ALDO REBELO, O "COMUNISTA" AMIGO DOS LATIFUNDIÁRIOS 

Apesar de se saber que no atual congresso nacional existem poucos que mereçam ser chamados de representantes dos interesses da maioria da população brasileira, isto não chega a ser desculpa para o tamanho da traição que está sendo cometida contra os interesses nacionais pelo deputado Aldo Rebelo do PC do B (SP). A explicação para sua posição deve ser procurada, muito provavelmente, nas fontes de financiamento de sua campanha. 

Pois é, triste fim de Policarpo Quaresma!

Texto de Aldo sobre Código Florestal estimula crime ambiental, diz Ministério do Meio Ambiente

BRASÍLIA - O Ministério do Meio Ambiente enviou nesta sexta-feira à Casa Civil levantamento apontando pelo menos dez problemas no texto que o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), queria votar na quarta-feira à noite, sendo o mais grave a inclusão de anistia a desmatadores - que a presidente Dilma Rousseff havia prometido vetar ainda na campanha eleitoral. Outro ponto do relatório de Aldo, classificado pelo ministério como desastroso, é abertura de crédito a produtores que cometeram infrações ambientais.

- Voltamos à situação em que o crime ambiental compensa. A implicação prática disso é desastrosa - disse nesta sexta-feira João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, representante do ministério nas negociações sobre o Código.

As mudanças de última hora feitas por Aldo eram de conhecimento do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Mas outra versão tinha sido apresentada antes ao líder do PT, Paulo Teixeira (SP). O relatório do ministério encaminhado à Casa Civil é mais um sinal de que um entendimento ainda está longe.

Texto permite crédito a infrator

No texto de 36 páginas levado à votação, foi incluído um parágrafo (o 5º) no artigo 33. Embora a redação do trecho seja confusa, técnicos do MMA entendem que, na prática, o texto diz que todas as multas serão suspensas mediante recuperação de áreas desmatadas - com o que o governo concorda. Mas, ao mesmo tempo, legaliza as chamadas áreas consolidadas, ao desobrigar o produtor de reflorestá-las. Áreas consolidadas são as de vegetação nativa (floresta) convertida em plantio ou pasto até julho de 2008.

- Ou você faz uma coisa ou outra: recuperar áreas consolidadas e ao mesmo tempo mantê-las são coisas incoerentes, incompatíveis. É dar anistia. O governo nunca trabalhou com essa hipótese - disse Medeiros.

O Meio Ambiente questiona ainda a decisão de Aldo de retirar do texto um artigo inteiro, o 58, que tornaria impossível a concessão de crédito rural para quem tiver infração ambiental confirmada em decisão definitiva de procedimento administrativo. O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc (PT-RJ) também disse nesta sexta-feira que a retirada desse mecanismo "é muito grave":

- Você continua financiando o destruidor do meio ambiente. Corte de crédito a desmatadores foi essencial para termos chegado à menor taxa histórica do desmatamento na Amazônia. Se isso for mesmo alterado, não vamos continuar conseguindo combater o desmatamento nem na Amazônia, nem no cerrado, nem na caatinga.

Vaccarezza e Aldo argumentam que o texto a que os líderes partidários tiveram acesso algumas horas antes de o relatório de Aldo ser lido no plenário era apenas um conjunto de propostas do governo, e que não houve acordo final em torno dele. E que só Aldo, como relator, tem autonomia para acatar ou rejeitar tais sugestões.

- A Casa Civil nunca fez relatório para o Aldo. Quem fez o relatório foi o relator. O governo pode sugerir propostas a ele, mas a Casa Civil não era relatora. Não houve texto de acordo na Casa Civil. O governo apresentou uma proposta ao relator - afirmou Vaccarezza. - O texto que entreguei na mão do Paulo Teixeira, eu pedi para ele ler e rasgar. E para não divulgar. Esse texto seria sugerido ao Aldo. Depois disso, eu, Aldo e os líderes discutimos. A maioria das sugestões, o relator aceitou; outras, não - disse Vaccarezza.

Uma terceira questão problemática apontada pelo estudo do MMA está no artigo 3 do texto de Aldo: ao suprimir o trecho que estabelecia que a previsão de "pousio" (descanso que se dá a pastos e lavouras) é apenas para pequenos agricultores, fica em aberto que a prática deve ser obedecida por todos. Na avaliação técnica do MMA, grandes produtores mal intencionados poderão fazer desmatamentos em novas áreas, e justificá-los como sendo pousios. E o poder público não terá como fiscalizar isso.

DEM quer votar projeto terça-feira

O governo ainda não decidiu como procederá daqui para a frente em relação ao texto. Dá sinais, porém, de que continuará tentando eliminar suas diferenças com o relator e usará a próxima semana para essa negociação, já que a Câmara estará esvaziada pela ausência de seu presidente, Marco Maia (PT-RS), e dos líderes de PT e PMDB. O DEM, entretanto, apresentou nesta sexta-feira requerimento convocando sessão extraordinária para a matéria ser votada terça-feira.

Além das polêmicas de mérito, a discussão do Código Florestal provocou ruído entre Aldo Rebelo e a ex-senadora Marina Silva também difícil de ser solucionado. Nesta sexta-feira, o deputado repetiu que pediria desculpas a Marina, mas negou que tenha errado ao evitar, como líder do governo em 2004, o depoimento do marido da ex-senadora, Fábio Vaz, à época acusado de se envolver num suposto esquema de contrabando de madeira. Segundo ele, o caso já estava sendo apurado em outro âmbito, e a oposição queria usá-lo para provocar o governo na Câmara:

- A investigação estava em curso no Ministério Público. Queriam fazer uma provocação política com o governo. O objetivo de investigar já estava sendo cumprido.

Mas Aldo negou que tenha articulado com a bancada governista para que o caso fosse abafado na Câmara, apesar de ter dito isso na quarta:

- O requerimento foi retirado de pauta porque o proponente estava ausente.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/13/texto-de-aldo-sobre-codigo-florestal-estimula-crime-ambiental-diz-ministerio-do-meio-ambiente-924462211.asp