Empresas de consultoria apresentam estudos divergentes sobre o número de áreas prejudicadas
Por Cláudia Freitas
A Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha (URC) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, realizou nesta quarta-feira (18/9) a reunião ordinária para apresentação do diagnóstico Socioeconômico da Área Diretamente Afetada do empreendimento Anglo American, empresa multinacional contratada para uma das etapas das obras do Portuário do Açu, idealizado pelo empresário Eike Batista.
Na audiência pública foram avaliados os estudos técnicos apresentados pela empresa Diversus, contratada pela Comissão de Atingidos, identificando as comunidades afetadas pelas obras do Mineroduto construído pela Anglo na cidade mineira de Conceição de Mato Dentro e que transfere minério de ferro até o Porto do Açu, localizado no 5º. Distrito de São João da Barra, no Norte Fluminense.
Comissão de Atingidos na Audiência Pública
Cariocas e mineiros unidos para denunciar ilegalidades no Porto de Eike
Segundo os dados revelados pela empresa Diversus, são 22 as comunidades atingidas pelo empreendimento, totalizando 417 domicílios e 1480 moradores. A empresa Ferreira Rocha, contratada pela Anglo American para desenvolver o mesmo estudo de impacto ambiental em Minas Gerais, vai apresentar o seu relatório em uma nova audiência. O COPAM vai avaliar os dados da Diversus e determinou que a empresa realize a complementação do estudo, indicando os atingidos que devem ser incluídos no Programa de Negociação Fundiária. A metodologia desse estudo complementar será apresentada no próximo mês.
Após considerar “precários” os estudos feitos pelos órgãos governamentais de Minas Gerais sobre os impactos socioambientais do empreendimento Minas-Rio da Anglo, o COPAM deliberou por votação que a multinacional custeasse um laudo técnico que deveria ser montado por uma empresa terceirizada, indicada pela Comissão dos Atingidos, para apontar as Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influencia Direta (AID). Essa decisão é do ano de 2010 e a empresa contratada foi a Diversus, que teve o seu trabalho protocolado na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha (SUPRAM), em 2011 e 2012.
Estudo do Impacto Ambiental (EIA-RIMA) das obras da Anglo identificaram apenas duas comunidades afetadas. Já os estudos da Diversus ampliam esse número para 20 comunidades. A Anglo contratou uma terceira empresa para fazer novo estudo das áreas, a consultora Ferreira Rocha, que acatou os números do EIA-RIMA. A SUPRAM aprovou a versão da Ferreira Rocha, provocando uma reação de revolta da população das comunidades que se dizem prejudicadas com as obras do mineroduto. Os estudos de ambas as empresas serão reavaliados na audiência pública desta quarta (18), que contará com a presença da Comissão dos Atingidos, técnicos das empresas de consultoria, da Anglo American e do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC, Danilo Vieira Júnior.
O projeto “Minas Rio” engloba um mineroduto de 525 km de extensão, cortando 18 municípios no seu trajeto, que vai da cidade mineira de Conceição do Mato Dentro, onde inicia o túnel, até o distrito fluminense de Barra do Açu, no ponto de construção do porto idealizado por Eike Batista, o Complexo Portuário do Açu, que tem como responsável a empresa LLX. A multinacional Anglo American foi contratada para as obras ligadas ao mineroduto. A empresa tem sede no Reino Unido e capital aberto em Londres e Johannesburgo.
O Jornal do Brasil entrou em contato com a empresa Anglo American para saber o posicionamento da multinacional sobre a audiência, mas até o fechamento dessa matéria não houve nenhum retorno.
FONTE: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/09/19/audiencia-avalia-numero-de-areas-afetadas-por-mineroduto-do-porto-do-acu/
