz Eduardo Carneiro, alertou que o processo de reestruturação da dívida pode incluir tanto uma recuperação judicial quanto um pedido de aporte de mais recursos pelos detentores de títulos emitidos no exterior. "A recuperação judicial é uma possibilidade. Não estou dizendo que vamos entrar. Mas aquilo que for possível e impossível fazer para que a gente chegue lá e consiga fazer a reestruturação financeira, nós vamos fazer."

Procurada nesta quinta-feira, 26, para comentar o tema, a OGX não respondeu às solicitações da reportagem.

A BM&FBovespa, por sua vez, informou que os negócios com os ativos podem ser suspensos caso a empresa apresente pedido de recuperação judicial ou extrajudicial. Essa suspensão, segundo a Bolsa, pode durar até 30 dias, com possibilidade de prorrogação.

"A Bolsa pode encontrar algum artifício a fim de evitar um desastre", acrescenta outro operador, prevendo uma corrida de zeragem de posições e uma elevada pressão vendedora no papel, que pode se espalhar rapidamente por outras ações.

Segundo cálculos de uma das fontes do Broadcast, considerada uma participação de OGX ON ao redor de 5% na composição do Ibovespa, uma queda do papel para a casa de R$ 0,20 representaria uma baixa de cerca de 2% do índice à vista. Um tombo ainda maior, rumo aos R$ 0,10, por exemplo, significaria uma desvalorização superior a 3,5% do Ibovespa. Nesta quinta, a ação fechou cotada a R$ 0,37.

Temendo uma queda livre, que poderia retirar ao menos 2 mil pontos do Ibovespa, o chefe da mesa de renda variável de uma corretora paulista acredita que haverá alguma "saída estratégica" para essa questão. "Não acho que vão deixar a empresa quebrar, pois isso arranha a imagem do Brasil, em um momento que estamos tentando atrair investidores", pondera.

Os profissionais consultados, que falaram sob a condição de não serem identificados, lembram que a suspensão dos negócios pode não ser imediata, uma vez que a situação especial da empresa ainda teria de ser avaliada. "Pelo que entendo, dada a norma da Bolsa para casos de recuperação judicial, haveria um pregão de ajuste após o anúncio e depois disso as ações ficariam suspensas e seriam retiradas do índice", avalia um profissional.

Ele acrescenta que as ações potencialmente cairiam tanto nesse último pregão que o ajuste no índice seria muito mais pela queda no preço do que por sua saída do índice. Outro agente do mercado avalia que, caso a notícia seja veiculada no meio do pregão, é provável que a bolsa suspenda as negociações para evitar maiores distorções.

O Manual de Definições e Procedimentos dos Índices da BM&FBovespa afirma que, se um ativo do índice passar a ser negociado em situação especial, como a recuperação judicial, ele será retirado do índice ao fim do primeiro dia de negociação nesta condição.

Nova metodologia. Os efeitos da OGX no Ibovespa têm sido alvo de críticas no mercado há alguns meses. O problema deverá ser resolvido com a nova metodologia para formação do índice. No último dia 12, o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, afirmou que a mudança foi iniciada há cerca de um ano e destacou que o "fator Eike" não influenciou nas regras. A nova norma prevê que ações que valham menos de R$ 1 não podem compor o índice.

A dupla moral das armas químicas e as mãos que balançam o berço



O propalado acordo que bane armas químicas na Síria é um daqueles exercícios de cinismo que deveria envergonhar todos os governos que participam do processo. Se por um lado a necessidade de impedir que governos massacrem seus povos com armas químicas, também é igualmente óbvio que seria necessário impedir a transferência da tecnologia que está por detrás da sua fabricação. Como no caso da Síria, a tecnologia veio principalmente de ingleses e franceses,  a questão que clama por respostas é se esse dois impérios decadentes vão parar de fabricar armas químicas.



E aqui quero ainda chamar a atenção para o maior cinismo de  todos e exemplo da dupla moral. O fato é que o mundo hoje, e o Brasil em particular, vivem uma hecatombe química a partir do uso intensivo, abusivo e indiscriminado de agrotóxicos. Se formos examinar os bilhões de litros de compostos químicos que estão sendo aspergidos no mundo para supostamente controlar pragas e doenças, veremos que hoje somos bilhões de pessoas que vivem sob a ameaça de doenças gravíssimas que estão sendo ligadas diretamente ao uso dessas substâncias químicas.


Venho estudando há mais de uma década o uso de agrotóxicos por agricultores familiares e os datos que tenho encontrado e documentado são alarmantes. Vivemos uma espécie de guerra química não declarada, não contra os inimigos declarados que são invencíveis, mas contra agricultores e consumidores. E uma das coisas que eu vejo é que não temos ainda qualquer estratégia para documentar as evidências dessa guerra desproporcional contra a humanidade. 

Mas as evidências que surgem é que além dos problemas imediatos (como dermatoses, dores de cabeça, alergias, vômito) o uso de agrotóxicos está na raiz de doenças diversas e graves que incluem câncer, Mal de Alzheimer,  alterações genéticas, depressão. E o pior é que o sistema de saúde não está sequer preparado para estabelecer as ligações necessárias entre a guerra química dos agrotóxicos e essas doenças todas.

Há ainda que se lembrar que países como os EUA, Reino Unido, Alemanha e França sediam os principais fabricantes dos agrotóxicos que hoje inundam o mundo, contaminando nossos campos e mesas. Então que exemplo mais perfeito de dupla moral? Se quisessem mesmo ser sérios no combate às armas químicas, os governos desses países começariam por proibir o uso de agrotóxicos. 

