O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) vem lastimar a exoneração de Luiz Cláudio Meirelles do cargo de Gerente-Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ocorrida no último dia 13 de novembro e publicada na Imprensa Oficial no dia seguinte.
Profissional da área de saúde do trabalhador e de toxicologia experiente, servidor do quadro de pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Osvaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ), Luiz Cláudio Meirelles esteve, durante os últimos 12 anos à frente da Gerência-Geral que conseguiu garantir que os agrotóxicos no Brasil também fossem regulados a partir da perspectiva da saúde pública, considerando especialmente os trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos quando de sua aplicação nas lavouras e a segurança dos consumidores de vegetais contaminados pelo excesso de agrotóxicos aplicados e mesmo pelo uso de produtos não autorizados.
Agrotóxicos não têm esse nome por acaso. São tóxicos. E o trabalho de Luiz Cláudio Meirelles sempre foi de dar visibilidade, ainda que sem demonizar, à dimensão nociva que esses produtos têm para a saúde humana em especial.
O trabalho à frente da equipe de servidores da Agência, consolidado ao longo desses anos, pela credibilidade conquistada cada vez mais estava incomodando pela visibilidade conferida ao tema e pelo ingresso desse tema na pauta de discussões do país.
Não era de hoje que a atuação da ANVISA na regulação de agrotóxicos estava incomodando ao setor produtivo de agrotóxicos e ao setor produtivo agrícola, inclusive à enorme e reacionária bancada ruralista de Deputados e Senadores no Congresso Nacional.
Mais do que a simples saída de alguém que liderou o processo de regulação sanitária dos agrotóxicos no Brasil, a exoneração de Luiz Cláudio Meirelles da ANVISA é uma péssima sinalização da direção que a Agência pretende adotar para o setor de agrotóxicos no país.
Trata-se de um momento em que, além das atividades internas de rotina, a ANVISA e o IBAMA têm sofrido constantes ataques e tentativas de retirada de suas competências na regulação de agrotóxicos, a partir de inúmeros Projetos de Lei apresentados por parlamentares ligados à bancada ruralista, a pretenderem que a regulação dos agrotóxicos no país ocorra apenas no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como se os agrotóxicos não tivessem dimensões tão ou mais importantes ligadas à saúde humana e ao meio ambiente.
Além disso, é preciso que a Agência dê continuidade a e finalize a regulamente a atualização dos critérios para a avaliação toxicológica dos agrotóxicos analisados na ANVISA. Da mesma forma, interessa igualmente à sociedade que a reavaliação de todos os 14 ingredientes ativos de agrotóxicos, iniciada em 2008, seja finalmente concluída. Finalmente, importa ainda concluir os processos de fiscalização das indústrias de agrotóxicos, aplicando-se-lhes pesadas multas e outras penalidades pelas graves infrações à legislação sanitária cometidas, bem como retomar a realização de ações rotineiras nesse campo.
Finalmente, no espírito da recente Lei de Acesso à Informação, espera-se que sejam revelados os reais motivos da saída de Luiz Cláudio Meirelles da ANVISA, bem como se dê toda a publicidade possível aos trabalhos que a Gerência-Geral de Toxicologia vinha desenvolvendo sob a sua liderança.
Lastimando mais uma vez a perda para os quadros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resta apenas a torcida para que as mudanças ocorridas nesse setor da Agência não resultem em retrocessos para a regulação sanitária de agrotóxicos, como agora se sinaliza, e a esperança, cada vez mais tênue, em uma sociedade em que o interesse das pessoas possa realmente sobrepor-se aos interesses do Poder Econômico das grandes corporações.
