Por Tarso Veloso | Valor
BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem um recurso da Monsanto para estender a vigência da patente da soja transgênica RR, resistente ao glifosato. Por unanimidade, os quatro ministros da Terceira Turma referendaram a decisão inicial do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, de fevereiro, que determinou a vigência de 20 anos da tecnologia a partir da data do primeiro depósito da patente no exterior, em 31 de agosto de 1990 — ou seja, até 1º de setembro de 2010 .
Como a decisão não é definitiva, a cobrança de royalties pode continuar sendo feita, mas a própria empresa resolveu suspender o recolhimento junto aos produtores que se comprometerem a não pedir o reembolso dos valores pagos desde 2010 em caso de derrota da empresa na Justiça.
A Monsanto afirmou em nota que vai recorrer da decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida ontem. A empresa deve entrar com um recurso no próprio STJ e, se for derrotada, no Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa afirmou que “o julgamento desta quinta-feira não é a decisão final da Justiça sobre a matéria”. A empresa também afirmou que mantém adiado o recolhimento da remuneração pelo uso da tecnologia até decisão final da justiça.
As associações de produtores entraram com a ação na Justiça em setembro de 2012. Para o presidente da Famato, Rui Prado, a decisão do STJ reforça o que o setor produtivo vem batalhando desde o ano passado para que a Justiça reconhecesse o vencimento da patente. “Esta decisão do STJ é um importante reconhecimento. Defendemos a cobrança justa e o que estiver amparado na legislação brasileira de patentes”, destacou Prado.
De acordo com o vice-presidente da Aprosoja, Ricardo Tomczyk, os votos unânimes dos ministros do STJ põem um fim neste assunto. “O Superior Tribunal de Justiça colocou um ponto final na insistente decisão da Monsanto em descumprir a lei. O posicionamento firme do STJ prova que estamos no caminho certo e conquistando nossos direitos”, finalizou.
