O MST ocupou na manhã desta quarta-feira, dia 04, no Sul de Minas, uma das sete fazendas de Paulo Alves Lima, acusado de manter trabalhadores em regime de escravidão. Com cerca de 100 famílias, a ocupação acontece uma semana após a condenação de 3 pistoleiros acusados da Chacina de Unaí, e nas vésperas do julgamento dos mandantes daquele episódio, o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica e seu irmão Norberto Mânica.
Assim como no caso de Unaí, o fazendeiro de Campanha, no Sul de Minas tem vasto histórico de notificações do Ministério do Trabalho (MTE), o que não lhe impediu de manter este ano pelo menos quatro trabalhadores em regime de escravidão, libertados pela Polícia Militar no mês passado. Um dos trabalhadores libertados, Helio Costa Araujo, resolveu procurar a Delegacia Regional do Trabalho, mas foi sequestrado pelo fazendeiro do hotel onde estava hospedado, e presume-se que tenha sido assassinado. A polícia federal requereu a prisão preventiva de Paulo Alves Lima, que se encontra atualmente na carceragem de Varginha.
O caso de trabalho escravo no Sul de Minas é conhecido na região, e há mais de 3 anos vem sendo denunciado por trabalhadores rurais da Articulação dos Empregados Rurais (ADERE) ao MTE. “Cansamos de pedir providências em Minas Gerais, em que temos cerca de 800 mil trabalhadores rurais em situação irregular, já reunimos diversas vezes com o MTE, mas infelizmente tem de haver este tipo de fato para as pessoas prestarem atenção”, diz Jorge Ferreira dos Santos Filho, da Direção Estadual da CUT/MG, e da ADERE-MG. “Diante da demora nas providências, resolvemos nos juntar com o MST da região e ajudar a pressionar por justiça, aproveitando também para lembrar que a PEC Do trabalho escravo se arrasta pelo Congresso faz quase 15 anos”, conclui Jorge.
Para Silvio Netto, da coordenação do MST, a ocupação tem um sentido simbólico de luta contra a impunidade. “Em Minas temos um passivo social muito grande no campo, com duas chacinas realizadas em 2004 que somente agora estão sendo julgadas, que são a de Felisburgo e a de Unaí, e não vamos deixar ter mais impunidade em Minas Gerais.” E completa: “Onde houver uma violação o MST estará combatendo junto aos trabalhadores.”
A chamada PEC do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999), que permite a expropriação de terras em que se constate a existência de trabalhadores em regime de escravidão, foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas continua sem data de votação no Plenário.
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