Governo (Federal) dá novo alívio a desmatadores
Foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (9), o decreto 7.640 que prorroga as multas aplicadas a proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento. Eles estarão isentos da punição até 11 de abril de 2012. O decreto anterior que suspendia as multas venceu neste domingo (11).
A medida foi tomada, a pedido dos ruralistas, porque o governo avalia que a Câmara dos Deputados dificilmente conseguirá aprovar o novo Código Florestal ainda este ano. A nova legislação deverá conceder anistia a parte dos produtores que devastaram suas terras.
Esta é a quarta vez que o governo federal alivia a situação dos desmatadores. A primeira delas aconteceu com o decreto 6514, publicado em 22 de julho de 2008, pelo então presidente Lula, que estendia o perdão até 11 de dezembro de 2009. Este decreto foi prorrogado por mais 18 meses em novembro de 2009, também por Lula. A presidenta Dilma, por sua vez, prorrogou o decreto por duas vezes: de 11 de junho de 2011 para 11 de dezembro do mesmo ano e, agora, para 11 de abril de 2012.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Mais (PT-RS), o projeto que altera o Código Florestal só deverá ser votado pela Casa em 2012.
Entretanto, as organizações que compõe o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável estão em alerta. “Os parlamentares adiaram seu recesso parlamentar para o dia 22 de dezembro. Até lá, estaremos em vigília para garantir que o projeto não será aprovado no apagar das luzes. Não estamos contentes com o texto que veio do Senado e lutaremos por modificações até o fim. Se não conseguirmos no Legislativo, iremos cobrar do Executivo seus compromissos de campanha: a não anistia a desmatadores e o combate ao desmatamento”, afirmou Kenzo Ferreira, integrante da WWF Brasil e do Comitê.
