Tribunal decide: agricultores tradicionais devem ser ouvidos sobre contaminação por transgênico
Decisão vem a tona no momento em que se discute a liberação do feijão transgênico
No último dia 11 de maio, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), determinou que a Vara Federal Ambiental de Curitiba ouça os agricultores tradicionais, povos indígenas e comunidades tradicionais sobre a contaminação genética do milho e sobre os danos ambientais e culturais que estão em curso no país desde a liberação do milho transgênico, em 2008. A decisão foi tomada por maioria, exceto o relator, em resposta a um recurso movido pela Terra de Direitos, AS-PTA, IDEC e ANPA.
A Ação Civil Pública (ACP), em trâmite na Vara Federal Ambiental de Curitiba, foi proposta a partir da divulgação dos resultados do “Plano de Monitoramento do fluxo entre lavouras de milho transgênico e não transgênico no Oeste do Paraná”, realizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (SEAB) durante a safrinha de 2009 (fevereiro a junho). O estudo comprova a contaminação de cultivos convencionais por lavouras transgênicas mesmo quando cumpridas as chamadas regras de coexistência previstas em uma resolução normativa (nº 4) da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
A decisão de ouvir os agricultores tradicionais possibilitará que estes sujeitos, que tradicionalmente selecionam, conservam e reutilizam sementes de milho crioulo a cada safra, demonstrem como vem se dando a erosão genética com a contaminação de suas sementes pelas variedades transgênicas. Além disso, será possível descrever como suas práticas milenares associadas ao cultivo do milho são desestimuladas, interferindo não só no meio ambiente, mas também na cultura desses povos.
Direito do consumidor
Estes resultados conclusivos revelados por pesquisa conduzida pelo poder público, comprovam que, mesmo respeitando-se as normas de gestão de riscos para garantir a coexistência dos sistemas produtivos de milho no país – RN 04/07 -, há contaminação genética à distancias bem maiores que as fixadas e a níveis muito altos.
A contaminação é também uma violação ao direito dos consumidores, já que é garantido por lei a rotulagem de alimentos com mais de 1% de grãos geneticamente modificados (Decreto n° 4.680/03). O que ocorre hoje no país é o consumo de milho transgênico, ou alimentos produzidos a partir dele, como se fossem convencionais. Isso inclusive em áreas com distâncias de isolamento maiores que a distância exigida pela CTNBio, segundo o estudo da SEAB.
Feijão Transgênico
Nesta terça-feira, 17 de maio, será discutida em audiência pública com a sociedade a liberação comercial do feijão transgênico desenvolvido pela Embrapa, outro alimento básico da dieta alimentar dos brasileiros. A sociedade civil organizada acompanha o caso e interfere nos debates para que os procedimentos de liberação do milho transgênico não se repitam.
