Vegetação natural virou pasto em 80% das Áreas de Preservação Permanente

Oito de cada dez metros das Áreas de Preservação Permanentes já desmatadas às margens de rios e encostas de morros no País viraram pasto, mostra um retrato recente da ocupação das chamadas APPs, a parte mais estratégica e polêmica da reforma do Código Florestal, em debate no Congresso.

Por Marta Salomon, Jornal O Estado de S. Paulo Edição de  20/11/2011.

A recuperação das APPs é o maior nó na reta final da negociação da reforma das regras de proteção do ambiente nas propriedades privadas. A tendência das negociações é reduzir ainda mais a exigência de recuperação de áreas ocupadas pelo agronegócio, em nova versão da reforma a ser apresentada amanhã.

Estudo do professor da USP Gerd Sparoveck estima que 550 mil km2 nas APPs às margens de rios e encostas de morros foram desmatadas, de um total de 1,3 milhão de km2 de proteção da vegetação natural exigida pelo Código em vigor. Das áreas já desmatadas, 440 mil km2 são ocupados por pastagens, calcula o estudo. A extensão dos pastos em APPs corresponde a mais de 1,5 vez o território do Estado de São Paulo.

"No melhor dos mundos, haverá a restauração da vegetação natural de 15% das Áreas de Preservação Permanentes desmatadas, não mais do que isso. Na pior dos mundos, nem isso será recuperado", calcula Sparoveck, cujas estimativas sobre desmatamento das áreas de proteção vêm subsidiando os debates do Código Florestal desde o início dos trabalhos do então relator na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), hoje ministro do Esporte. Os números são usados como referência tanto por ruralistas como por ambientalistas.

Sparoveck sugere um programa de custo reduzido para recuperação das APPs, baseado em investimentos em cercas e bebedouros, sem prejuízo ao tamanho do rebanho, mas que exigiriam maior produtividade da pecuária brasileira.

O estudo indica um porcentual menor de cultivo de grãos e alimentos que poderia ser atingido pela exigência de recuperação das APPs, entre 5% e 32%, nos biomas Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica. No Cerrado, 20% das APPs desmatadas são ocupadas pela agricultura.

Acordo

As negociações em curso, no entanto, vão em outra direção. Amanhã, o relator na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC), apresenta uma nova tentativa de acordo, negociado com o relator nas Comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Uma nova leva de concessões ao agronegócio tentará conter a oposição manifestada por líderes ruralistas. Proposta negociada com o governo prevê que proprietários de imóveis de 4 a 15 módulos rurais (de 20 a 1.500 hectares, dependendo do município) também possam escapar da exigência de recuperar APPs, dependendo do aval dos conselhos estaduais de meio ambiente.

A justificativa é beneficiar proprietários rurais que têm seus imóveis localizados quase integralmente nas áreas de proteção às margens de rios mais largos, como o Iguaçu e o São Francisco. O Estado apurou que a ideia é obrigar que proprietários de terras enquadrados nessa situação recuperem pelo menos 20% da vegetação natural em seus imóveis, desde que não estejam localizados no bioma Amazônia. Os benefícios eram previstos inicialmente apenas para pequenos agricultores.

A nova versão de acordo para a votação da reforma do Código trará regras de recuperação das matas ciliares adaptadas à largura dos rios. Até aqui, o texto exigia a recuperação de pelo menos 15 metros às margens dos rios mais estreitos, com até 10 metros de largura. A redação, aprovada pela Câmara, foi questionada no Senado. O governo endossa novas concessões desde que elas se restrinjam a imóveis produtivos e única residência dos proprietários.

A negociação no Congresso também prevê novas concessões para a produção de camarão e de sal em manguezais. Pressionado por setores de seu partido, o senador Luiz Henrique proporá a liberação das atividades instaladas em manguezais até 2010. O governo, por ora, é contra essa nova mudança de última hora.

As negociações avançariam pelo fim de semana, na busca de um texto que reúna o os votos de deputados e senadores e garantam a sanção do futuro código florestal por Dilma Rousseff.