E DILMA SEGUE EM SUA SANHA ANTI-AMBIENTE: AGORA TIROU DE VEZ O PODER DO IBAMA

A notícia abaixo, publicada nas entrelinhas de uma edição do jornal O GLOBO dá conta de um golpe mortal proferido pela presidente Dilma Rousseff contra os ecossistemas naturais brasileiras, sob a capa de de descentralizar as ações de aplicação das leis ambientais.  Ao transferir para estados e municípios atribuições federais, Dilma com certeza que estará ampliando a degradação ambiental.

Por essas e outras, é que a Rio +20 está sendo esvaziada pelos principais governos do mundo. Afinal de contas, por que vir ao Brasil para aguentar o proseletismo do governo do PT se já sabem que suas corporações estão recebendo passe livre para desmatar, poluir e ameaçar populações tradicionais? 

E aqueles ingênuos que acham que sem mobilização intensa Dilma vai vetar qualquer dispositivo do código anti-florestal aprovado no Senado, aconselho a tirar o cavalo da chuva ou se preparar para ouvir o ronco da motosserra cada vez mais alto.

Dilma sanciona lei que tira poder do Ibama

Autor(es): Agência o globo:Catarina Alencastro Luíza Damé

O Globo - 10/12/2011

Estados e municípios agora têm competência sobre crime ambiental, contrariando apelo da ministra Izabella Teixeira

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff ignorou os apelos da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e sancionou integralmente a lei que fixa normas de cooperação entre União, estados e municípios no que diz respeito à proteção do meio ambiente. Izabella havia solicitado que a presidente fizesse oito vetos, entre os quais o de um artigo que concede a governos estaduais e municipais o poder de punir desmatamentos. Até ontem, quando a lei foi publicada no Diário Oficial da União, só o Ibama poderia lavrar autos de infração contra quem cometeu crimes ambientais.

A lei foi assinada por Dilma e pelo secretário-executivo do ministério, Francisco Gaetani, no momento em que Izabella está em viagem à África, onde participa da 17ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas.

Para o diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, o governo está, com a nova regra, promovendo o "esvaziamento" do Ibama. E, ao mesmo tempo, dando aos outros entes da federação responsabilidades para as quais eles não estão preparados para assumir.

- Essa medida faz parte do processo de castração acelerada do Ibama e do desmonte da legislação ambiental brasileira. O Ibama está perdendo cada vez mais seu poder de órgão fiscalizador. Daqui a pouco, os fiscais do Ibama vão estar fiscalizando o trânsito na Praça dos Três Poderes por falta do que fazer - declarou.

O Ministério do Meio Ambiente tentou, em vão, excluir também poderes que a lei concede a estados e municípios, além da licença ambiental, para autorizar a realização de obras. Na maior parte dos casos, quem licencia é o estado. Apenas quando se trata de uma obra grande ou de desmatamento em unidades de conservação (casos de parques nacionais e florestas públicas), a licença é dada pelo Ibama. O ministério também queria evitar que cada município tivesse o poder de autorizar desmatamentos em locais licenciados pelos órgãos municipais.

- Você está empoderando quem está muito perto do crime, que são os estados e os municípios. O poder local é muito mais passível de influência por parte do infrator do que o poderfederal. É lamentável o processo de esvaziamento do Ibama - reforçou Adário.

O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama não quiseram comentar o assunto. Mas técnicos da instituição afirmaram que a nova lei vai prejudicar o trabalho da fiscalização.

Decreto que suspende multas deve ser prorrogado

Dilma decidiu ontem autorizar mais uma prorrogação do decreto que suspende multas de quem descumpriu o Código Florestal. A resolução - segundo a qual todos os proprietários rurais são obrigados a demarcar suas reservas legais, ou seja, percentual de terra que tem de ser preservada - foi assinada pelo ex-ministro Carlos Minc e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e era chamada de o "cumpra-se da lei ambiental".

O decreto começaria a valer a partir de 11 de dezembro, quando a última prorrogação decretada por Dilma venceria. Desde 2008, quando entrou em vigor, essa resolução tem sua validade postergada.