Apoiada por organizações e movimentos sociais nacionais e internacionais (Via Campesina, Movimento de Pequenos Agricultores; Pão para o Mundo, Mãos Unidas, ASPRIM, Associação dos Geógrafos Brasileiros, Instituto Visão Social e pesquisadores de várias universidades como a UENF, UFF e IFF) a Comissão Pastoral da Terra vem a público denunciar o desastre socioambiental que as obras do Complexo industrial e portuário do Açu, empreendimento do bilionário Eike Batista, estão produzindo na região Norte do Estado do Rio de Janeiro.
Primeiramente, definiremos nossa posição quanto à divergência do “mega projeto”. Nossa posição se assenta na experiência de conviver com agricultores da região - inseridos em um contexto da agricultura familiar e da pesca artesanal há mais três séculos. Esta convivência reforça nossa opção de apoio à agricultura camponesa em oposição à mineração, que sustenta o projeto em curso. Ao contrário da agricultura, que devolve o que o homem extrai da terra, o processo de mineração é destrutivo, ou seja, o que se tira da pedreira ou da mina não pode ser substituído. A mineração é inconcebível sem o refugo. A mineração, portanto,
“apresenta a própria imagem da descontinuidade humana, presente hoje e desaparecida amanhã, ora fervilhante de ganhos, ora exaurida e vazia... A crônica da mineração é um túmulo de veios de poços repudiados e abandonados”. (MUMFORD, Lewis, 1961: 450-1).
Para escoar o minério está em andamento, no Açu, a construção de um estaleiro para navios de grande porte, que saliniza a região: sal que provém da areia retirada do mar e depositada na restinga, bem como da abertura do canal para o estaleiro. Devido ao excesso de sal, a água dos canais, das lagoas e do subsolo está se tornando imprópria para a economia pesqueira e agropecuária, bem como para uso humano<[1], criando uma região desertificada.
O INEA, órgão do Estado responsável pela licença ambiental, está sendo investigado, através dos Ministérios Públicos estadual/RJ e Federal sobre irregularidades nas licenças ambientais do projeto.
A implantação do projeto descarta 1.500 famílias que têm suas raízes fincadas naquelas terras há gerações, que resistiram às adversidades do campo brasileiro e protagonizaram toda uma história de vida nas areias fertilizadas por elas mesmas, através de seu trabalho. A forte relação e dependência dessas pessoas com os recursos naturais disponíveis no ambiente, sem os quais não há condições de permanência e de vida em comunidade, sinalizam evidências concretas de pertencimento, sobretudo para os agricultores, que mantém toda uma história de relações com o lugar, a memória vivida e sentimentos afetivos e morais com suas terras.
A CPT convoca a sociedade a apoiar esses camponeses Bem Aventurados, “o sal da terra” na resistência a Eike Batista, nova representação de Abimaleque (pai do rei), personagem bíblico citado no livro dos juízes que, desejando arruinar a cidade de Siquém, semeia sal tornando a terra estéril e infrutífera (Jz 9:45) e, fiel à memória subversiva do evangelho, da vida e da esperança, contribua para que a região do Açu permaneça uma terra onde jorra leite e mel (Nu 13:27), abacaxis, maxixes, amescas...
Campos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2012.
Coordenação Regional RJ/ES
<[1] A água distribuída pela Prefeitura Municipal de São João da Barra, que abraçou integralmente o projeto, para os moradores da região apresenta uma condutividade entre 540 a 700 uS/cm. A água potável para consumo humano deve variar entre 60 a 145 uS/cm e a água para irrigação até 300 uS/cm. As águas encontradas nos pastos e plantações chega a 14.000 de condutividade, segundo pesquisa da UENF/CBB, dezembro de 2012.