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Exame: OGX despenca para menos de R$ 0,30 e derruba Ibovespa

Petrolífera pode não pagar a remuneração aos detentores de bônus da companhia na próxima semana, segundo jornal

Beatriz Olivon, de

Divulgação
Navio-plataforma da OGX: no ano, queda chega a 93%

São Paulo - O papel da OGX (OGXP3) mantinha a liderança entre as maiores quedas do Ibovespa nesta tarde. A ação chegou a cair 21,62% atingindo a mínima de 0,29 centavos, seguindo a queda registrada durante todo o dia. No ano, a queda chega a 93,38%.

As ações da petroleira do grupo EBX caem em sequência a reportagem do jornal Valor Econômico de hoje que afirma que a OGX não deve fazer o pagamento de remuneração aos detentores de bônus da companhia no valor de 45 milhões de dólares previsto para 1º de outubro.

O Ibovespa registra queda de 1,12% nesta tarde. Neste mês a participação da OGX no índice foi aumentada. 




Blog do Esdras: Falta de prestação de contas da Uenf pode levar Estado à inadimplência Federal



Por Esdras

Bônus x Ônus

Falta da prestação de contas de recursos federais do MEC (FNDE) nos últimos três anos pela Uenf pode levar o Estado do Rio de Janeiro a ser considerado inadimplente pelo Governo Federal. O corre-corre é grande. Cabeças vão rolar, mas já tem gente pedindo para sair com medo das consequências.

ATUALIZAÇÃO – 11.58H

Reitor da Uenf institui Comissão para investigar omissão na prestação de contas do CEDERJ – sustentado com verbas Federais. Eventuais irregularidades poderão gerar punições penais. Mesmo com a criação da Comissão não deverá haver tempo hábil para evitar que O Estado do Rio de Janeiro seja considerado inadimplente com Governo Federal.
Leia abaixo a Portaria publicada no Diário Oficial do Estado:

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO
ATO DO REITOR
PORTARIA REITORIA N° 94 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
INSTITUI COMISSÃO PARA EFETUAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS RELACIONADOS COM O CEDERJ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO – UENF, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir Comissão para efetuar a prestação de contas dos
convênios decorrentes da parceria da UENF com o Consórcio CEDERJ, bem como sugerir medidas necessárias à gestão dos outros
convênios.
Art. 2º – Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:
GINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO, matrícula nº 10.089-1 – Presidente;
PAULO ROBERTO MOREIRA, matrícula nº 00771-6;
LILIA ELIZABETH RIBEIRO, matrícula nº 10.516-3;
MARIANA QUEIROZ RIBEIRO, matrícula nº 20028-7.
Art. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Campos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2013
SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS


Falta de ata ganha festa de aniversário no Hospital Veterinário da UENF

Cansada de esperar pela produção de uma ata do conselho dirigente do Hospital Veterinário da UENF, a professora Maria Angélica Pereira, do Laboratório de Sanidade Animal, resolveu marcar o aniversário de um ano da reunião a que a mesma se refere de forma inusitada: montou um pacote de celebração, com direito bolo, vela, suco e um fruto de abacaxi, como mostra a imagem abaixo.


Essa situação pode ser inusitada, mas não é única. Muitos docentes estão descontentes com a forma pela qual os atuais gestores da UENF vem encaminhando discussões que deveriam ser marcadas pela celeridade e pela transparência. 

Assim, o  gesto Professora Angélica Pereira talvez seja apenas a ponta de um imenso iceberg de descontentamento que agora começar a despontar num momento particularmente conturbado da história da UENF.

Uol: TCU vê falta de planejamento da Rio-2016

DIMMI AMORA, FILIPE COUTINHO DE BRASÍLIA



A três anos da Rio-16, a falta de planejamento para o evento põe em risco suas obras e inviabiliza estimativas sobre o custo de projetos e identificação de seus responsáveis. A conclusão vem após fiscalização do Tribunal de Contas da União, que cobra providências do governo.

Com orçamento de mais de R$ 15 bilhões, as obras são responsabilidade de consórcio formado por governo federal, Estado e prefeitura, congregados na APO (Autoridade Pública Olímpica). O modelo de organização é inédito no país.

Para o TCU, a APO tem sofrido um "esvaziamento do papel de coordenação". O órgão de controle alerta sobre o pouco dinheiro colocado nas obras até o momento.

"Apenas 5% do total previsto pelos Orçamentos Gerais da União para a organização dos Jogos, no período de 2010 a maio de 2013, foram pagos efetivamente", diz o TCU.

De acordo com o tribunal, isso "evidencia que a execução orçamentária não foi aderente ao planejamento prévio para a organização dos Jogos de 2016, tornando-se um risco potencial à adequada realização deste evento."

Um dos exemplos de "baixa execução orçamentária" está no projeto básico de quase R$ 40 milhões para Deodoro, centro esportivo que será palco de competições de tiro esportivo, hipismo e rúgbi.

O relator da fiscalização, ministro Aroldo Cedraz, ainda ressaltou sua "preocupação" com o fato de que não há, até o momento, informações sobre os investimentos em turismo e hotelaria.

Outro ponto criticado diz respeito à chamada matriz de responsabilidade, documento que reúne obras, custos, prazos e responsáveis.

