GT Combate ao Racismo da Rede Brasileira de Justiça Ambiental envia carta ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, pedindo garantias para Quilombolas de Rio dos Macacos, Bahia
AO SR. MINISTRO DA DEFESA CELSO AMORIM
Prezado Senhor Ministro,
Reconhecendo o lugar determinante do Ministério da Defesa, que ora encontra-se sob sua responsabilidade, na garantia da Segurança Nacional, e com isso, das diversas populações que habitam o nosso País, as organizações e movimentos sociais subescritos solicitam que o Senhor interceda diretamente junto à Marinha do Brasil, para que a mesma cesse com as ações arbitrárias e violentas a que vem submetendo a comunidade Rio dos Macacos, situada na localidade de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador/BA.
Rio dos Macacos é uma comunidade negra rural Quilombola, já certificada pela Fundação Cultural Palmares e com processo aberto para regularização fundiária pelo INCRA. Há mais de dois séculos habita aquele território, mas há pelo menos 50 nos encontra-se ameaçada pela Marinha do Brasil, que atualmente almeja ali ampliar um Condomínio para seus oficiais. Para tanto em 2009 entrou com uma ação Reivindicatória, com vistas a desalojar a comunidade do seu território, promovendo um clima de tensão na comunidade que vulnerabiliza a todos os moradores e moradoras, mas especialmente tem afetado idosos/as e as crianças.
Dentre as arbitrariedades cometidas pela Marinha contra essa comunidade, podemos citar: o cerceamento do direito de ir e vir; o impedimento da comunidade de realizar uma das suas principais atividades tradicionais, que é a pesca artesanal; a intimidação das famílias por meio de ameaças a homens, mulheres, idosos e crianças com armas de alto calibre; o espancamento de pequenos agricultores a fim de deslegitimar a ocupação produtiva da comunidade de seu próprio território tradicional; o cerceamento das crianças no acesso às escolas, o que tem resultado num alto índice de analfabetismo; o impedimento da comunidade no acesso a água tratada; e a destruição das moradias. Além dessas e outras, a comunidade tem sido historicamente impedida pela Marinha de acessar serviços de emergência provocando, por falta de socorro, mortes e partos inseguros, que colocam em risco a vida das mulheres e dos recém-nascidos.
Nesse contexto, óbvia fica a necessidade de o Sr. Ministro da Defesa, a partir das atribuições que foram confiadas a esse Ministério npara o bem do País, impedir que tamanhas violências sejam cometidas contra as populações quilombolas por uma das Forças que deveria ter como objetivo primeiro defendê-las. É importante ainda lembrar que as populações quilombolas já têm reconhecidos e garantidos os direitos coletivos aos seus territórios, través na Constituição Federal, da Convenção 169 da OIT, e do Decreto Quilombola, e, que para o bem de todos e todas, não se pode admitir próprio Estado e Governo Brasileiro atuem de forma antinômica em relação a esse consenso internacional sobre os direitos dos povos.
Desejando que a situação seja resolvida da melhor maneira possível, que a Comunidade Rio dos Macacos tenha seus direitos garantidos e que este Ministério e a própria Marinha do Brasil não se tornem cúmplices ou agentes do Racismo Ambiental que ora têm enfrentado as Comunidades Quilombolas no Brasil, agradecemos a atenção dispensada e contamos com sua disponibilidade e ação para garantir os direitos humanos, interesse deste Ministério explicitado publicamente quanto se propõe, como anunciado em seu site institucional, a incluir o tema dos Direitos Humanos na formação de seus militares.
