Empresas que apresentaram interesse em comprar a TKCSA recebem Dossiê sobre as irregularidades envolvendo a siderúrgica. O BNDES tem até amanhã para rejeitar o negócio.
A Campanha Pare a TKCSA enviará às empresas interessadas na compra da planta da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) um dossiê com documentos oficiais, denúncias e relatórios institucionais sobre a empresa e seus impactos socioambientais. O objetivo da ação é impedir a venda da empresa. O BNDES tem até o dia 28 de Setembro para aprovar ou rejeitar a venda de 73% da TKCSA às companhias interessadas.
A TKCSA e seu histórico de violações e poluição
Desde sua instalação, em 2006, a TKCSA tem causado danos irreversíveis ao meio ambiente, impactando diretamente os moradores de Santa Cruz. A construção do empreendimento foi embargada pelo IBAMA por desmatar manguezais, e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela ausência de equipamentos de proteção individual no canteiro de obras. A TKCSA também foi autuada pelo Ministério Público (MP) por construir uma ponte de acesso ao porto sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União, e é ré em duas ações penais do MP-RJ. Uma das ações pede a condenação de quatro dos executivos da empresa.
Em 2011, a Fiocruz elaborou um relatório para avaliar os impactos socioambientais e de saúde decorrentes da instalação e operação da TKCSA. O relatório aponta a piora na qualidade do ar da região e demonstra que o pó emitido em Santa Cruz contém substâncias tóxicas, como o manganês. Houve um aumento de 1.000% na concentração de ferro no ar depois da chegada da Companhia, o que levou o Ministério Público estadual a ingressar na Justiça com pedido de liminar proibindo a empresa de despejar ferro gusa em poços ao ar livre, sem controle de emissões de poluentes. A emissão de substâncias tóxicas ultrapassa em até quatro vezes o estipulado pela Organização Mundial de Saúde. A TKCSA aumenta em 76% as emissões de CO2 na cidade do Rio.
Dinheiro público para investimento privado
Apesar dessas irregularidades, o BNDES financiou o empreendimento. A Campanha Pare a TKCSA conseguiu através da Lei de Acesso à Informação o contrato entre o Banco e a empresa. Com isso, a Campanha descobriu que existem dois contratos com a siderúrgica e que o desembolso chegou a R$ 2,4 bilhões, e não R$ 1,5 bi, como vinha sendo divulgado.
De acordo com o contrato, o primeiro o empréstimo só seria concluído se a Licença de Operação fosse expedida, o que não aconteceu até hoje. Mesmo assim o Banco realizou um segundo financiamento à companhia. Com base na legislação ambiental, o BNDES é passível de responsabilização judicial e administrativa como corresponsável pelas violações cometidas pela TKCSA.
Outras propostas
A Campanha Pare a TKCSA não acredita que a siderúrgica possa trazer desenvolvimento social para a região, por isso reivindica o fim do processo de venda e o fechamento da empresa. Após todas as violações constatadas e o dispêndio de dinheiro publico, a Campanha propõe que o local da siderúrgica seja transformado em um pólo educacional no bairro.
