Eu estava imaginando quando alguém no Ministério Público iria demandar a medida mais óbvia no tocante às obras do Porto do Açu em face das consequências ambientais desastrosas que as mesmas causaram no V Distrito de São João da Barra.
Agora, felizmente, surge a notícia de que o Ministério Público Federal acaba de propor uma Ação Civil Pública pedindo a interrupção imediata das obras do Porto do Açu para impedir o agravamento da situação que, aliás, já é muito grave.
Os mais céticos poderão dizer que esta medida é inócua frente ao poderio econômico do Grupo EBX e da força política que Eike Batista possui junto a todas as diferentes de governo. Por mais paradoxal que seja, a reação mais nefasta que deverá ocorrer em função dessa Ação Civil Pública impetrada pela MPF deverá vir da bolsa de valores, onde a situação das empresas da franquia "X" já anda para lá de problemática.
Finalmente, o que fica demonstrado com todos esses desdobramentos é que não adianta tanto poderio e tanta violência contra os pobres se tudo for feito sem levar em conta o fato de que um mínimo de oposição que seja já é capaz de fazer afundar até os maiores egos.
Ministério Público Federal pede adiamento da operação do porto de Eike Batista
ITALO NOGUEIRA DO RIO
O Ministério Público Federal em Campos (RJ) propôs ontem ação civil pública contra o grupo EBX, do empresário Eike Batista, pedindo a interrupção da dragagem do canal e o adiamento do início da operação do porto do Açu.
O pedido é consequência do inquérito que investigou a salinização das águas de rios que abastecem bairros agrícolas próximos ao porto. Estudo de pesquisadores da Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense) apontou como causa a deposição da areia dragada próximo ao local de plantações e pesca.
Segundo o estudo, a areia dragada carreou grande volume de água salgada, "contaminando" a água doce. Para os pesquisadores, o sistema de drenagem não funcionou de maneira adequada.
O MPF afirma que os pedidos visam impedir o agravamento do quadro na região. Agricultores e pescadores afirmam que suas produções foram afetadas.
A licença ambiental dada à empresa permitiu a retirada de 65 bilhões de litros de areia para a abertura de um canal do porto.
Até meados de dezembro, 49 bilhões de litros já haviam sido retirados, dos quais 31 bilhões depositados próximo à lagoa Iquipari, uma das atingidas pela salinização, segundo o estudo da Uenf.
A previsão do grupo EBX é que o porto comece a operar no segundo semestre deste ano, após sucessivos atrasos.
O Inea (Instituto Estadual do Ambiente), órgão ambiental fiscalizador, identificou problemas semelhantes. Mas afirma que foram feitas intervenções, o que teria interrompido a salinização da região.
A multa e as condicionantes ambientais para continuidade do empreendimento seriam divulgadas ontem pelo órgão, mas o anúncio foi adiado para sexta-feira.
OUTRO LADO
A LLX, empresa responsável pelo empreendimento, não comentou a ação até a conclusão desta edição. Sobre a salinização, tem afirmado que monitora a situação.
O MPF também recomendou ao grupo EBX que não altere o curso ou a vazão da água do rio Paraíba do Sul. A intervenção está prevista no relatório de impacto ambiental para uso no processo industrial da unidade termelétrica (UTE) do local.
