Por Leonardo Sakamoto
O Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 56 pessoas de condições análogas à escravidão da fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO). A área de plantio de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética. De acordo com a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, ainda que registrada em nome de um “laranja”, a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Abaixo os principais trechos da matéria de Bianca Pyl, Guilherme Zocchio e Maurício Hashizume, da Repórter Brasil:
Dedicado à extração de eucaliptos e ao carvoejamento, a RPC produzia matéria-prima para a siderúrgica Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão Ltda.). Instalada em Açailândia (MA), a Fergumar é dona da fazenda e recebeu os 18 autos de infração lavrados na operação - que foi concluída na semana passada. A empresa, que já foi envolvida outras vezes em casos de trabalho escravo, não atendeu aos pedidos de posicionamento perante o caso solicitados pela reportagem. A Fergumar escoa 80% de sua produção para os Estados Unidos, incluindo grandes corporações do setor automobilístico. A reportagem tentou contato com os responsáveis pela RPC, mas não conseguiu parecer dos mesmos sobre o ocorrido. Também a senadora Kátia Abreu, que está temporariamente em licença médica do cargo parlamentar, não retornou até o fechamento desta matéria.
Carvão vegetal abastece altos fornos e faz parte de composição do ferro-gusa (Fotos: SRTE/TO)
De acordo com a fiscalização, a constatação de condições degradantes nas frentes de trabalho e nos alojamentos, servidão por dívida, jornada exaustiva e aliciamento fundamentou a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Uma das vítimas não tinha 18 anos, segundo o auditor fiscal do trabalho que coordenou a inspeção, Humberto Célio Pereira.
Não havia banheiros em condições de uso. Aos trabalhadores que produziam carvão, os empregadores disponibilizaram um cercado de lona com uma lata improvisada, sem fossa, como latrina. Nos barracos em obras em que dormiam, os sanitários também não funcionavam. Na prática, as vítimas acabavam utilizando o mato para realizar suas necessidades. Faltava água potável, tanto nos barracos como junto aos fornos. O aliciamento foi verificado por meio da atuação do “gato” (intermediador de mão de obra) Maurício Sobrinho Santos, que atraiu e recrutou trabalhadores nos municípios de Vargem Grande (MG), São João Paraíso (MG) e Boa Sorte (MG), além de Açailândia (MA), cidade que abriga a planta da Fergumar. A promessa era de condições de trabalho decente, com a perspectiva de pagamento de fartos salários.
Segundo a fiscalização, o esquema era consumado pelo depósito de um adiantamento em dinheiro por parte do “gato” que, dessa maneira, assegurava o vínculo dos trabalhadores. Essa verba ajudava não só a pagar o transporte dos locais de origem até o Norte de Tocantins, mas também era canalizada para o sustento das famílias dos migrantes. Além do adiantamento, o “gato” mantinha também uma cantina, na qual comercializava desde ferramentas de trabalho e equipamentos de proteção individual (EPIs), como peças de motosserra e botas, até combustíveis, produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e itens básicos para higiene pessoal. Tudo era anotado, inclusive os custos relativos às refeições diárias, para que depois fossem descontados dos respectivos vencimentos. Por conta das subtrações, os pagamentos mensais eram inferiores ao salário mínimo. Cadernos com anotações foram apreendidos.
Apenas pela passagem de ida, os trabalhadores relatam ter pago R$ 350 cada um. Segundo depoimento de um dos trabalhadores, as luvas furadas oferecidas pelos empregadores colocavam em risco à saúde dos trabalhadores. Três dos resgatados admitiram ter sido atacados, por exemplo, por escorpiões. No local, não havia ainda material adequado para proceder os primeiros socorros. Os alojamentos e as frentes de trabalho foram interditados. Além de uma construção inacabada (sem portas) e abarrotada onde viviam 17 pessoas (inclusive o “gato” e sua família), imóveis despreparados localizados na área urbana de Araguatins (TO) abrigavam outras dezenas. Quando da libertação, eles estavam trabalhando no local há cerca de três meses. O motorista do ônibus que recolhia os empregados não era habilitado e o transporte entre as frentes de trabalho era feito em caminhões e tratores de carga, de modo completamente irregular.
“Laranja” – Um contrato forjado de compra de “madeira em pé” era a base da empreitada que vinha se realizando na fazenda, de acordo com a fiscalização. Pelo instrumento de fachada, a Fergumar aparecia como vendedora de matéria-prima para a RPC Energética, cujo dono seria Adenildo da Cruz Sousa. Ocorre que o mesmo Adenildo vem a ser funcionário registrado da Reflorestar Comércio Atacadista de Produtos Florestais Ltda., conforme apurou a fiscalização. Ou seja, ele desempenhava, conforme investigações da auditoria fiscal do trabalho, o papel de “laranja” dos verdadeiros donos do negócio: Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior (a quem inclusive havia concedido poderes por meio de uma procuração legal) e André Luiz de Castro Abreu, servidor do Minisério Público do Trabalho (MPT) em Palmas (TO) e irmão da senadora ruralista Kátia Abreu (TO).
O mesmo Paulo Alexandre estaria, ainda de acordo com as apurações da auditoria, à frente da Reflorestar, que já constou da “lista suja” do trabalho escravo (cadastro de empregados envolvidos na exploração desse tipo de crime mantido pelo governo federal) entre 2008 e 2010, por conta de uma libertação de abril de 2007, em Dois Irmãos (TO). Além da questão do “laranja”, a inspeção constatou também que o “gato” que atuava na fazenda Água Amarela havia sido demitido da RPC em março de 2012 e recontratado em junho, sem registro em carteira, enquanto ainda recebia o Seguro-Desemprego.
O recente flagrante foi motivado por uma denúncia que, após ser protocolada anteiormente em representações dos órgãos responsáveis na região, acabou chegando à Polícia Federal (PF), que encaminhou a demanda à sede da Superintendência na capital do Estado. Além do jovem com idade inferior a 18 anos que foi encontrado realizando tarefas insalubres e perigosas, outras quatro mulheres foram resgatadas no decorrer da operação.
A RPC pagou as verbas rescisórias à vítimas, que totalizaram mais de R$ 72 mil, mas se recusou a arcar com as despesas de retorno de migrantes vindos de outros Estados. Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10) em Araguaína (TO) que acompanhou o início da inspeção, Alexandre Marin Ragagnin afirmou à Repórter Brasil que aguarda o relatório final da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego no Tocantins, com todos os documentos e depoimentos, para tomar providências quanto a possíveis acordos ou ações judiciais. Ele confirmou o quadro grave de degradância, aliciamento e servidão por dívida.
A Fergumar também foi incluída na “lista suja” em meados de 2007. Conseguiu, porém, uma liminar na Justiça que a retirou da relação em agosto do mesmo ano. O ingresso esteve relacionado ao resgate de 23 empregados encontrados em situação análoga à de escravo em outra carvoaria no município de Dom Eliseu (PA), que fornecia carvão vegetal para a empresa.
Com base no serviço de consulta pública, é possível verificar que a Fergumar mantém cadastro irregular junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A empresa teve quatro áreas embargadas em São João do Paraíso (MA), em julho de 2006, por exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental; desmatar florestas sem autorização do órgão responsável; e devastar florestas ou demais formas de vegetações de preservação permanente.
