DECISÕES JUDICIAIS CONTRA A ANGLO-AMERICAN EM MINAS GERAIS MOSTRA O QUE PODERIA ESTAR SENDO FEITO EM SÃO JOÃO DA BARRA
A notícia abaixo relata uma série de medidas tomadas pela justiça em Minas Gerais para conter os danos ambientais e sociais que estão sendo cometidos pela multinacional Anglo-American que é parceira umbilical do Grupo EBX na exploração e exportação de minério de ferro extraído em municípios mineiros.
Basta ler a notícia para verificar que os constrangimentos que estão sendo impostos aos agricultores e pescadores do V Distrito de São João da Barra não são acidentais, mas parte intrínseca de um padrão de tratamento que grandes corporações, nacionais ou multinacionais, adotam contra populações que têm o azar de estar no meio do caminho de mega-empreendimentos como é o caso das jazidas da Anglo-American ou do Complexo Portuário do Açu do Grupo EBX.
Espero que a lição dada pelo MPE/MG e pelo MPF/MG sirvam como incentivo para que os representantes locais destas instâncias comecem a socorrer as centenas de famílias do V Distrito de São João da Barra que estão sofrendo as mesmíssimas coisas que levaram a justiça mineira a se posicionar. Já não seria sem tempo!
Anglo American leva duro golpe no projeto Minas-Rio Multinacional recebe recomendação para sanar os problemas causados pelo
projeto Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro
Zulmira Furbino
A mineradora Anglo American recebeu mais um duro golpe contra sua forma
de atuação no projeto Minas-Rio, no município de Conceição do Mato Dentro,
Região Central do estado. Ontem, o Ministério Público Federal (MPF), o
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública do
estado fizeram três recomendações à empresa. Em primeiro lugar, a multinacional
deverá suspender situações, processos e ações que violem os direitos humanos e
promover a reparação de danos já constatados pela comunidade local. Em segundo,
a empresa e a Prefeitura de Alvorada de Minas deverão adotar medidas que
garantam o acesso e a permanência dos alunos na Escola Municipal São José do
Arruda, que estão adoecendo com a poeira produzida pelo tráfego intenso de
caminhões no local.
A Anglo American também deverá tomar providências “urgentes” para solucionar os
problemas decorrentes da poluição e assoreamento dos recursos hídricos de toda
a região do empreendimento e adjacências, restabelecendo a situação anterior ao
início das obras. Segundo o MPF, os autores das recomendações advertem que as
graves violações aos direitos humanos praticadas pela mineradora “podem vir a
configurar vários crimes, entre eles ameaça, constrangimento ilegal, violação
de domicílio, dano e até perturbação do sossego, considerada uma contravenção”.
Em nota, a mineradora informa que recebeu as recomendações do Ministério
Público e já está trabalhando nas questões solicitadas. Diz ainda que investe
mais de R$ 150 milhões em obras de infraestrutura e ações sociais na região. O
projeto Minas-Rio é o principal empreendimento da Anglo American hoje no mundo.
Ele inclui a abertura de uma mina de minério de ferro e a construção de uma
unidade de beneficiamento em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. Além
disso, prevê a construção de um mineroduto com 525 quilômetros de extensão e um
terminal de minério de ferro do Porto de Açu, em São João da Barra, no Rio de
Janeiro. As obras tiveram início em 2006 após a concessão das licenças prévia e
de instalação pelos órgãos ambientais. Os autores das recomendações consideram
que os problemas começaram justamente na expedição dessas licenças, já que os
impactos sociais e ambientais não teriam sido corretamente avaliados. “No
local, vivem diversas comunidades tradicionais, que foram completamente
ignoradas pelos órgãos licenciadores”, diz o MPF.
“As recomendações são uma forma de dar ciência das irregularidades para que a
empresa tome as providências no sentido de regularizá-las. Se essas
providências não forem tomadas, vamos estudar outras medidas extrajudiciais ou
judiciais”, explica o promotor Francisco Chaves Generoso, coordenador regional
das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das bacias dos rios Jequitinhonha e
Mucuri. As orientações incluem a manutenção regular das estradas e abstenção de
entrar ou permanecer, sem a autorização do proprietário, em áreas particulares.
A empresa não poderá causar qualquer dano a cercas, porteiras e mata-burros,
nem ameaçar ou constranger, ainda que moralmente, as comunidades atingidas pelo
empreendimento, sob pena de responsabilização criminal. Já o DER-MG deverá
adotar medidas de controle de tráfego na MG- 010 para garantir a segurança dos
alunos da Escola Municipal São José do Arruda e dos demais transeuntes, além de
efetuar os reparos necessários e a manutenção da via.
