A notícia publicada no Jornal O GLOBO não é falsa e nem pretende ser uma piada. Mas bem que parece ser uma daquelas pegadinhas que abundam na internet. É que a notícia dá conta que o conta que no novo Código (de Falta?) de Ética criado para responder à evidente falta de transparência que marca as relações nebulosas do (des) governo Cabral com grandes corporações econômicas, Sérgio Cabral e seu vice, Luiz Fernando Pezão, não poderão ser investigados dentro do seu (des) governo, obrigando que isto ocorra no âmbito da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, onde o governo tem ampla maioria silenciosa.
De quebra, os resultados das eventuais apurações deverã o permanecer sigilosos. Do jeito que este (des) governo anda, o mais provável é que os resultados fiquem tão em sigilo que nem o Tribunal de Contas do Estado ou Ministério Público Estadual sejam avisados de eventuais descobertas acerca de irregularidades cometidas pelos bode expiatórios, quer dizer secretários e sub-secretários, que sejam escolhidos para exemplificar uma suposta transparência deste (des) governo.
O mais impressionante é que todos os supostos formuladores deste Código de (Falta de?) Ética não quiseram falar com os jornalistas que prepararam a matéria. Alguém ainda se surpreende com este tipo silêncio?
Mas uma coisa boa esse absurdo possui. É que tanta desfaçatez só terá a qualidade de agudizar a revolta popular com as práticas e descaminhos de um (des) governo que está tão claramente abalado pelas relações nebulosas e pelas festas de arromba na Europa, enquanto o povo do Rio de Janeiro sofre as consequências de estar nãos mãos de governantes tão pouco preocupados com seu destino.
Cabral e Pezão não poderão ser investigados por Comissão de Ética
Governador e vice ficarão de fora do novo código de conduta do estado do Rio
RIO - O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e o vice Luiz Fernando Pezão serão os únicos integrantes do primeiro escalão da administração fluminense a não serem investigados pelo novo código de conduta publicado na segunda-feira no Diário Oficial. Na versão anterior do código, o governador não estava excluído das investigações. Os processos abertos por desvios éticos poderão incluir secretários e subsecretários, mas, mesmo assim, tanto o nome do investigado quanto o conteúdo das infrações serão mantidos em sigilo.
Nas últimas semanas, Cabral e alguns secretários apareceram em fotos com o ex-presidente da Delta Construções Fernando Cavendish em passeios e em restaurantes de Paris. A construtora é um dos focos da CPI mista do Congresso que investiga as atividades do contraventor Carlinhos Cachoeira.
— As regras do novo código se aplicam ao governador. Mas ele não pode ser investigado por integrantes de comissões que ele mesmo nomeou. O controle deve ser feito pela sociedade ou pelos parlamentares — justificou o chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, que também aparece nas imagens com Cabral e Cavendish na capital francesa.
A fiscalização dos servidores do Rio é realizada por duas comissões que compõem o Sistema de Gestão de Ética do Executivo. Uma delas é formada por integrantes do próprio governo (Ética da Alta Administração) e presidida por Fichtner; a outra (Ética Pública Estadual) é comandada pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça Marcus Faver.
Na semana passada, integrantes da comissão formada por Faver ameaçaram deixar o órgão. Eles alegaram que os decretos 43.057 e 43.058, que regulamentam o código de conduta do governo do Rio, eram confusos e não definiam claramente a atribuição da comissão e os poderes para apurar casos envolvendo Cabral. O grupo, então, enviou a Fichtner e à procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares, um conjunto de sugestões de mudanças nos decretos.
— As modificações no código foram acolhidas pela comissão externa (Ética Pública Estadual) — ressaltou Fichtner.
Procurado pelo GLOBO, Faver não retornou as ligações. A desembargadora aposentada Doris Castro Neves e o procurador estadual Geraldo Arruda Guerreiro, que também são integrantes da Comissão Ética Pública Estadual, não quiseram falar sobre o caso.
Além de não investigar Cabral e Pezão, o decreto 53.058 determina o sigilo dos processos, com chancela de “reservado” até a decisão final, cabendo a uma comissão do governo “deliberar sobre a permanência dessas restrições”. Já o artigo 11 diz que as decisões serão publicadas “sem qualquer dado que possa identificar pessoas submetidas à investigação”.
Nesta terça-feira indagado pelo GLOBO sobre o sigilo das investigações, Fichtner prometeu rever o decreto e alterá-lo novamente.
— Posso até complementar o decreto. Vou sugerir isso ao governador (para a publicação dos nomes dos servidores e das infrações após o fim das investigações). Queremos deixar tudo muito transparente.
Segundo a assessoria de imprensa de Cabral, essa mudança seria publicada nesta quarta-feira no DO.
Cabral decidiu criar o código de ética e as duas comissões no ano passado, depois da queda de um helicóptero e da morte de sete pessoas, entre elas Jordana Kfouri, mulher de Cavendish, no Sul da Bahia. Na ocasião, Cabral reconheceu ter usado jato do empresário Eike Batista para ir do Rio à Bahia, onde participaria do aniversário de Cavendish, cuja empreiteira tem contratos com o governo de R$ 1,4 bilhão.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/cabral-pezao-nao-poderao-ser-investigados-por-comissao-de-etica-4909559
