Excesso de barulho
Por João Batista Damasceno Cientista político e juiz de Direito. Membro da Associação Juízes para a Democracia
Rio - Causou estranheza a blitz no quarteirão da rua onde jantava o senador Aécio Neves, dias depois de fazer discurso no Senado que o habilitava ao posto de porta-voz da oposição e candidato natural à sucessão presidencial. Igualmente é estranha a abordagem de carro oficial do Tribunal de Justiça, conduzido por bombeiro militar, transportando desembargador que voltava para casa depois de um dia de julgamentos, nos quais se posiciona contra as ilegalidades da Lei Seca.
Não conheço as peculiaridades do caso. Mas, num Estado de Direito ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O motorista, bombeiro militar, não tinha obrigação de submeter-se ao bafômetro e o policial não tinha poder para investigar o desembargador.
Os militares não podem ser investigados senão por outro de maior patente ou sendo da mesma, de maior antiguidade, assim como uma autoridade não pode ser investigada por servidor, civil ou militar. Há instâncias e poderes estabelecidos, fora dos quais tudo se traduz em abuso.
O Código de Trânsito diz que sem documentos de porte obrigatório o veículo há de ser retido até sua apresentação. A apreensão quando apenas é cabível a retenção é um abuso. O condutor envolvido em acidente ou fundamentadamente suspeito de dirigir alcoolizado há de ser submetido ao bafômetro. Fora de tais casos é ilegal sua exigência e apenas os marginais à lei são capazes fazê-la.
Assim como o barulho feito pelo governo do Estado na campanha pelos royalties do petróleo apenas servia de biombo para esconder a emenda que devolve, em petróleo, às empresas, os royalties pagos em dinheiro, as blitz da Lei Seca e os abusos praticados pela polícia, apenas servem para acostumar os cidadãos de que não adiantam leis e constituições, pois sequer aqueles que as aplicam em favor da sociedade estão isentos de serem desrespeitados ou mortos pela milícia do governo do Estado que prepara o terreno, com arbítrio, para o fascismo.
