Denúncias de pescadores e moradores deram início a investigação no ano passado
MARIA LUISA BARROS
Rio - Dossiê elaborado pela Plataforma Dhesca Brasil, rede nacional de direitos humanos, mostra que estão expostas a risco extremo as populações que vivem no entorno do Complexo Petroquímico da Petrobras (Comperj), em Itaboraí, Magé, São Gonçalo, Duque de Caxias, Ilha do Governador e Penha Circular (estes dois últimos bairros do Rio).
O documento chama a atenção para o descumprimento da legislação ambiental, riscos e danos aos ecossistemas e à biodiversidade local, e violações dos direitos individuais e coletivos de pescadores da Baía de Guanabara. E mais: recomenda que a Petrobras interrompa imediatamente as obras.
Após sofrer ameaças de mortes e vários atentados, o pescador Alexandre Anderson de Souza e a mulher dele, Daize Menezes, vivem escondidos há quase um ano, amparados pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Em Itaboraí, o Comperj vai produzir derivados de petróleo e produtos petroquímicos, segundo a PetrobrasFoto: Divulgação
Presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), de Magé, na Baixada, ele denunciou os impactos ambientais na Baía e a morte de quatro pescadores ligados à entidade.
A denúncia da associação de pescadores e de outras comunidades resultou no relatório ‘Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o caso do Comperj’, produzido entre dezembro de 2012 e fevereiro deste ano pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil.
O dossiê, elaborado pelas relatoras Cristiane Faustino e Fabrina Furtado, também critica a instalação em Itaboraí do Comperj em uma das mais vulneráveis áreas de proteção ambiental. O complexo impacta diretamente 31 unidades de conservação da Mata Atlântica, que abrangem 14 municípios do Rio.
Obras começaram em maio de 2008 e devem ficar prontas em 2016Foto: Alessandro Costa / Agência O Dia
Uma das situações mais alarmantes é a dos manguezais, berçário de espécies marinhas de fundamental importância para a pesca artesanal. O relatório aponta a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim como uma das mais impactadas ambiental e socialmente pelo Comperj.
“Não somos contra o progresso, mas não podemos ficar com o ônus. Nossas áreas de pesca estão sendo tomadas sem nenhuma compensação para os trabalhadores que vivem da atividade”, denuncia o presidente da Ahomar, Alexandre Anderson. Segundo ele, 16 mil famílias sobrevivem do pescado que sai da Baía.
Avaliação ambiental independente
Além da paralisação nas obras, o dossiê recomenda também que seja feita a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica do empreendimento e das demais obras existentes na Baía de Guanabara. O trabalho deverá ser feito por entidade independente da Petrobras e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pelo licenciamento da obra.
De acordo com a conclusão, o Comperj deverá ser autorizado ou embargado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
Indenização é exigida
Uma das conclusões do relatório cobra da Petrobras a indenização justa dos pescadores pelos impactos das obras realizadas na Baía de Guanabara e de acidente quando vazou 1,3 milhão de litros de óleo em 2000. Os valores devem ser decididos em conjunto com os pescadores.
O dossiê também exige investigação das ameaças de morte recebidas pelas lideranças da Ahomar, que deve ser acompanhada pelo Ministério Público Federal e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj.
