Uma sindicância contra 31 estudantes da Unesp Franca foi aberta por participarem de manifestação estudantil que questionou a vinda de Dom Bertrand de Orleans Bragança. Dom Bertrand se autodenomina 'príncipe' do Brasil e é membro da União Democrática Ruralista e da "Paz no Campo". Leia mais em http://www.viomundo.com.br/denuncias/a-sindicancia-surreal-contra-os-estudantes-de-franca.html
Para emails de solidariedade, o contato com os estudantes está sendo feita através de uma comissão, cujo representante é Carlos Vaz no email cmpvj@hotmail.com.
Para repúdio, há uma carta modelo que deve ser enviada para os emails abaixo:
VICE-DIRETOR: Profa.Dra. Célia Maria David
Assessora Administrativa : Neide Miyoko Nakaoka
Fone: (016) 3706-8809
E-mail: vicediretoria@franca.unesp.br
DIRETOR: Prof.Dr.Fernando Andrade Fernandes
Assessora Administrativa : Juliana Ap. de Paula Damasceno
Fone: (016) 3706-8806
E-mail: diretor@franca.unesp.br
CONTRA À ABERTURA DE SINDICÂNCIA CONTRA ESTUDANTES DA UNESP-FRANCA
Venho através desta nota explicitar o repúdio a mais um ato completamente autoritário da direção da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP-Franca. Trata-se da abertura de sindicância contra 31 estudantes que supostamente participaram de uma manifestação estudantil, a qual questionou a vinda de Dom Bertrand de Orleans Bragança, cuja presença em qualquer Universidade representa um retrocesso acadêmico-intelectual e, portanto, uma violação ao patrimônio científico e cultural que o meio universitário vem seriamente acumulando.
A UNESP que supostamente tem como um de seus princípios estruturantes, segundo consta no artigo 2º, inciso IV de seu Estatuto, o desenvolvimento crítico e reflexivo, com o objetivo permanente de criação e de transmissão do saber e da cultura. No entanto, este pilar estruturante encontra-se desgastado. Afinal, a vinda do palestrante citado acima não privilegia nem estimula a atividade intelectual e a reflexão continuada sobre a sociedade brasileira, pois representa a não defesa da cidadania, dos direitos humanos e da justiça social. Contrariando até mesmo nossas próprias bases constitucionais, as quais se fundamentam, sobretudo, na cidadania e na promoção do bem da população, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor e idade, fundamentos estes que são claramente atacados no discurso do palestrante, o qual legitima práticas de violação aos direitos humanos e incentiva a manutenção das injustiças sociais.
E foi por questionar essa imensa contradição que os 31 estudantes, sobretudo discentes dos cursos de História e Serviço Social e membros de grupos de defesa dos direitos humanos, serão punidos. Por fazerem jus aos princípios estruturantes da Universidade Pública e manifestarem-se publicamente em defesa de nossas bases constitucionais, é que receberão penalidades, ou seja, trata-se nitidamente de uma medida paradoxal e extremamente autoritária, que coaduna com o desgaste dos pilares fundantes da Universidade, revelando também o controle e a repressão intensificada que vem sofrendo o corpo discente nos últimos anos.
Todavia, os estudantes sindicados estão sendo acusados sob fundamentações originárias do Regimento Geral da UNESP, as quais não mais estão sintonizadas com a nossa Constituição Federal, haja vista a presença de ranços autoritários da ditadura civil-militar brasileira em suas disposições. Como se não bastasse, o procedimento utilizado para a materialização da sindicância, previsto na Lei Estadual n° 10.261/68, é extremamente inquisitório e guarda os mesmos ranços autoritários mencionados anteriormente. Não há, por conseguinte, razoabilidade e proporcionalidade nas acusações e no próprio procedimento, além de não ser possível individualizar condutas de cada indiciado, pois houve uma manifestação estudantil massificada com a presença de aproximadamente 300 estudantes.
Ademais, é preciso refletir que aqueles que convidaram o ilustre palestrante são os que, de fato, deveriam ser advertidos pela Universidade para que não atentem contra o seu patrimônio científico e cultural, suas diretrizes mandamentais e as próprias bases constitucionais do país.
