Governo federal abre processo para impedir contratos com Delta
DE BRASÍLIA
A CGU (Controladoria-Geral da União) instaura na segunda-feira processo administrativo que pode resultar no impedimento da Delta em contratar com órgãos públicos e levar seus contratos a serem suspensos com o governo federal. A Delta é a empresa que, anualmente desde 2007, mais recebe recursos do orçamento do executivo federal. Só no ano passado foram R$ 862 milhões.
De acordo com o ministro da CGU, Jorge Hage, o processo será aberto devido aos indícios de irregularidades encontrados em operação da Polícia Federal no Ceará, em 2010, denominada Mão Dupla. Servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e funcionários da Delta chegaram a ser presos acusados de pagamento e recebimento de propina e desvio de recursos de obras públicas.
Segundo Hage, a CGU recebeu os autos da PF no fim do ano passado e eles apontavam que as irregularidades se restringiam ao Ceará. Mas, de acordo com o ministro, com as informações provenientes da operação Monte Carlo, desencadeada em fevereiro e que apontam para problemas semelhantes da Delta também na região Centro-Oeste, os indícios de irregularidades cometidos pela empresa podem se caracterizar como mais amplos.
"As condutas supostamente criminosas da empresa agora assumem caráter geral. Avaliamos ontem após reunião com a Casa Civil que deveríamos formar uma comissão para analisar [a possibilidade de torná-la inidônea]", afirmou o ministro.
Segundo Hage, a empresa terá direito a ampla defesa. Caso venha a ser declarada inidônea, a Delta não poderá firmar novos contratos com a administração pública por um período que será definido pela comissão. Em relação às centenas de contrato em vigor da empresa com os órgãos públicos, Hage informou que é preciso avaliar cada um deles, mas que é possível haver rescisão. Nesse caso, o segundo colocado pode assumir ou ser feita nova licitação.
"Em muitos casos, principalmente quando o contrato já está no fim, pode ficar mais caro rescindir. Então a administração pode manter o contrato até o fim", informou o ministro.
De acordo com o ministro da CGU, Jorge Hage, o processo será aberto devido aos indícios de irregularidades encontrados em operação da Polícia Federal no Ceará, em 2010, denominada Mão Dupla. Servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e funcionários da Delta chegaram a ser presos acusados de pagamento e recebimento de propina e desvio de recursos de obras públicas.
Segundo Hage, a CGU recebeu os autos da PF no fim do ano passado e eles apontavam que as irregularidades se restringiam ao Ceará. Mas, de acordo com o ministro, com as informações provenientes da operação Monte Carlo, desencadeada em fevereiro e que apontam para problemas semelhantes da Delta também na região Centro-Oeste, os indícios de irregularidades cometidos pela empresa podem se caracterizar como mais amplos.
"As condutas supostamente criminosas da empresa agora assumem caráter geral. Avaliamos ontem após reunião com a Casa Civil que deveríamos formar uma comissão para analisar [a possibilidade de torná-la inidônea]", afirmou o ministro.
Segundo Hage, a empresa terá direito a ampla defesa. Caso venha a ser declarada inidônea, a Delta não poderá firmar novos contratos com a administração pública por um período que será definido pela comissão. Em relação às centenas de contrato em vigor da empresa com os órgãos públicos, Hage informou que é preciso avaliar cada um deles, mas que é possível haver rescisão. Nesse caso, o segundo colocado pode assumir ou ser feita nova licitação.
"Em muitos casos, principalmente quando o contrato já está no fim, pode ficar mais caro rescindir. Então a administração pode manter o contrato até o fim", informou o ministro.
