A nota abaixo originada da Secretaria de Comunicação do Governo do Rio de Janeiro é uma mistura de cinismo com uma certa dose de que o governo Cabral está tirando famílias de suas terras e entregando diretamente para a LLX continuar avançando com seu mega empreendimento no Açu. Tudo claramente dito e explicitado.
A parte do cinismo fica por conta do fato de que o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, sabe que a situação é exatamente oposta ao que ele está falando. Aliás, que mais faz esse senhor nesse governo do que ser um estafeta da LLX?
Por fim, as análises do (des) secretário Júlio Bueno são um pérola, pois omitem o fato de que a oposição que está ocorrendo parte do fato de que centenas de famílias (e ele sabe disso) estão sendo arrancadas por forças policiais e privadas de dentro de suas terras para auxiliar o processo de concentração de terras e de renda no norte fluminense. E isto não é, de forma alguma, desenvolvimento. O nome disto é retrocesso e atraso!
E uma pergunta que o Sr. Júlio Bueno poderia vir ao V Distrito responder: como podem famílias que vivem há gerações numa propriedade agora serem tratadas como invasoras?
Finalmente, uma coisa importante. O governo Cabral e o Grupo EBX estão sentindo a pressão que está sendo criada a partir da organização obstinada dos pequenos agricultores que se recusam a abandonar suas terras no Açu. Só isto explica o fato de que agora os representantes do governo estadual estejam vindo a público dar algum tipo de explicação, ainda que errada, sobre os acontecimentos. É exatamente essa organização que está deixando muita gente nervosa no Palácio Guanabara e na suntuosa sede do Grupo RBX na Praia do Flamengo. Melhor tomarem lexotan, pois a pressão irá aumentar ainda mais!
Secretário Julio Bueno afirma ignorar denúncia de maus tratos e irregularidades em desapropriação no Açu
Os secretários Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Julio Bueno e de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, se reuniram na tarde desta quinta- feira (19) e instituiram a criação de um grupo de trabalho formado por profissionais das subsecretarias de Direitos Humanos e da subsecretaria de Assistência Social, que irão acompanhar de perto o empreendimento do Porto do Açu, no âmbito da defesados direitos humanos.
Julio Bueno defendeu a retirada das famílias que ocupavam irregularmente terrenos desapropriados e já repassados para os empreendedores do Super Porto do Açu. O secretário Julio Bueno reitera que ignora completamente a origem das denúncias de maus tratos e irregularidades nas desapropriações que vem sendo feitas. Segundo ele, os números que tem sido apresentados, de 800 a 1.500 famílias que teriam que ser desalojadas é absolutamente irreal.
O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, e o secretário de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços, JulioBueno,
No encontro foi deliberado também que Julio Bueno fará uma apresentação das
ações da secretaria de Desenvolvimento para o Conselho de Direitos Humanos,
em reunião extraordinária, que será marcada nos próximos dias.
-A área havia sido invadida e a democracia brasileira prevê a retirada de ocupantes irregulares de uma área, seja rural, urbana, sua casa ou a minha. A Polícia Militar deve ser utilizada neste caso para garantir a ordem, defendeu o secretário, destacando que a ação foi feita com base em liminar obtida na Justiça pela atual proprietária da área, a LLX.
Enquanto policiais e oficias de justiça atuavam nas terras do Açu, para retirar uma família de uma das casas desapropriadas, hoje pela manhã, o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, se preparava para a reunião citada acima. Os representantes do governos do Estado avaliaram as denúncias de coação e desrespeito, aos moradores de São João da Barra, que estão tendo suas terras desapropriadas, pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin).
A juíza da 1ª Vara de São João da Barra, Luciana Cesário de Mello Morais teria emitido a reintegração em 12 de janeiro. Segundo os oficiais de justiça, o imóvel já havia sido desabitado, mas os moradores voltaram ao local. Bombeiros e conselheiros tutelares, também participaram da ação.
O Secretário Julio Bueno, atribuiu a polêmica em torno do processo de desapropriação a quatro fatores. O primeiro deles, à política eleitoreira por conta do pleito municipal em 2012. O segundo, aos movimentos sociais que ideologicamente são contrários aos grandes projetos de desenvolvimento econômico. Em terceiro, aos proprietários que, diante do processo de desapropriação de suas terras, buscam uma valorização acima da média de mercado apurada com precisão pela Codin. Por último, o secretário atribuiu as falsas denúncias e incorreções à importância do grupo X, que pela enorme visibilidade leva a demandas maiores.
A área que teve sua posse reintegrada à LLX faz parte de um amplo projeto dará origem ao quinto distrito industrial de São João da Barra, o 11o implementado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), no estado. O processo prevê a desapropriação total de 70 milhões de metros quadrados, dos quais 23 milhões numa primeira fase, iniciada em outubro de 2010, e o restante na segunda fase, que será implementada gradativamente a partir de 2012, na medida em que forem avançando os investimentos na região. A área de desapropriação está localizada ao lado dos 100 milhões de metros quadrados adquiridos pelo grupo EBX.
Desapropriação - No total, o processo que está sendo conduzido Codin prevê a desapropriação de 401 propriedades, das quais 151 na primeira fase e 250 na segunda fase. Por enquanto apenas 16 famílias tiveram que ser reassentadas na Vila da Terra, área localizada próximo ao Distrito, com toda a infraestrutura de plantio e que contará com fornecimento de energia elétrica e redes de água e esgoto.
Além das casas – maiores do que as que deixaram para trás – as famílias reassentadas receberam a mobília e tem um auxílio produção pago mensalmente nos dois primeiros anos. O valor do auxílio produção varia entre um e cinco salários mínimos, de acordo com o tipo de agricultura desenvolvida. Na segunda fase deverão ser reassentadas outras 80 famílias que hoje vivem no local onde será implementado o Distrito Industrial. O auxílio produção também é pago aos proprietários que não residiam nas áreas desapropriadas.
Ainda segundo o Secretário, entre as demais propriedades incluídas nesta primeira fase do processo, apenas cinco – sem famílias residentes na área – ainda não tiveram concluído o processo de desapropriação. Todos os demais proprietários já tiveram depositado os recursos de aquisição de suas terras em juízo. A necessidade do depósito em juízo decorre da dificuldade de comprovação da propriedade, por se tratar em grande parte de posseiros. No total, já foram pagos pela Codin – e depositados em juízo – R$ 44 milhões referentes às 151 propriedades. Na segunda fase, a estimativa é de pagamento de mais R$ 84 milhões.
- A Secretaria, por meio da Codin, está induzindo os investidores naquela região a adquirir a posse destes proprietários para acelerar o recebimento dos recursos pelos proprietários. Na prática, os investidores assumem para eles o risco de aguardar na Justiça a liberação da verba e antecipam os recursos que poderiam ser liberados somente após decorrer todos os trâmites judiciais de comprovação da posse. No total 71 proprietários já fizeram acordo com os investidores e estão recebendo esses recursos antecipados.
Segundo ele, é importante ressaltar que os dois primeiros empreendimentos a ocupar área desapropriada pela Codin no Porto do Açu, o estaleiro OSX e a siderúrgica Ternium, serão responsáveis por gerar respectivamente cinco mil e 3,5 mil empregos diretos na região. No total, o Complexo portuário poderá gerar até 200 mil empregos diretos e indiretos.