Sem ela, até a fiscalização fica ineficiente. "A ausência da matriz de responsabilidade impossibilitou que a equipe de auditoria precisasse todos os projetos essenciais a serem implementados para o evento esportivo."


Editoria de Arte/Folhapress 

PROVIDÊNCIAS

A decisão do TCU não traz punições, mas determina ao Ministério do Esporte e à APO que se articulem para publicar a matriz de responsabilidade. O tribunal chama a atenção ainda para o legado da Rio-2016, deixado até agora em segundo plano.

"No que se refere à ausência ou indefinição quanto à utilização do legado olímpico, entendo ser necessário que o Ministério do Esporte dê início, imediatamente, aos trabalhos do Grupo de Trabalho Legado", diz o relator.

OUTRO LADO: ENTIDADES DIZEM QUE NÃO TIVERAM ACESSO A RELATÓRIO

O comitê organizador da Rio-16 afirmou ontem, por meio de uma nota, que "a contribuição do TCU é muito importante para que os Jogos sejam realizados no prazo e dentro do orçamento."

Mas, como não tivera acesso ao documento do tribunal até a conclusão desta reportagem, não poderia comentá-lo.

"A transformação do Rio de Janeiro faz parte de uma jornada de médio prazo e o papel dos Jogos é ser o agente catalisador deste processo", acrescentou o comitê organizador.

As assessorias do Ministério do Esporte e da Autoridade Pública Olímpica também disseram que esperariam a notificação do Tribunal de Contas da União para se manifestarem sobre o assunto.

O TCU determinou que os dois órgãos se articulem para publicar a matriz de responsabilidade, que determina as responsabilidades dos envolvidos na organização do evento olímpico.

Brasil 247: OGX de Eike pode quebrar na próxima semana

Fiscalização resgata 111 em situação de escravidão em obras de Cumbica

Trabalhadores aliciados pela OAS no Nordeste viviam em condições precárias de higiene, sem alimentação nem roupas de frio. Obra foi terceirizada pela concessionária que administra o aeroporto.


por Viviane Claudino, da RBA 


Os trabalhadores foram localizados após denúncia do sindicato local e começaram a ser resgatados no último dia 6

São Paulo – Uma operação de fiscalização encontrou 111 pessoas vivendo em condições análogas à escravidão, em regiões próximas a Guarulhos, na Grande São Paulo. Segundo o Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, funcionários da empresa OAS, uma das maiores construtoras do Brasil, aliciaram trabalhadores da região Nordeste para trabalhar na ampliação do Terminal 3 do aeroporto de Cumbica, um dos maiores da América Latina. Eles foram encontrados em alojamentos com condições precárias de higiene, sem alimentação nem roupas de frio. Alguns estavam doentes. Sobreviviam desde julho, quando chegaram à capital, com ajuda de moradores da região e representantes da igreja.

Resgatados a partir do dia 6, após denúncia Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Guarulhos e Arujá, esses operários iriam trabalhar como carpinteiros, pedreiros e armadores, com a promessa de registro em carteira, salário de R$ 1.400, vale-refeição e transporte. Trazidos de Pernambuco, Bahia, Piauí e Maranhão (seis são de origem indígena), eles teriam pago a funcionários da construtora uma taxa de R$ 300 para o transporte até São Paulo, mais R$ 100 como garantia da vaga. 

Os trabalhadores fizeram os exames médicos solicitados, mas não estavam trabalhando nas obras do aeroporto, pois faziam parte de um “estoque” de trabalhadores, um "banco de espera" à disposição da empresa. “A CLT prevê que a contratação pode ocorrer no local de origem, desde que a empresa contratante apresente uma certidão declaratória de transportes de trabalhadores, onde deve informar o local e as condições de trabalho e se responsabilizar com todo o processo de contratação, incluindo a viagem até a cidade de destino, o que nunca foi obedecido”, afirmou a procuradora do MPT Christiane Vieira Nogueira. Representantes do MTE e do MPT afirmam que as investigações continuam para apurar se mais 160 pessoas estão submetidas às mesmas condições, totalizando 271.

“Estamos tomando providências porque existem mais trabalhadores nessa situação. O povo que tem dinheiro acha que pode pisar no povo nordestino, eu pensava que nunca mais veria esse tipo de trabalho que ainda ocorre no Brasil”, disse o presidente do sindicato, Edmilson Girão da Silva, o Índio.

“Esse é o primeiro passo, continuamos investigando para compreender a real dimensão disso. As investigações ocorrem também com a participação do Ministério Público Federal para verificação de ação criminal no caso”, afirmou o coordenador de Ações de Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de São Paulo, Renato Bignami.

O MTE, por meio do Programa Estadual de Ratificação do Trabalho Escravo, responsabilizou a OAS pela condição degradante de manter trabalhadores em condições análogas a escravidão. Em nota, a construtora declarou que "vem apurando e tomando todas as providências necessárias para atender às solicitações" do ministério.

A GRU Airport, empresa que terceirizou os serviços contratando a OAS para realização do serviço, foi incluída na ação cautelar e poderá ser responsabilizada no final da ação por todas as ações trabalhistas.

“Existe um entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a Súmula 331, que responsabiliza em caso de terceirização a empresa tomadora de serviços e a prestadora. Portanto, existe o enquadramento da contratante no processo que tramitará para aferir o grau da responsabilidade da concessionária”, observou a juíza Patrícia Therezinha de Toledo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Os trabalhadores resgatados já voltaram a seus locais de origem. Eles foram indenizados com o valor médio de R$ 6 mil cada e receberão todas as verbas rescisórias, além do pagamento de três parcelas de seguro-desemprego. Eles também terão prioridade na inclusão de programas sociais como Bolsa Família e Pronatec.