Componentes do GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA
Entidades:
AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre - RS
ANAÍ – Associação Nacional da Ação Indigenista
Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé – Porto Velho – RO
Associação de Moradores de Porto das Caixas - Itaboraí – RJ
Associação Socioambiental Verdemar– Cachoeira – BA
CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva)– Belo Horizonte – MG
Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) –Fortaleza – CE
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) - Belém - PA
Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia)– Eunápolis – BA
CPP (Coordenação da Pastoral dos Pescadores) Nacional
CPP BA (Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia)– Salvador – BA
CPP CE – Fortaleza – CE
CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
CPP Norte (Paz e Bem) –Belém – PA
CPP Juazeiro –BA
CRIOLA –Rio de Janeiro – RJ
EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
Fase Amazônia –Belém – PA
Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
FDA – Frente em Defesa da Amazônia Santarém – PA
FIOCRUZ –Rio de Janeiro – RJ
Fórum Carajás – São Luís – MA
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará –Fortaleza – CE
FUNAGUAS – Terezina – PI
GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra - São Paulo – SP
GPEA – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da Univ. Fed.de Mato Grosso (UFMT) – Cuiabá –MT
Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
IARA –Rio de Janeiro – RJ
Ibase – Rio de Janeiro – RJ
INESC – Brasília – DF
Instituto Búzios – Salvador – BA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense –Macaé – RJ
Instituto Terramar –Fortaleza – CE
Justiça Global– Rio de Janeiro – RJ
Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
Núcleo TRAMAS – Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade – da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará – Fortaleza – CE
Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
Opção Brasil – São Paulo – SP
Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
Projeto Recriar (Universidade Federal de Ouro Preto) – Ouro Preto – MG
Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
RENAP Ceará – Fortaleza – CE
Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
Terra de Direitos – Luciana Pivato – Paulo Afonso – BA
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
Participantes individuais:
Ana Almeida – Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (trabalha com Riscos Ambientais urbanos e Participação popular) – Salvador – BA
Carmela Morena Zigoni (pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da UNB) – Brasília – DF
Cecília Melo – Rio de Janeiro – RJ
Cíntia Beatriz Müller (Coordenadora do GT Quilombos, da ABA, e professora da UFBA – Salvador – BA
Cláudio Silva (militante) – Rio de Janeiro – RJ
Daniel Fonsêca (jornalista e militante, atua na Frente Popular Ecológica de Fortaleza) – Fortaleza – CE
Daniel Silvestre (pesquisador) – Brasília – DF
Danilo D’Addio Chammas (advogado e assessor da Campanha Justiça nos Trilhos, ligado também à Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos) - São Luiz – MA
Diogo Rocha (pesquisador) – Rio de Janeiro – RJ
Franciella P. Rodrigues (educadora e militante na área de políticas públicas ambientais no Coletivo Jovem para o Meio Ambiente/REJUMA) – São Paulo – SP
Florival de José de Souza Filho (integrante do Grupo Geertz de Pesquisa, da Universidade Federal de Sergipe) – Aracajú – SE
Helena Martins (jornalista e militante) – Fortaleza – CE
Igor Vitorino (trabalha com população negra e moradores da periferia) – Vitória – ES
Janaína Tude Sevá (pesquisadora e professora da Universidade Federal Rural) – Rio de Janeiro – RJ
Josie Rabelo (mestre em Desenvolvimento Urbano pela UFPE e professora) – Recife – PE
Juliana Souza (pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
Luciana Garcia – Rio de Janeiro – RJ
Luan Gomes dos Santos de Oliveira (mestrando e pesquisador da UFRN) – Natal – RN
Mauricio Sebastian Berger (pesquisador do Proyecto Ciudadania, do Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública da Universidade Nacional de Córdoba) – Córdoba, Argentina
Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio (Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres da Universidade Federal de São Carlos) – São Carlos -SP
Raquel Giffoni Pinto (militante da Rede Alerta contra o Deserto Verde e pesquisadora ligada ao IPPUR) – Volta Redonda – RJ
Ricardo Stanziola (professor e advogado ligado à RENAP) – São Paulo – SP
Ruben Siqueira (militante) – Salvador – BA
Rui Kureda (militante) – São Paulo – SP
Samuel Marques (militante, trabalha no INCRA com regularização fundiária de Territórios Quilombolas da Bahia) – Salvador –BA
Tania Pacheco (militante e pesquisadora) - Rio de Janeiro –RJ
Teresa Cristina Vital de Sousa (pesquisadora) – Recife – PE
Tereza Ribeiro (educadora ambiental) – Rio de Janeiro – RJ
