MANIFESTO CONTRA MUDANÇAS EM DISCUSSÃO NO CÓDIGO FLORESTAL

O Seminário Nacional sobre o Código Florestal, realizado em São Paulo no dia 7 de maio de 2011, reuniu 400 participantes de 50 entidades, movimentos populares, parlamentares, cientistas, acadêmicos e organizações sociais do campo e da cidade. Dessa ampla articulação, manifestamos nosso repúdio ao projeto de Lei 1876/99 e ao substitutivoapresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo, em trâmite na Câmara dos Deputados e que versa sobre alteração do Código Florestal.

O substitutivo apresentado pelo relator afronta princípios caros à sociedade brasileira, além de contrariar disposições da Constituição Federal. A intenção de desmonte e fragilização da legislação é evidente e somente a possibilidade de mudança no Código já esta causando o aumento da degradação ambiental.

Denunciamos a falta de participação e democracia em relação à forma como esse debate, que é de interesse nacional, vem sendo realizado. Ao contrário do que os defensores afirmam, o projeto e seu substitutivo não contemplam as demandas da agricultura familiar e camponesa, das populações tradicionais e quilombolas.

Do mesmo modo, não há respeito às especificidades das cidades brasileiras e não são incorporadas as propostas dos movimentos sociais urbanos, que defendem políticas de justiça social para a população de baixa renda, sempre exposta e marginalizada em áreas de maior risco. Tampouco estão presentes as contribuições e avanços da ciência com relação à possibilidade de maior aproveitamento sustentável do uso do solo.

Para construir uma política ambiental que leve em conta os interesses do povo brasileiro e das futuras gerações, é preciso mais tempo para que as questões controversas sejam amplamente debatidas e apropriadas pela sociedade de forma mais abrangente. Não aceitamos que mudanças de tamanha envergadura sejam votadas às pressas sem o necessário envolvimento de todos os setores envolvidos.

Na verdade, as mudanças propostas favorecem empreendimentos de interesse empresarial e não social, como a especulação imobiliária no campo e na cidade, o latifúndio, o agronegócio, as grandes empresas nacionais e estrangeiras, como a indústria de celulose e papel. A defesa dessa alteração só irá beneficiar os mesmo setores que perpetuam a prática do trabalho escravo e outras iniciativas que afrontam direitos humanos.

São estes interesses que defendem as alterações contidas no projeto, por exemplo, a suspensão das multas e anistia a crimes ambientais do latifúndio e do agronegócio, que avança de forma violenta sobre nossos bens naturais, assim como a isenção das reservas legais em qualquer propriedade.

As reservas legais são áreas que admitem exploração sustentável e assim devem ser mantidas. Somos contra a transformação de tais áreas em monocultivos de espécies exóticas. Consideramos necessário melhorar a fiscalização e denunciar o desmonte dos órgãos ambientais e, ao mesmo tempo, ter políticas de incentivo à recuperação das áreas degradadas. Não podemos retroceder.

É preciso estabelecer clara diferenciação entre a agricultura extensiva, de monocultivo para exportação, e a agricultura familiar e camponesa, responsável por 70% dos alimentos que vai para mesa dos brasileiros, segundo o censo do IBGE. Portanto, é preciso ter políticas para agricultura familiar e camponesa, que afirmam um projeto de agricultura no qual não há espaço para o agronegócio.

Precisamos reforçar uma política ambiental nacional, com maior apoio aos órgãos fiscalizadores, em vez de ceder às pressões das elites rurais para tirar essa competência da esfera federal. Nos manifestamos contra a flexibilização das áreas de preservação permanente nas áreas rurais, pois sem elas a própria agricultura estaria em risco. Defendemos uma ampla política de reforma agrária e urbana, a demarcação das áreas indígenas e a titulação dos territórios quilombolas, com proteção de nossas florestas, rios e biodiversidade. Denunciamos a repressão aos camponeses e às populações de baixa renda as cidades.

O que está em jogo é o próprio modelo agrícola, ambiental e de uso do solo no Brasil, contra as propostas da bancada ruralista e do capital financeiro e especulativo. Defendemos que nossos bens naturais sejam preservados para todos os brasileiros, para garantir o próprio futuro da humanidade.

Esperamos que a presidenta Dilma mantenha seus compromissos de campanha no que toca à não flexibilização da legislação ambiental e nos comprometemos a apoiar e dar sustentação política na sociedade para enfrentar os interesses do agronegócio que vem buscando o desmonte da legislação ambiental. Conclamamos o povo brasileiro a se somar nessa luta contra as mudanças no Código!

SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL

São Paulo, 7 de maio de 2011

Assinam o manifesto, entre outras entidades, estas:

ABEEF - Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal

ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária

Amigos da Terra America Latina e Caribe - ATALC

Amigos da Terra Brasil

Andes/SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

Associação Alternativa Terrazul

Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes

Associação dos Docentes da UNEMAT

Assembléia Popular

Casa da Cidade - São Paulo

Cimi - SP - Conselho Indigenista Missionário

Coletivo Curupira

Coletivo Ecologia Urbana

Conlutas

Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo

CNBB  - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

CUT - Central Única dos Trabalhadores

ENEBio – Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia

FASE - Solidariedade e Educação

FEAB – Federação Brasileira dos Estudantes de Agronomia

FETRAF – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fórum Sindical dos Trabalhadores

Greenpeace Brasil

Grito dos Excluídos

Grupo de Ecologia Timbó - Botucatu / SP

Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - GPME  / SP

IDEC -Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Instituto Terramar - Ceará

Instituto Marina Silva

Instituto de São Paulo de Cidadania e Política

Intersindical

Jornal Brasil de Fato

Jubileu Sul

MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens

MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

Marcha Mundial das Mulheres

Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC - SP

Movimento Humanos Direitos

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores

Mutirão Agroflorestal

OAB - SP

Pastorais Sociais / CNBB

Rede Brasileira de Ecossocialistas

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Rejuma - Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade

Repórter Brasil

SAPA -Secretaria Acadêmica dos estudantes da Engenharia Ambiental da

USP de São Carlos.

Sociedade Chauá

SEMADS - Setorial de Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT RJ

SOS Clima Terra

Terra de Direitos

Via Campesina

Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz

IDEC- instituto de defesa do consumidor

Deputado Federal Ivan Valente - PSOL/SP

Deputado Paulo Teixeira - PT

Vereador Gilberto Natalini - SP