Contra a empresa foram lavrados 25 autos de infração, totalizando cerca de R$ 140 mil em multas. A construtora poderá ser incluída no cadastro de empregadores que mantêm trabalhadores em condições análogas à escravidão, a “lista suja” do MTE. Assim será monitorada pela fiscalização por mais dois anos e terá restrições de recebimento de financiamento público até comprovar a regularidade. O MPT pediu o bloqueio de bens da OAS e da GRU Airport, no valor de R$ 15 milhões para cada. A OAS pode ser responsabilizada em ação civil, administrativa, trabalhista e criminal. Funcionários da construtora que atuavam na rede clandestina de aliciamento também podem ser indiciados criminalmente pelo caso.

“Isso pode ser a ponta de um iceberg. Infelizmente, acredito que muita gente nessas situações ainda irá aparecer. É necessário visitar todas as obras feitas em sistema de emergência, como esta que está ocorrendo em Guarulhos”, diz o superintendente regional, Luiz Antônio de Medeiros, referindo-se às obras que deverão ser entregues para a Copa do Mundo de 2014.

Em nota, a OAS nega que as vítimas sejam seus empregados e afirma que "a empresa, nas pessoas dos seus representantes, não teve qualquer participação no incidente relatado".


quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Dilma Rousseff: apenas mais um presidente mascate do Brasil


Quando vivia nos EUA tive a infeliz oportunidade de ver uma palestra do então presidente FHC no Clube de Imprensa de Washington, onde ele fazia um esforço enorme não para parecer o líder de uma Nação soberana, mas de um reles mascate, disposto a vender nossas empresas a preço de banana, o que ele efetivamente acabou fazendo.


Hoje a imprensa corporativa dá notícias da participação da presidente Dilma Rousseff num seminário (sic!) intitulado "The Brazil Infrastructure Opportunity”, promovido pelo banco de investimentos Goldman Sachs e pelo grupo Metro, com uma mãozinha da Rede Bandeirantes. E o que fazia a presidente do Brasil num seminário promovido por um banco que lidera a especulação financeira no mundo? Ora, agia como uma reles mascate.

Uma das frases lapidares de Dilma nesse "evento", divulgada Aqui! pelo site Brasil 247, é de que “não estamos buscando apenas os recursos, mas também a gestão, porque existem enormes entraves no setor público”. Ora, em que país vive Dilma Rousseff? Se ela olhasse minimamente para a gestão privada, por exemplo, dos serviços de telefone e água, veria que nunca estivemos tão afundados no que há de pior para os cidadãos, especialmente para os mais pobres.

Por essas e outras é que eu não entendo porque o PT e o PSDB não se fundem logo e formam um único partido neoliberal. Assim, pelo menos, não teríamos que ficar gastando tempo e tinta para mostrar que o PT não é de esquerda, que seu governo é neoliberal, e que precisamos logo avançar um combate de todas as forças de esquerda contra essa política de saque às riquezas nacionais que é promovida apenas para beneficiar as grandes corporações privadas. Sejam elas nacionais ou estrangeiras.

A ministra e o coronel


(Tekoha Avá-Guarani na região de Guaíra, Paraná. Foto: Renato Santana/Cimi)


Por Ian Packer, CTI,,  de São Paulo (SP)

No dia 26 de agosto se comprovou mais uma vez o desastre da atuação de Gleisi Hoffman à frente da Casa Civil: veio à público o famigerado “laudo” que a Embrapa realizou a respeito dos Guarani que vivem no oeste do Paraná e sobre o qual a Ministra vem sustentando seus ataques aos direitos indígenas em geral e ao povo Guarani em particular.

Cabe lembrar que desde que Hoffman, valendo-se de seus poderes de forma soberana e unilateral, anunciou a suspensão dos procedimentos demarcatórios no Paraná e no Rio Grande do Sul, diversas lideranças e associações indígenas, organizações indigenistas, militantes de direitos humanos e parlamentares solicitaram cópia do documento, tendo o acesso a ele sistematicamente negado pela Embrapa e pela própria Casa Civil, num flagrante descumprimento da Lei da Informação. O “laudo” parece, contudo, não ter sido recusado aos ruralistas, que o publicaram em blog do agronegócio. Mas, afinal, por que esconder um documento de interesse público e que, segundo declarações de Gleisi Hoffman e do Ministro da Justiça, visa apenas “qualificar a tomada de decisões” no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, tornando “o processo demarcatório mais transparente e mais dotado de informações”? Como dizia a Ministra em audiência no dia 8 de maio na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, “vamos ouvir e considerar nos estudos, além da FUNAI, o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério das Cidades, entre outros órgãos, para que tenhamos uma base consistente para os estudos e demarcações quando for o caso”.

