PL que flexibiliza Lei dos Agrotóxicos provoca reações no RS
por Rachel Duarte
Desde 1982, a Lei dos Agrotóxicos restringe no RS a venda e distribuição de substâncias que não são liberadas nos países em que são produzidos | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro / Sul21
Em uma realidade onde os brasileiros consomem por ano uma média de 5,2 litros de agrotóxico e o país é líder mundial em insumos químicos na agricultura, a bancada ruralista tenta agora modificar a legislação do único estado que proíbe a comercialização de agrotóxicos banidos nos países de origem. Desde 1982, a Lei dos Agrotóxicos restringe a venda e distribuição das substâncias que não são liberadas nos países em que são produzidos. Porém, o deputado estadual Ronaldo Santini (PTB), apresentou o Projeto de Lei 78/2012 para retirar esta prerrogativa do estado gaúcho a fim de “aumentar a competitividade do agronegócio”.
Segundo Santini, a apresentação do texto segue uma preocupação com o setor da agricultura e uma solicitação da bancada federal gaúcha. “O Rio Grande do Sul fica atrás dos demais estados do país que revogaram esta lei, que deixa os agricultores sem acesso a determinados produtos necessários para igualar a competitividade da nossa produção”, explica. Conforme o deputado, “na medida em que a Anvisa é responsável pela liberação de todos os produtos que entram no Brasil, se torna um atraso a lei gaúcha”.
Retrocesso é a revogação da lei, na opinião do deputado estadual Edegar Pretto (PT). “O mundo caminha na redução dos agrotóxicos e para o aumento do consumo dos produtos orgânicos. Sabemos dos malefícios dos agrotóxicos. O Brasil é líder no consumo deles nas lavouras. Isto significa envenenar as pessoas”, afirma.
Pretto e Raul Pont (PT) foram os únicos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que votaram contra o PL do deputado Santini. Favoráveis a proposta de liberar componentes banidos nos países de origem foram os deputados Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PCdoB).
“Eu não me lembro de ter votado a favor. Acho que é um tema que merece ser debatido pelo risco ao meio ambiente”, disse Carrion. Já Pedro Westphalen alega que a situação do Rio Grande do Sul “é irregular em relação ao restante do país”.
A proposta depende de acordo parlamentar para ir à votação, o que não será dado pela bancada do PT, adianta Edegar Pretto. “Nossa posição é contrária. Este argumento de que é necessidade dos agricultores não pode passar assim ao natural. Quem precisa de veneno?”, acusa.
Contrários ao agrotóxico preparam protesto no legislativo
A discussão é urgente e deverá ocorrer na terça-feira (25), quando ocorre a próxima sessão plenária. Movimentos em defesa do meio ambiente e que lutam pelos alimentos livre de agrotóxicos se organizam para protestos na Assembleia Legislativa do RS.
Na internet um ciberativismo incentiva os usuários do Facebook a compreenderem o complexo jogo de interesses que está por trás da articulação política. Um grupo publicou inclusive a lista de emails dos deputados estaduais e orienta as pessoas insatisfeitas com a flexibilização no controle dos agrotóxicos vendidos em território gaúcho a enviarem mensagens aos parlamentares.
Para o agrônomo e integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Edmundo Oderich, os interesses econômicos e políticos não podem seguir prevalecendo acima das questões de saúde e sustentabilidade. “Há vários riscos para a humanidade, desde o consumo humano, meio ambiente e para o trabalhador que lida com estas substâncias. Danos agudos levam os agricultores que aplicam estes produtos a terem doenças a longo prazo. Existem estudos neste sentido”, alerta.
