Por Esdras
Deputado Marcelo Freixo passa às mãos dos oficiais da PM os posts desse blog sobre as desapropriações no Açu
O alerta desse blog sobre a desapropriação das terras do Sr. Sr. José Irineu Toledo, paraplégico, de 83 anos de idade, para criação do Distrito Industrial de São João da Barra, com fortes probabilidades de se tornar um “Distrito Fantasma”, foi parar nas mãos do deputado Marcelo Freixo que, imediatamente, convocou uma reunião com o comandante do 8° Batalhão de Polícia Militar Tenente Coronel PM Jonei Sardenberg Pestana e o Coronel Baracho chefe do Estado Maior do 6º CPA, e dois dos sete filhos do Sr. Irineu, Adeílson e Sérgio.
Durante o encontro no 8° BPM, os comandantes PMs receberam cópias dos posts desse blog sobre as desapropriações no 5º Distrito de São João da Barra. Segundo eles, a PM só estaria cumprindo a lei ao dar apoio aos funcionários da Codin para cumprimento de ordem judicial.
Cabral atropela lei que ele mesmo aprovou
Mas o apoio da PM às desapropriações foi questionado, porque os atos de desapropriação não estariam cumprindo integralmente o especificado na LEI Nº 2898, DE 23 DE MARÇO DE 1998, aprovada pelo atual governador Sérgio Cabral, quando presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de março de 1998. Posteriormente, a lei foi regulamentada pela então governadora Rosinha Garotinho, através do Decreto nº 32.749 de 06 de fevereiro de 2003. Que trouxe em seu texto exigências que não têm sido cumpridas, entre outras:
Art. 1º – Quando for requisitada força policial pelo Poder Judiciário, para executar decisão judicial relativa à retirada compulsória de comunidade rural ou urbana, nos conflitos coletivos que decorram da disputa pela posse de terra, a autoridade ou o agente responsável pela requisição, sem o prejuízo das demais formalidades, deverá dar a respectiva e imediata ciência aos Titulares das seguintes Secretarias:
a) Gabinete Civil;
b) Secretaria de Estado de Integração Governamental;
c) Secretaria de Estado de Governo;
d) Secretaria de Estado de Ação Social;
e) Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior;
f) Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão;
g) Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Art. 2º – Os Órgãos mencionados no artigo anterior deverão avaliar a necessidade de se fazerem representar no local de execução da ordem, bem como de estender a ciência a outras Secretarias de Estado e a fim de que, em sendo o caso, adotarem as providências relacionada às suas atribuições, sempre no interesse público.
Contradição
Pela forma que as desapropriações vêm sendo realizadas, sob a tutela do governador Sérgio Cabral para atender aos interesses diretos do empresário Eike Batista, com funcionários da Codin e seguranças da EBX recebendo apoio incondicional da PM, o próprio governador vem atropelando a lei que ele mesmo aprovou quando presidente da Assembleia Legislativa.
Propaganda negativa
Como primeiro fruto da reunião com o deputado Marcelo Freixo, pelo menos nessa terça-feira as terras do Sr. Irineu Toledo não foram desocupadas para dar lugar aos interesses do empresário Eike Batista que, nessa atual grave crise por que passam as suas empresas, não deveria desejar uma propaganda negativa tão forte como tomar as terras de um idoso, paraplégico, nas quais vários filhos dele trabalham para sobreviver.
Adeilson e Sérgio, filhos do Sr. Irineu Toledo, expõe no 8º PBM o problema vivido pela família
Bom senso x Incerteza
Vamos torcer para que prevaleça o bom senso, pelo menos das autoridades judiciais e policiais envolvidas na questão. Segundo Adeilson Toledo, filho do Sr, Irineu, dói muito perder a terra de onde tiram o pão de cada dia. “Querem transferir nosso gado para a Fazenda Papagaio, carente de cercas e com a água salinizada. Além disso, fica longe para meu irmão ir todo dia de madrugada tirar leite e voltar à tarde para apartar bezerros. Ninguém aguenta isso”.
A cada dia que amanhece, a família Toledo vive mais uma incerteza. Seus integrantes acordam ainda com o dia escuro com medo de que a lei que não permite que sejam despejados antes da seis da manhã seja descumprida e encontrem seu gado espalhado pelo mato e sua lavoura devastada pela voracidade dos tratores da EBX.