Ora, são as próprias palavras da Ministra que nos dão a resposta, na medida em que ecoam, quase 30 anos depois, as palavras do Coronel Nobre da Veiga. Quando, durante o período militar, esteve à frente da FUNAI (1979 -1981), o Coronel afirmou que “toda vez que é eleita uma área indígena, antes de ela ser decretada, de ser oficializada, procuramos encaminhar, como temos feito, aos Governos dos Estados, aos órgãos federais e estaduais que se interessam pela terra, tais como IBDF, CEMA, INCRA, o DNER, o DNPM, todos os institutos de terra do Estado, de maneira que não passamos à eleição da área sem que esses órgãos nos digam quais serão os problemas criados por essa eleição, para evitar os conflitos que hoje existem em quase todas as 250 reservas indígenas…” (Coronel Nobre da Veiga, Comissão da Câmara, 17/9/1980). Durante o regime militar, a subordinação da FUNAI ao INCRA, ao IBDF, etc, serviu assim para que fossem expedidas “certidões negativas” acerca da presença indígena em determinadas regiões, liberando-se as terras dos índios para a colonização e legitimando o esbulho e o massacre de populações inteiras. Coincidentemente (ou não), uma das regiões em que tais imposturas fizeram maior estrago foi justamente no Paraná, estado natal da Ministra. Depois de violentamente expropriados pelos colonos, pelo INCRA e pelo SPI de diversos tekoha em que viviam no oeste do estado, num processo que levou muitas famílias a fugirem para o Paraguai, os Guarani que resistiam em Oco’y-Jakutinga, próximo a Foz do Iguaçu, sofreram nova invasão de seus territórios. Com o beneplácito da FUNAI militarizada, que tomou a colonização como um dado e ignorou deliberadamente o histórico da presença Guarani na região, o INCRA em conjunto com o Instituto de Terra Estadual assentou colonos dentro das terras dos Guarani e a Itaipu inundou o restante.

Esse tipo de procedimento, não se limitou, contudo, ao caso de Oco’y-Jakutinga: foi prática corrente em todo o oeste do Paraná – e vemos que é nele em que a Ministra da Casa Civil parece se inspirar. Utilizando-se agora da Embrapa – que, no entanto, apressou-se em declarar publicamente que “não tem por atribuição recomendar, opinar, sugerir sobre aspectos antropológicos ou étnicos envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de terras indígenas no Brasil” - Gleisi Hoffman busca repetir os procedimentos dos militares e a forma como eles trataram os Guarani, voltando-se agora contra os Guarani de Guaíra e Terra Roxa. Pretendendo atender à “demanda de analisar em curto prazo o caso da região de Guaíra (PR)”, o laudo da Embrapa fala apenas de bois, porcos, soja e milho e revela, por meio da abundância de fotos de silos, tratores e campos devastados, apenas sua paixão pelo agronegócio; pretendendo qualificar a presença Guarani na região, baseia-se somente em fotos de satélite e acusa-os de serem paraguaios ou migrantes vindos do Mato Grosso do Sul há pouco anos. Joga, assim, pra debaixo do tapete o violento esbulho que os Guarani sofreram ao longo de todo o século XX no oeste do Paraná, desde a exploração de sua mão-de-obra pela Companhia Mate Laranjeira na primeira metade do século XX e pelas companhias colonizadoras e fazendeiros dos anos 50 em diante, até a inundação de porções significativas de suas terras pela UHE de Itaipu nos anos 70. Esse histórico é denunciado de forma contundente pelos Guarani ainda hoje, como por Cláudio Barros, cacique de Tekoha Porã com 96 anos, todos eles vividos na região.

Mas o Ministério da Justiça e a Casa Civil não querem ouvir; ao contrário, preferem munir-se das desinformações produzidas pela EMBRAPA acerca da realidade e das origens dos conflitos que se instalam na região. A “desinformação” propagada pelo laudo atinge seu máximo quando, por meio de um esquema e sem explicitar nem mesmo seus próprios critérios e pressupostos, afirma que hoje não há índios nos Tekoha Porã, Karumbe’y, Marangatu (município de Guaíra) e Araguaju (município de Terra Roxa), sobre as quais a FUNAI já produziu alguns estudos antropológicos que atestam a presença e a tradicionalidade da ocupação Guarani nessas áreas. Não há, assim, outra forma de compreender esse tipo de afirmação, ao mesmo tempo categórica e infundada, do que como sendo motivada pelo propósito de invisibilizar as mais de 100 famílias Guarani que vivem ali, privando-as de maneira soberana de sua identidade étnica para assim privá-las do direito à terra. Julgando-se “técnico”, o laudo não faz mais do que replicar o racismo de que os Guarani são vítimas há décadas e repetir, uma vez mais, os militares e “os critérios de indianeidade” criados pelo Coronel Zanoni e por Célio Horst em 1979, contra os quais diversos intelectuais, antropólogos e defensores dos direitos humanos se sublevaram nos 80 e que julgávamos abandonados…

Depreende-se disso tudo que Gleisi Hoffman não apenas faz mal-uso das informações da Embrapa e das atribuições das diferentes instituições e organismos públicos, mas que seu intuito é de produzir uma fraude contra os Guarani, à exemplo dos coronéis e tenentes de outrora, e de legitimar o processo de expropriação territorial que sofrem os Guarani atualmente no oeste do Paraná. A política que ela vislumbra implantar é inteiramente contrária às conquistas obtidas pelos povos indígenas como resultado de suas lutas nos anos 80 e que foram um dos impulsos na luta pela redemocratização do país. E seu exemplo é seguido de perto pelos ruralistas e poderes locais, também eles sempre prontos a repetirem o passado e a reavivar velhas práticas autoritárias e violentas. No último dia 2 de agosto, uma jovem Guarani de cerca de 20 anos foi sequestrada em Guaíra por homens armados que abusaram sexualmente dela e pediram-lhe pra avisar a FUNAI e os índios “que os fazendeiros não vã permitir que eles fiquem por aqui” e que “nós vamos acabar com a FUNAI e com os índios”. O recado foi dado, mas na Casa Civil ele parece ter antes um cúmplice que um defensor das instituições e dos direitos constituídos. Ao querer atar as mãos da FUNAI e delegar à realização de estudos técnicos sobre uma população indígena a um organismo que não tem competência para isso, Hoffman assume um lado nos conflitos e dá carta branca para que se prolifere a violência contra os índios e contra o próprio Estado brasileiro. Subtrai, assim, uma vez mais aos Guarani seus direitos territoriais, reproduzindo uma lógica militar que há muito deveria ter sido superada mas que continua operando a todo vapor em suas mãos.

