'A reforma da lei ambiental foi preparada por leigos, visando o lucro'
Entrevista do engenheiro agrônomo Alceo Magnanini ao jornal O Estado de São Paulo. O engenheiro agrônomo Alceo Magnanini, de 85 anos, é o último remanescente do grupo de especialistas que se reuniu entre 1963 e 1965 para elaborar a lei florestal que vigora até hoje e deve ser modificada nos próximos dias pela Câmara. Crítico do projeto, ele defende o enrijecimento do Código Florestal. OESP - O deputado Aldo Rebelo chegou a propor a redução de 30 para 15 metros do limite mínimo de proteção de mata ciliar, mas recuou e manteve em 30 metros. Qual seria o impacto? Alceu - É um absurdo total. Todos os estudos mostram que o limite de 30 metros é muito pequeno. O ponto de vista do Aldo e da bancada ruralista é de que as árvores ali seriam necessárias para defender contra a erosão. A proteção de mata ciliar é para proteger a fauna e a flora. E isso só pode ser feito por cobertura florestal, uma faixa de proteção da natureza em evolução natural. Plantar árvores não adianta. Tem de restaurar a floresta. OESP - E o que acontecerá se isso não for feito? Uma tragédia como a da região serrana do Rio. Caíram árvores, não floresta. Naquela região houve plantio de café. Aquilo é resto de floresta e não segura uma precipitação como aquela. OESP - Mas houve um recuo por parte do deputado. Em linguagem militar, ele criou uma distração. Chama-se atenção para um assunto sem significado e o importante é deixado de lado. Eles insistem na mata ciliar, mas o que importa realmente é a reserva legal. Teremos na Amazônia uma repetição da destruição da Mata Atlântica: grandes áreas sem ninguém, com o solo envenenado, esgotado. E estamos jogando esse solo no mar, com a erosão dos rios. É um atentado à soberania nacional. É um cara (Aldo Rebelo) que está trabalhando contra o futuro do Brasil. OESP - O senhor acha que a lei será aprovada? Sou um descrente. Acho que vão mexer na lei, flexibilizá-la. OESP - Como o senhor mudaria a lei? Na minha opinião de ecologista, que teve 50 anos de experiência após elaborar o código, a lei deve ser mais restritiva. Agricultura e pecuária não precisam de novas áreas, têm de aumentar a produção, mas não às custas de novas áreas. O Brasil precisa diminuir suas áreas agrícolas e de pecuária e fazer a intensificação dos processos. OESP - Como foi elaborado o código de 1965? O grupo foi chamado em 1963, e estudamos a matéria por dois anos. Em 1964, a lei estava pronta e fizemos as audiências públicas. Em 1965, a lei foi apresentada. Querem mudar a lei, ótimo. Mas quem deve dar o embasamento são os técnicos, agrônomos, veterinários, especialistas em conservação do solo. Eles devem preparar e encaminhar ao Congresso para que os congressistas votem a lei. Fizeram o contrário. A nova lei foi preparada por leigos, visando o lucro. Quem é - Alceo Magnanini, formou-se engenheiro agrônomo na antiga Escola Nacional de Agronomia. Trabalhou no Conselho Nacional de Geografia, no Museu Nacional e no antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (atual Ibama). Participou do grupo que elaborou o atual Código Florestal. Hoje trabalha no Instituto Estadual do Ambiente (Inea). (O Estado de São Paulo)