Como o governo está conciliando a construção de hidrelétricas com a sustentabilidade na Amazônia?
Reduzindo as áreas das Unidades de Conservação na Amazônia por força da lei, sem qualquer discussão pública e sem avaliação dos impactos.
Foi isto que aconteceu na prática com a edição e aprovação da Medida Provisória 558, encaminhada pelo governo ao Congresso em janeiro de 2012. Esta MP foi aprovada na Câmara em 15 de maio, sem audiência pública para discutir a matéria, o que era considerado pelos próprios assessores da casa como condição “formal” para garantir a legalidade da norma jurídica, já que a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) estabelece obrigatoriedade de consulta pública para redução de Unidades de Conservação(UCs).
Além de não realizar consulta pública, o relator da matéria, Deputado José Geraldo do PT/PA, incluiu no texto que foi aprovado pela Câmara e mantido pelo Senado, o qual aprovou a MP no dia 29 de maio, duas emendas:
1 - Uma emenda que reduz a Floresta Nacional do Tapajós de 17.851 hectares: 11.900 ha no Município de Belterra (PA) e 5.861 ha no Município de Aveiro (PA). Com isto a diminuição nas UCs (Parque Nacional de Mapinguari, Flonas Itaituba I e II, Área de Proteção Ambiental Tapajós, Flona Crepori e Flora Tapajós) soma 83,2 mil hectares.
2 - Uma emenda que perdoa dívidas de cerca de 10 milhões de reais de produtores rurais vinculados ao Projeto Agro-Industrial do Canavieiro Abraham Lincoln (PACAL), situado no Estado do Pará.
A MP é expressão clara da grande lacuna do planejamento central na região Amazônica. Este mesmo Estado que é capaz de projetar 27 hidrelétricas na Amazônia e de mobilizar bilhões de reais de recursos públicos para capitalizar o BNDES para garantir o financiamento em larga escala para tais projetos é incapaz de planejar e discutir com a sociedade os impactos que serão gerados por estes investimentos.
O perdão de dívidas dos produtores rurais do Projeto PACAL na Transamazônica é um caso histórico de falta de planejamento mencionado anteriormente. Os produtores foram estimulados pelo próprio governo à época a ocupar a região e desmatar 100% das suas terras para produzir cana de açúcar para uma agroindústria que faliu e deixou os produtores endividados e a região desmatada.
Exemplos como estes se somam a outros, mais recentes. Um dos mais graves é o caso da ocupação crescente das UCs por centenas de famílias em um processo de adensamento de comunidades e mesmo de criação de cidades no seu interior. Com este processo de ocupação,que resulta da incapacidade do Estado fazer a adequada gestão das UCs, cria-se o problema político, social e ambiental do fato consumado, que depois é justificado para legalizar a redução de UCs. Foi esta a explicação dada para reduzir em 17.851 hectares da Flona Tapajós.
Soma-se (neste caso multiplica-se) à lista de problemas a ausência de um debate sério e com informações consistentes sobre os impactos que o conjunto das hidrelétricas que o governo projeta para Amazônia (até hoje são 27 hidrelétricas número que poderá crescer com a realização de novos inventários) acarretará.
Quais serão as novas reduções de UCs necessárias para viabilizar o conjunto das hidrelétricas planejadas? Quais os impactos ambientais reais esperados em áreas protegidas, incluindo Terras Indígenas, destes investimentos? Esta projeção de impactos leva em consideração, além das reduções de áreas, as pressões que advirão do crescimento populacional e consequentemente das ocupações e do desmatamento?
O governo e o parlamento não parecem estar preparados para discutir seriamente com a sociedade estes problemas. Tampouco parecem estar preparados para mensurá-los efetivamente, a despeito de propagandearem o discurso internacional, às vésperas da Rio + 20, de que o Brasil está conciliando crescimento com sustentabilidade.