UOL: Solução para OGX não é problema do governo, diz Mantega


JOANNA CUNHA,  DE NOVA YORK


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira (25) em um seminário para investidores em Nova York que a solução para a petroleira OGX, de Eike Batista, não é problema do governo, ao ser questionado por um deles.

"É um grupo privado. Não tem uma ligação com o governo e, portanto, a solução da OGX é de mercado. É o mercado quem tem de dizer quando o grupo vai ser saneado e quando vai deixar de causar problemas para o mercado de capitais."


O ministro disse ter a percepção de que "as coisas estão caminhando, mas não é o problema do governo".

"Afetou muito a Bolsa brasileira. Aliás a Bolsa teve desempenho nos últimos meses abaixo do que poderia ser, em função desse grupo. Cerca de 10% a menos de valorização da bolsa e eu espero que grupo se reestruture o mais breve possivel para não atrapalhar as atividades do mercado de capitais."

Editoria de Arte/Folhapress


A CRISE DAS EMPRESAS DO GRUPO X O que acontece com cada companhia de Eike Batista atualmente


CRISE

A OGX passa por dificuldades provocadas por uma crise de confiança após o fracasso na exploração de petróleo e produção do campo de Tubarão Azul (bacia da Campos).

A companhia já admitiu que considera até a recuperação judicial como alternativa para conseguir obter recursos.

No início de julho, a OGX decidiu não seguir adiante com o desenvolvimento de algumas áreas na bacia de Campos antes consideradas promissoras.

Em agosto, a petroleira desistiu de adquirir nove dos 13 blocos que arrematou na última licitação de áreas de petróleo, evitando um pagamento de R$ 280 milhões ao governo pelos direitos de exploração.


Bancada ruralista quer tirar poder da Anvisa e eternizar uso de agrotóxicos

Por Najar Tubino, Da Carta Maior



Não é uma metáfora, apenas o prazo de validade que estes produtos químicos usados intensivamente na produção de alimentos usufruem no Brasil, o maior consumidor mundial – um milhão de toneladas ou um bilhão de litros. Nos Estados Unidos o prazo é de 15 anos, na União Europeia 10 anos e no Uruguai quatro anos. Entre 2006 e 2011, época da implantação dos transgênicos o volume consumido aumentou 72% de 480,1 mil para 826,7 mil toneladas. A área de lavouras aumentou 19% de 68,8 milhões de hectares para 81,7 milhões. E o consumo médio por hectare passou de 7 kg em 2005 para 10,1kg em 2011. Neste mês de setembro o assunto voltou à tona. Em uma matéria na revista Galileu, a ANDEF (Associação Nacional de Defesa Vegetal), por intermédio do presidente, Eduardo Dahler, desqualificou o dossiê dos agrotóxicos lançado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Em uma nota, assinada em conjunto com o Instituto Nacional do Câncer e a Fundação Oswaldo Cruz, desqualificaram as declarações do representante das corporações que dominam o setor:

“Não aceitaremos pressões de setores interessados na venda de agrotóxicos e convocamos a sociedade brasileira a tomar conhecimento e se mobilizar frente a grave situação em que o país se encontra, de vulnerabilidade relacionada ao uso massivo de agrotóxicos. O compromisso dos que criticam as pesquisas é apenas o lucro na venda de venenos”.

Maior exportador e zero

O dossiê da Abrasco têm 472 páginas, dividida em três partes. A segunda foi lançada durante a Rio+20, e a última no final do ano passado. É um levantamento nacional baseado em várias pesquisas de profissionais das universidades federais do Ceará, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Goiás e de Pelotas, além dos pesquisadores da Fiocruz, do INCA e de outras entidades. Traz dezenas de relatos, inclusive uma série de cartas depoimentos de representantes de comunidades atingidas pelo impacto dos agrotóxicos, ou que estão cercadas por projetos de irrigação – caso do nordeste-, ou do Centro-oeste, caso do Mato Grosso. Faz uma análise detalhada dos efeitos de vários dos produtos usados pelo agronegócio no país.

A questão é a seguinte: o Brasil é o maior exportador de soja, de carnes, de açúcar, de suco de laranja e de café. Somos o número um no mundo. E temos uma estrutura de vigilância, de fiscalização e de estruturação de apoio aos setores de saúde quase zero. Exemplo: 46 técnicos para avaliar agrotóxicos contando ANVISA, Ministério da Agricultura e IBAMA. A Divisão de Agrotóxicos da EPA, Agência Ambiental dos EUA tem de 90 a 100 apenas no registro, na reavaliação de 180 a 240 e no impacto ambiental de 80 a 90 técnicos especializados. Neste quesito não podemos dizer que não há comparativo, porque há e muitos. Os profissionais da saúde não tem capacidade de diagnosticar as pessoas intoxicadas com agrotóxicos. Os registros, que são espontâneos no SINITOX – Sistema Nacional de Informação Toxicológica- na maioria dos casos só contabilizam os casos de intoxicação aguda e nunca as crônicas.

