MP contesta mais uma ação da Anglo American: Agora o Ministério Público questiona a licença da linha de transmissão da Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro
Zulmira Furbino -
Atividades da mina já foram interrompidas por outros problemas, como a ameaça a sítios arqueológicos
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou mais uma ação civil pública contra a mineradora Anglo American, dona do projeto de exploração de minério Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, na Região Central do estado. Desde 2010, ano em que foi concedida a primeira licença de instalação (LI) à empresa, esta é a quarta vez que o MPE recorre ao Poder Judiciário para questionar a conduta ambiental da multinacional. Desta vez, a promotoria pública questiona a legalidade da licença concedida pela Superintendência Regional de Desenvolvimento Sustentável (Supram) Jequitinhonha para a instalação da linha de transmissão que dará suporte energético à atividade de extração de minério de ferro na região de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Serro (em Minas Gerais), e também à condução do minério, por meio de mineroduto, até São João da Barra (Porto do Açu), litoral norte do Rio de Janeiro. A nova ação ainda vai ser avaliada pela Justiça.
Entre 20 e 24 de março, as obras da Anglo American no município ficaram paralisadas porque a Justiça de primeira instância acatou liminar em outra ação do MPE, que apontava o não cumprimento de uma das condicionantes do licenciamento ambiental pela empresa. Segundo a terceira ação civil pública do MP contra a multinacional, as obras estavam avançando sem autorização do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais. O MPE considera que a mineradora ameaça o grande potencial arqueológico da região. Na primeira ação civil pública proposta contra a Anglo American, o MPE questionou a viabilidade ambiental do empreendimento. Na segunda, o objeto foi o fracionamento da LI do projeto.
“O Ministério Público está atento. Estamos atuando em outros inquéritos e vamos propor outras ações civis públicas contra a mineradora”, diz Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa das Bacias do Rio das Velhas e Paraopeba. Segundo ele, antes de partir para os questionamentos judiciais, durante um ano o MPE propôs acordos à Anglo American, mas não obteve sucesso. A linha de transmissão de energia elétrica que a mineradora pretende construir vai cruzar 10 municípios mineiros: Itabira, Santa Maria do Itabira, Itambé do Mato Dentro, Passabém, São Sebastião do Rio Preto, Santo Antônio do Rio Abaixo, Morro do Pilar, Dom Joaquim, Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas.
Segundo o MP, as irregularidades da concessão da licença de implantação da linha de transmissão passam pelo descumprimento de uma condicionante prévia, que determinou que a empresa deve ter anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para a supressão da mata atlântica e resgate e reintrodução de fauna e flora. Essa ordem, segundo a promotoria, não foi cumprida pela multinacional.
Além disso, para a instituição, a licença de instalação concedida à linha de transmissão é nula, pois se baseou em ato administrativo viciado. “A Supram foi favorável à implantação da linha, apesar de vários questionamentos técnicos e jurídicos apresentados contra o empreendimento.” Além disso, a concessão do licenciamento, segundo o MP, contrariou o Decreto Federal 6.660/08, já que a área de supressão de mata atlântica superará o limite de 50 hectares e afrontou o artigo 11 da Lei 11.428/06, uma vez que as de mata atlântica previstas são proibidas por lei.
Entre 20 e 24 de março, as obras da Anglo American no município ficaram paralisadas porque a Justiça de primeira instância acatou liminar em outra ação do MPE, que apontava o não cumprimento de uma das condicionantes do licenciamento ambiental pela empresa. Segundo a terceira ação civil pública do MP contra a multinacional, as obras estavam avançando sem autorização do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais. O MPE considera que a mineradora ameaça o grande potencial arqueológico da região. Na primeira ação civil pública proposta contra a Anglo American, o MPE questionou a viabilidade ambiental do empreendimento. Na segunda, o objeto foi o fracionamento da LI do projeto.
“O Ministério Público está atento. Estamos atuando em outros inquéritos e vamos propor outras ações civis públicas contra a mineradora”, diz Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa das Bacias do Rio das Velhas e Paraopeba. Segundo ele, antes de partir para os questionamentos judiciais, durante um ano o MPE propôs acordos à Anglo American, mas não obteve sucesso. A linha de transmissão de energia elétrica que a mineradora pretende construir vai cruzar 10 municípios mineiros: Itabira, Santa Maria do Itabira, Itambé do Mato Dentro, Passabém, São Sebastião do Rio Preto, Santo Antônio do Rio Abaixo, Morro do Pilar, Dom Joaquim, Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas.
Segundo o MP, as irregularidades da concessão da licença de implantação da linha de transmissão passam pelo descumprimento de uma condicionante prévia, que determinou que a empresa deve ter anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para a supressão da mata atlântica e resgate e reintrodução de fauna e flora. Essa ordem, segundo a promotoria, não foi cumprida pela multinacional.
Além disso, para a instituição, a licença de instalação concedida à linha de transmissão é nula, pois se baseou em ato administrativo viciado. “A Supram foi favorável à implantação da linha, apesar de vários questionamentos técnicos e jurídicos apresentados contra o empreendimento.” Além disso, a concessão do licenciamento, segundo o MP, contrariou o Decreto Federal 6.660/08, já que a área de supressão de mata atlântica superará o limite de 50 hectares e afrontou o artigo 11 da Lei 11.428/06, uma vez que as de mata atlântica previstas são proibidas por lei.
