NOTA PÚBLICA
COMUNIDADE QUILOMBOLA RIO DOS MACACOS DA BAHIA PODERÁ SER DESPEJADA DO SEU TERRITÓRIO NO PRÓXIMO DIA 04.11.2011
Nós do movimento dos Pescadores, Pescadoras e Quilombolas da Região recôncavo da Bahia conclamamos a sociedade para apoiar a Comunidade Quilombola Rio dos Macacos e denunciamos a ação truculenta da Marinha do Brasil.
A entrada do mês da consciência negra na Bahia no ano de 2011 poderá ser inaugurada com o despejo de uma comunidade quilombola bicentenária a qual está ameaçada de sofrer com uma decisão liminar de despejo decretada pelo juiz da 10ª Vara Federal a pedido da Marinha do Brasil, que se instalou nesta região há apenas 50 anos. Se isto acontecer serão 43 famílias com mais de 160 crianças que estarão sem eira nem beira e somente com promessa da prefeitura de alojá-los provisoriamente em uma escola do município de Simões Filho.
No próximo dia 04 de novembro de 2011 a comunidade poderá ter destruído todo seu patrimônio histórico, suas casas, suas fruteiras, as ruínas que guardam restos mortais dos escravos que habitaram o território, as marcas do cativeiro, instrumentos de tortura, as plantações e toda sua história.
A comunidade Rio dos Macacos é uma comunidade negra rural que se auto-identifica comunidade quilombola, já certificada pela Fundação Cultural Palmares e com processo aberto para regularização fundiária pelo INCRA. Esta comunidade habita este território há mais de duzentos anos, tem várias pessoas idosas com mais de 100 anos que já nasceram na comunidade e a Marinha, agora, os acusa de invasores e entraram com uma ação de Reivindicatória para desalojar a comunidade do seu território a fim de ampliar o condomínio para os seus oficiais.
Desde que a marinha passou a ocupar aquele espaço tornou a vida da comunidade um verdadeiro inferno: passou a impedir o direito de ir e vir da comunidade, a intimidar as famílias, ameaçar homens, mulheres, idosos e crianças com armas de alto calibre, limitar a visita de familiares, espancar trabalhadores que trabalhavam na roça a fim de impedir a subsistência e deslegitimar a ocupação da comunidade, impediu o direito de crianças irem estudar tendo como conseqüência o alto índice de analfabetismo da comunidade, impediu que a comunidade pescasse, prendendo, espancando sempre que encontrasse os pescadores exercendo a atividade, impediu a comunidade de ter acesso a água tratada, energia e melhoria da estrada, derrubaram casas de moradores. Sempre impediu que o serviço de emergência chegasse a comunidade acarretando mortes, partos na estrada por falta de socorro. Já prenderam inúmeras vezes, na Base Naval pessoas da comunidade quando retornava do trabalho.
A marinha entrou com um pedido de despejo da comunidade junto a 10ª Vara Federal em 2009. A comunidade procurou a Defensoria Pública da União que atuou no caso sem recorrer da decisão do Juiz. Só recentemente a comunidade passou a contar com apoio jurídico e de movimentos sociais. Várias famílias que não participaram do processo pediram na justiça o embargo da liminar. O Ministério Público Federal visitou a área e comprovou a existência da comunidade e irregularidades e entrou com uma Ação Civil Pública.
Em audiência no ultimo dia 20 de outubro o juiz deu a entender que iria manter a liminar.
Pedimos a todos que apóiem a comunidade mandando cartas para o Juiz da 10ª Vara, Evandro Reimão dos Reis, para Presidenta Dilma Roussef para que intermedeie junto ao ministério da defesa e a AGU. À AGU a fim de que suspendam a ação e instalem um processo de diálogo com a comunidade, ao Ministério da Defesa a fim de que medie com a Marinha do Brasil para que parem com as ações arbitrárias e suspendam a ação. Para a Fundação Palmares e o INCRA para que entrem urgente no caso como partes da ação e concluam com a maior brevidade possível a titulação das terras pertencentes a Comunidade Quilombola. Para o Governador Jaques Wagner para que medie o conflito em favor da comunidade.
Certos do compromisso, solidariedade agradecemos a colaboração de todos!
Movimento dos Pescadores, Pescadoras e Quilombolas – Regional Recôncavo
Endereços para encaminhar solicitações e ofícios:
10 VARA FEDERAL CIVEL - BAHIA
DR. EVANDRO REIMÃO REIS
Av. Ulysses Guimarães nº 2631, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício-sede,
2ª andar, Suçuarana, Salvador, Bahia - CEP 41213-970
Tel/Fax: (71) 3617-2632
MINISTÉRIO DA DEFESA
Dr. Celso Amorim
Esplanada dos Ministérios, Bloco Q Brasília - DF - CEP 70.049-900
ministro@defesa.gov.br Tel: 61. 3312-8731 Fax: 61-3312-8521
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Dr. Luís Inácio Lucena Adams
Ed. Sede I - Setor de Autarquias Sul - Quadra 3 - Lote 5/6, Ed. Multi Brasil Corporate - Brasília-DF - CEP 70.070-030
gabinete.ministro@agu.gov.br Fax: 3344-0241 Telefone: (61) 3105-8510/8513/8500
FUNDAÇÂO CULTURAL PALMARES
Presidente: Eloi Ferreira de Araujo
Telefone: (61) 3424-0175 Fax: (61) 3226-0351
E-mail: agenda.presidente@palmares.gov.br
Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro
Diretor: Alexandro Reis
Telefone: (61) 3424-0101 Fax: (61) 3424-0145
E-mail: dpa@palmares.gov.br
INCRA – Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária
Presidente Celso Lisboa de Lacerda
SBN Qd. 01 Bloco D - Edifício Palácio do Desenvolvimento - CEP: 70.057-900 - Brasília-DF -PABX: (61)3411-7474
SECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Esplanada dos Ministérios, bloco A, 9º andar Brasília/DF - CEP: 70.054-906
Ministra Dra. Luiza Bairros
Telefone (s): (61)2025-7006 Fax: (61)2025-7088 E-mail: luiza.bairros@planalto.gov.br