“Agricultores que aplicam agrotóxicos tem danos de saúde a longo prazo”, alerta agrônomo
De acordo com Oderich, desde os danos invisíveis ao consumidor na ingestão de produtos com agrotóxicos, como câncer e Mal de Alzheimer, até problemas mais sérios à saúde estão relacionados ao uso destas substâncias na produção agrícola. “Recente pesquisa na Inglaterra já alerta para os danos da combinação de mais de um princípio ativo no consumo humano. Sendo que frutas e verduras já combinam no mínimo quatro deles. A legislação tem que ser rígida mesmo. Outros estados estavam começando a buscar a lei gaúcha como referência para restringirem os agrotóxicos. Não podemos retroceder”, defende.
A urgência na aprovação do PL 78/2012 na Assembleia Legislativa gaúcha se deve também a necessidade de aplicar determinada substância que pode, segundo os políticos que o defendem, trazer uma economia de até 50% na produção agrícola, o que refletirá em lucros na próxima safra. “Esta é a época que precisamos usar o secante nas lavouras. O Randap. Ele é proibido, mas tem composição semelhante ao Glifosato, já utilizado amplamente no estado”, defende o deputado João Fischer (PP).
De acordo com a tabela dos defensores do fim do agrotóxico, o próprio Glifosato não teria liberação da Anvisa. “O Randap é um dos piores agrotóxicos. Desculpa todos têm para querer alterar a lei. Quem defende a liberação dos produtos banidos lá fora tem que assumir uma posição de defensor do veneno, porque é isto o que significa. São discursos que não seguem o interesse das pessoas”, afirma o deputado Edegar Pretto.
O parlamentar progressista João Fischer insiste que conhece o assunto. “Eu visitei a Monsanto nos EUA quando começamos a utilizar o sistema de secantes. A empresa desenvolveu o produto com pesquisas e domina este mercado. O produto é o mesmo que o Glifosato, mas custa o dobro aqui no Brasil”, acentua.
Empresas fazem lobby e encontram terras férteis no Brasil
O jogo de interesses que envolve o mercado das empresas fabricantes dos chamados defensivos agrícolas é antigo e bilionário mesmo. Envolve além da Monsanto, outras gigantes como a Bayer e Syngenta. “Há um lobby muito grande. Somando o investimento que as seis principais empresas de agrotóxicos fazem no Brasil, ultrapassa o orçamento do Incra, Embrapa e Ministério do Desenvolvimento Agrário junto”, diz o agrônomo Edmundo Oderich.
Ele ressalta que, este caminho é o inverso do que poderia ser adotado como igualitário e sustentável. “A agricultura familiar, que não utiliza agrotóxico, produz 70% dos alimentos do Brasil, o que corresponde a um PIB de mais de 30% na economia brasileira. Produzir sem agrotóxico é mais fácil. A produção das commodities agrícolas é inviável se não utilizar o agrotóxico. Então, restringir a comercialização dos agrotóxicos significa produção em menores áreas de monoculturas, ou seja, desconcentração de terra e isto não interessa a bancada ruralista”, alega Oderich.
“Já estamos passando por dificuldades em relação à Argentina, que utiliza os produtos que o RS restringe. Eles pagam mais barato e tem mais competitividade. O PL 78 quer dar competitividade aos nossos produtos.Paraná, São Paulo e Minas Gerais já fazem e nunca houve apontamentos de problemas com o uso destes produtos”, alega o deputado João Fischer. Ele defende também que é necessário aumentar investimentos em pesquisa para desenvolver agrotóxicos nacionais. “Fórmulas brasileiras que nos permitam diminuir a importação e aumentar mais a nossa competitividade”, reforça.
Já o proponente do PL, deputado Ronaldo Santini (PTB) alega que, a alimentação orgânica e livre de agrotóxico é o ideal, porém, não é possível permitir que lavouras fiquem sem conseguir produzir em prol de uma humanidade naturalista. “Se tudo fosse orgânico, qual a alternativa que daremos aos agricultores? Se não tivermos uma política de estímulo aos produtores, eles vão ter que contrabandear os produtos de outros estados. Transformaremos os produtores em criminosos”, diz.