Tentativas de suicídio

Num trabalho de pós-graduação do curso de Geografia Humana, da USP, a pesquisadora Larissa Mies Bombard avaliou as estatísticas do SINITOX de 1999 a 2009 – 62 mil intoxicações por agrotóxicos. A Organização Mundial da Saúde calcula que para cada registro outros 50 não ocorreram. Ou seja, poderiam ser 3,1 milhões de intoxicações. Também foram registradas 25.350 tentativas de suicídios, com 1.876 mortes.

Cabe ressaltar que no nordeste, principalmente Ceará e Pernambuco, tentativas de suicídios abarcaram 75% dos casos notificados. Relação direta com as áreas de irrigação onde se cultivam frutas para exportação –melão, abacaxi e banana, manga, entre outras. Não há novidade neste quesito. Os agrotóxicos, venenos descobertos e testados na época da II Guerra Mundial tinham por objetivo principal matar pessoas. No caso dos organofosforados – produtos do fósforo-, testaram os gases Sarin, Soman e Tabun. Entre os sintomas mais conhecidos nos intoxicados é a depressão. O veneno atinge o sistema nervoso dos humanos, dos insetos e de qualquer outro ser vivo.

Quanto custa o registro de um ingrediente ativo no Brasil? Entre 50 e mil dólares. Nos Estados Unidos: US$630 mil. Para fazer reavaliação: US$150 mil nos Estados Unidos. No Brasil – isento. Os agrotóxicos também não pagam ICMS, IPI, PIS/PASEP e COFINS.

Tirar os agrotóxicos da ANVISA

Não foi exatamente o dossiê da Abrasco que causou problema às corporações. Desde a década passada que a ANVISA está fazendo a reavaliação de 14 princípios ativos dos agrotóxicos. Quatro já foram banidos, dois estão com indicativos. O último deles, o endossulfan, um inseticida usado em vários cultivos, teve seu prazo de validade encerrado em julho de 2013. A pressão aumentou contra os dirigentes da agência. A bancada ruralista inferniza os profissionais . Um deles, ex-gerente geral de Toxicologia, Luiz Cláudio Meirelles, acabou exonerado, depois que foi divulgado que sete agrotóxicos não haviam passado pelo sistema de avaliação, e obtiveram registro no Ministério da Agricultura diretamente.

A intenção da bancada ruralista e da senadora Kátia Abreu é tirar da ANVISA o registro dos agrotóxicos, levar para uma comissão do Ministério da Agricultura, que funcionaria nos moldes da CNTbio. Isso é um passaporte para a eternidade dos agrotóxicos no país. Uma das integrantes da vigilância tóxica da ANVISA, Letícia Rodrigues da Silva num trabalho sobre as controvérsias dos agrotóxicos aponta os limites do atual modelo de avaliação:

“Os estudos feitos pelas empresas não são de acesso público. Existe um conflito de interesse e ingerência do patrocinador nos estudos. Existe proteção de dados por 10 anos. Relação privilegiada entre governo e empresas.”

E ressaltou a estratégia das empresas para combater os estudos dos órgãos reguladores. Começa pela desqualificação dos estudos que apontam riscos dos agrotóxicos. Logo em seguida, a contratação de pareceristas e jornalistas, para combater do ponto de vista técnico, questionam protocolos de estudos, significância e exposição. Depois captura e desqualificação dos autores e instituições que apontam os riscos. Terceiro passo: a busca de aliados políticos e a pressão aos órgãos de governo. Última etapa, a judicialização.

Irregularidades dentro das fábricas

Letícia da Silva também apontou alguns resultados das fiscalizações que a ANVISA realiza diretamente nas fábricas das empresas. Em 2010, houve interdição de 800 mil litros na BASF, por falta de rastreabilidade nas soluções utilizadas e componentes vencidos. Na fábrica da Dow encontraram embalagens vazando, problema em rótulos, com data de fabricação adulterada, alterações em formulações. Na fábrica da FMC interditaram 140 mil litros com produtos vencidos e com etiquetas adulteradas. Acrescentando a isso, casos de irregularidades nas condições de trabalho e saúde dos funcionários, problemas ambientais, do consumidor.

No Brasil, os agrotóxicos ilegais, que entram por contrabando ou com origem desconhecida, somam 9% do mercado, um dado do Sindicato da Indústria de Produtos da Defesa Vegetal (SINDAG). Em dinheiro representa US$540 milhões e seria a quinta empresa do setor. O Sindicato dos Auditores da Receita Federal tem divulgado um dado constantemente – 30% dos agrotóxicos importados e eles somaram 57% do consumo em 2012, não tem origem conhecida.

São químicos com alto impacto na vida da população e no ambiente. Um estudo da Embrapa sobre a retenção dos agrotóxicos nas plantas indica o seguinte: 32% do que foi aplicado fica retido na planta, 19% o vento carrega para a vizinhança e 49% permanece no solo. Será levado pela chuva, penetrará no lençol freático, viajará por córregos, rios, até chegar às estações de tratamento de água. O índice de potabilidade da água, a percentagem de produtos aceitáveis na água potável mudou da década de 1990 para 2013. Naquela época era permitida a presença de 13 tipos de agrotóxicos e 11 produtos de química inorgânica (metais pesados). Em 2004, aumentou para 22 tipos de agrotóxicos e 13 produtos inorgânicos. A portaria de potabilidade da água n º2.914/2011 permite a presença de 27 tipos de agrotóxicos e 15 produtos químicos inorgânicos.

