MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ DENUNCIA FAZENDEIRO POR MORTE DE SEM TERRA
A Justiça recebeu nesta sexta-feira, 8 de julho, denúncia criminal do Ministério Público do Paraná, apresentada através da Promotoria de Justiça de Loanda, contra o fazendeiro Morival Favoreto. Ele é acusado de homicídio qualificado pela morte do integrante do Movimento Sem-Terra Sétimo Garibaldi, em novembro de 1998, durante uma tentativa de desocupação forçada de uma área ocupada pelo MST na Fazenda São Francisco, município de Querência do Norte, comarca de Loanda. A responsável pela ação penal é a promotora de Justiça Vera de Freitas Mendonça. O caso ganhou repercussão internacional pois levou à condenação do Brasil pela não apuração do crime junto à Corte Interamericana de Direitos.
Na denúncia, o MP-PR relata que na madrugada de 27 de novembro de 1998, o denunciado, acompanhado de um capataz da fazenda, Ailton Lobato, já falecido, e de cerca de 20 homens armados, contratados por ele, invadiram a área sob pretexto de forçar a desocupação dos integrantes do MST que haviam montado acampamento na fazenda. A promotora relata que “Durante o despejo forçado, referidos homens armados ordenavam que as pessoas saíssem dos barracos de imediato e fossem para o centro do acampamento, onde deveriam deitar-se no chão”. Sétimo Garibaldi foi atingido com um tiro quando deixava o barraco que ocupava. Mesmo constatando que o sem-terra havia sido ferido, Morival e seus homens não prestaram socorro nem deixaram que os integrantes da ocupação atendessem a vítima, que agonizou até a morte, por hemorragia aguda.
Como resume a Promotoria na ação:
“Mesmo sabendo e prevendo que as conseqüências de tal ato seriam fatais, não se importou com a vida e integridade física das pessoas que ali se encontravam, assumindo o risco de produzir tal resultado (morte de um dos ocupantes). O crime de homicídio foi praticado com recurso que impossibilitou a defesa da vítima, vez que se tratava de grande número de pessoas fortemente armadas que chegaram ao local de madrugada quando a maioria dos integrantes de referido acampamento ainda dormia e não tinha condições de esboçar qualquer reação ou defesa.”
