LICENCIAMENTO "FAST FOOD" DE CARLOS MINC AMEAÇA TAMBÉM O PANTANAL, MAS O MINISTÉRIO PÚBLICO REAGE
A notícia abaixo publicada pelo Jornal "O GLOBO" dá conta da reação do MPF e do MP do Mato Grosso do Sul em relação às graves riscos impostos ao Pantanal pela emissão de licenças ambientais tipo "Fast Food" que foram concedidas de forma individualizada, desprezando os efeitos sinergísticos que ocorrerão em função destes múltiplos empreendimentos.
Esta é a política ambiental "Fast Food" do ex-ambientalista Carlos Minc e sua pupila, a ministra Izabella Teixeira, em sua essência.
Ainda bem que o Ministério Público Federal, e neste caso específico também o Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul, está ocupando um papel de trincheira importante na contraposição a este modelo ambientalmente degradador e socialmente regressivo.
Abaixo com o licenciamento ambiental "Fast Food"!
MP pede paralisação de hidrelétricas no entorno do Pantanal no MS e MT
Promotores querem estudo unificado do impacto de 149 empreendimentos no ciclo de cheias
SÃO PAULO - Os Ministérios Públicos Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul ingressaram com ação civil pública na 1ª Vara Federal de Coxim/MS para suspender a construção de hidrelétricas nos rios do entorno do Pantanal até que seja feito um estudo único sobre o impacto cumulativo das obras. Segundo a ação, existem 126 empreendimentos instalados ou em curso na região e outros 23 projetos em análise. Para os promotores, a maior planície alagável do mundo pode sofrer danos irreversíveis.De acordo com promotores e procuradores, pesquisas científicas alertam sobre os riscos da instalação de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai, que podem alterar o ciclo das cheias no Pantanal, que é a maior planície alagável do mundo e abrange áreas do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, parte da Bolívia e do Paraguai.
A sazonalidade das cheias dita a diversidade do meio ambiente, permitindo a constante renovação de animais, plantas e demais organismos. Em 1988, o Pantanal foi declarado Patrimônio Nacional pela Constituição Brasileira de 1988. É considerado Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) desde 2000.
"Sem o devido estudo do impacto acumulado das atividades e de medidas eficazes para evitar o colapso do sistema, danos irreversíveis podem ser causados ao meio ambiente e às mais de 4 mil famílias que dependem exclusivamente da Bacia para sobreviver. Reflexos ainda devem ser sentidos no turismo, na agricultura e na pesca, além de prejuízos a sítios arqueológicos da região", diz o documento.
As licenças ambientais são fornecidas a cada empreendimento hidrelétrico de forma individualizada. Para o Ministério Público, não basta somar os impactos individuais, é preciso analisá-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai.
Para que os impactos simultâneos sejam considerados, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em toda a bacia hidrográfica, incluindo os estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, com a participação de cientistas e da sociedade civil organizada.
O pedido de liminar, se aceito pela Justiça, deve suspender todos os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos, no estágio em que se encontrarem, até que o estudo do impacto cumulativo seja finalizado e suas conclusões aplicadas.
De acordo com MP, em 2008, 115 empreendimentos estavam projetados, hoje são 126 – um aumento de 8,5%. Entre 2003 e 2011 houve um incremento de 120% na exploração hidrelétrica da bacia. Do total de empreendimentos, 75% correspondem a Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) - usinas com potência dentre 1 e 30 MW.
Na ação judicial, o Ministério Público reforça que os diversos empreendimentos hidrelétricos representam prejuízos desconhecidos.
A ação é direcionada contra a União Federal, os estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul).
