Promotor pede liminar para cassar Licenças Ambientais do Porto e quer medidas para conter salinização
O promotor Leandro Manhães, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, de Campos, pediu liminar para cassar licença Ambiental para instalação de siderúrgica no Porto do Açu, alegando extrema precariedade no EIA/Rima conduzido pela representação do Inea na região.
Talvez essa medida não tenha aplicação prática, já que as duas siderúrgicas projetadas desistiram de investir no Porto do Açu. Mas, por outro lado, nessa segunda-feira, o promotor Leandro Manhães reuniu-se no Rio de Janeiro com representantes do Grupo de Apoio Técnico do Ministério Público Estadual (GAT) tendo em vista agilizar providências efetivas para conter o acelerado processo de salinização das terras e águas do 5º Distrito de São João da Barra, provocada pela inadequada deposição de milhares de toneladas de areia com água do mar proveniente das obras de escavação do canal do estaleiro do Porto do Açu sem as medidas de contenção, impermeabilização do solo e devolução dessa água ao mar previstas no EIA/RIMA do projeto.
Outro ponto bastante preocupante para o Ministério Público seria o fornecimento pela Prefeitura de São João da Barra, para população da região, de água contaminada por altos níveis de salinidade, não indicada para consumo humano, como foi denunciado nesse blog (AQUI).
O promotor tem em mãos um detalhado relatório da equipe do Laboratório de Ciências Ambientais da Uenf, chefiado pelo Dr. Carlos Rezende, autoridade de renome internacional em águas.
Milícias X e Municipal tentam intimidar pesquisadores da Uenf
Na semana passada, durante a realização de uma pesquisa de campo para acompanhamento dos índices de salinidade da água da região, a equipe da Uenf sofreu uma tentativa de intimidação por seguranças da LLX e, quem diria…, guardas municipais de São João da Barra, ás margens do canal de Quintigute, que tentaram a todo custo impedir o trabalho dos pesquisadores: “vocês estão querendo arrumar confusão, vão saindo daqui”.
Como a via é pública, os pesquisadores não aceitaram as “ordens” dos milicianos X e dos milicianos municipais permanecendo no local e recolhendo amostras, mesmo diante da atitude intimidadora de quem deveria garantir o serviço, já que a pesquisa beneficia a população local.
Para impedir esse tipo de coação, o promotor Leandro Manhães deverá garantir o trabalho dos pesquisadores com uma equipe de policiais do GAP (Grupo de Apoio a Promotoria).