Pressão de todo tipo

No Brasil existem 434 ingredientes ativos e 2.400 formulações de agrotóxicos registrados nos ministérios da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente. Dos 50 mais utilizados nas lavouras 22 são proibidos na União Europeia. No segmento das hortaliças, que envolve uma área de 800 mil hectares são destinados 20% dos ingredientes ativos dos fungicidas. Entre 2006-2011 o volume de fungicidas aumentou de 56 mil toneladas para 174 mil toneladas, a maior parte para combater a ferrugem da soja. O volume de inseticidas, no mesmo período, aumentou de 93,1 para 170,9 mil toneladas e os herbicidas, consequência dos transgênicos, de 279,2 mil toneladas para 403,6 mil toneladas.

“No Brasil, o suporte laboratorial e tecnológico, seja para monitorar resíduos nos alimentos e no meio ambiente, seja para monitoramente biológico, dos trabalhadores expostos, permanece bastante limitado há décadas, apesar da necessidade crescente.” Um trecho do dossiê da Abrasco, que segue:

“O pacto político/econômico em que predominam os interesses da bancada ruralista para uma maior liberalização do uso dos agrotóxicos no âmbito do Legislativo mais de 40 projetos de lei nessa direção; no Executivo pressão sobre os órgãos reguladores como a ANVISA; no Judiciário a impunidade nas mortes no campo; na pesquisa mais de 95% dos recursos da Embrapa voltados ao agronegócio e na mídia com os canais especializados na televisão”.

Campanha Permanente Contra

A indústria dos agrotóxicos com todo o seu poder deve estar reavaliando suas estratégias. O combate direto cada vez mais expõe o perigo da questão. Não adianta arregimentar  profissionais para desmentir, denunciar, produzir outras versões. Agora as corporações, pela primeira vez na história, enfrentam uma Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e em Defesa da Vida, que reúne mais de 50 entidades. Além de um Fórum Permanente contra os impactos dos Agrotóxicos, envolvendo 16 instituições, entre elas o Ministério Público do Trabalho. Em 2013, o MPT conseguiu uma grande vitória, ao definir um acordo no Tribunal Superior do Trabalho, para indenizar mais de mil trabalhadores da antiga fábrica de agrotóxicos organoclorados da Schell, em Paulínia (SP), funcionou até 2002. No total, entre ações coletiva e individual, R$370 milhões, divididos entre a Schell e a BASF, última dona da fábrica. Duas campanhas organizadas e permanentes, além do documentário rodando na internet “O Veneno tá na mesa”, de Sílvio Tendler.

Isenção Ideológica

Mesmo assim, a ANDEF levou a Lucas do Rio Verde (MT), onde um avião agrícola pulverizou áreas urbanas, atingindo 65 chácaras e 180 canteiros um professor de química da USP para contestar o estudo em leite materno de 62 nutrizes, que detectou várias substâncias tóxicas. Erro de metodologia.Outro da Unicamp, também do regimento da ANDEF, diz que vai contestar o dossiê da Abrasco, que analisou 4.896 currículos, para identificar os pesquisadores que trabalham com a temática dos agrotóxicos. Apenas 10% estudam os aspectos de toxicidade aguda ou crônica dos químicos.

“-Esse mapeamento aponta que os estudos não têm abordado a temática da saúde e ambiente, que deveria ser de grande interesse, tanto dos pesquisadores, das suas instituições e dos órgãos de fomento, no país que já há alguns anos tem se colocado no topo do consumo mundial de agrotóxicos. As indústrias de agrotóxicos investem em mecanismos de cooptação de pesquisadores para produção de evidências científicas para a legitimação do uso de seus produtos, com o fomento de recursos financeiros para pesquisas”.

A maior acusação do presidente da ANDEF, Eduardo Dahler contra o dossiê, é “que esses pesquisadores mostraram que há conduta ideológica na Fiocruz, não se pode acreditar nos dados deles”. Na época da ditadura, quando criaram o sistema de crédito rural e vincularam o dinheiro ao uso de um pacote de químicos, as mesmas corporações mostraram a sua isenção ideológica. Contrataram o general Golbery do Couto e Silva, no caso da Dow Química, e o general Ernesto Geisel, após deixar a presidência, assumiu a Norquisa.

O veneno tá na mesa, também está no sangue, na gordura dos corpos, no sistema nervoso de milhares de pessoas, só ainda não entrou na agenda urbana do país. Os agrotóxicos levam uma vantagem, não são visíveis. A pessoa come, ingere minúsculas doses, que vão se acumulando por anos, até resultar numa doença grave. Os maiores registros de diversos tipos de câncer. É claro, nunca há o vínculo com o veneno. Nunca haverá, porque o assunto não está no currículo dos profissionais de saúde, nem das ciências agrárias. Os ingleses definem os agrotóxicos, que no Brasil está na lei 7.802/1989, como pesticidas, significa o que acaba com as pestes. Provavelmente, na história futura da civilização industrial, vai ser definido exatamente quem é a peste: se os insetos e as plantas chamadas de invasoras ou os venenos.