Não ao Terrorismo contra os Servidores
Maria Lucia Fattorelli
Milhões de servidores públicos pertencentes a
dezenas de diferentes categorias profissionais se encontram em movimento
grevista há semanas. O salário já está congelado há alguns anos: sequer
a reposição inflacionária tem sido paga. E o governo federal não admite
a necessidade de rever essa injustiça, fazendo um verdadeiro terrorismo
contra os servidores perante a opinião pública.
A manchete de capa do Jornal Valor Econômico de
hoje repercute dados divulgados pelo governo, segundo os quais todas as
reivindicações dos servidores custariam R$ 92,2 bilhões por ano, o que
corresponderia a um aumento de 50% em relação à previsão de R$ 187,6
bilhões em gastos com pessoal para este ano, chegando-se a R$ 279,8
bilhões.
Considerando que a Receita Corrente Líquida do governo federal estimada para 2012 é de R$ 689,3 bilhões (Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Tesouro Nacional, de maio de 2012 –
página 38), caso atendidas as reivindicações dos servidores, o valor
divulgado pelo governo – de R$ 279,8 bilhões – corresponderia a 40,6% da
RCL, percentual bem menor que o observado em 1995, no início do
período FHC, de 56,2%.
A participação dos gastos com pessoal vem
caindo de maneira expressiva – de 56,2% em 1995 para apenas 32,1% em
2011, conforme mostra o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento (pág 30), fruto do arrocho salarial que vem sendo imposto aos servidores públicos desde o Plano Real.
Cabe ressaltar que enquanto os salários dos
servidores ficaram congelados durante anos, e vêm obtendo ultimamente
reajustes esporádicos que sequer repuseram a inflação medida pelo IPCA, a
dívida pública vem sendo atualizada mensalmente, por índice (IGP)
calculado por instituição privada que indica a expectativa de inflação,
geralmente bem superior ao IPCA. O “mercado” não precisa fazer greve e
além da atualização privilegiada pelo IGP mensalmente, ainda é
remunerado acima disso, pelos juros reais mais elevados do mundo.
A
evolução dos dados demonstrada no gráfico abaixo denuncia o privilégio
da dívida em detrimento dos reajustes salariais dos servidores, e dos
investimentos em áreas essenciais como Saúde e Educação:
Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ bilhões)
Fonte:
Secretaria do Tesouro Nacional – SIAFI. Inclui a rolagem, ou
“refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida verificou que grande
parte dos juros são contabilizados como tal.
As reivindicações dos servidores são plenamente exequíveis, e
representam uma pauta mínima de reivindicações, que sequer repõe as
perdas históricas observadas a partir do Plano Real.
Enquanto o governo e a imprensa fazem um verdadeiro terrorismo diante
da hipótese de gastar R$ 279,8 bilhões em 2012 com toda a folha de
trabalhadores de todos os órgãos federais ativos, aposentados e
pensionistas, nada se fala do gasto com a dívida pública, superior a R$
2,1 bilhões POR DIA!
Em 2011 foram destinados R$ 708 bilhões para a
dívida pública e em 2012, até 30 de junho, já foram gastos R$ 383
bilhões! O mais grave é que tal dívida nunca foi auditada; sendo
inúmeros os indícios de ilegalidades e ilegitimidades desde os anos 70,
quando se iniciou o atual ciclo de endividamento do Brasil e demais
países da América Latina, vinculado ao financiamento da ditadura
militar.
Maria Lúcia Fattorelli é Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida,
