A matéria abaixo publicada pelo jornal O GLOBO dá conta do inquérito instaurado pelo MPF de Campos para apurar o possível uso de milícias na remoção de famílias de pequenos agricultores no V Distrito de São João da Barra.
Esse possível de milícias para remover famílias de áreas impactadas por mega empreendimentos já foi notada em Santa Cruz, onde a TKCSA foi acusada de estar usando o mesmo expediente para calar as manifestações populares contra a poluição causada pela empresa alemã.
Se o MPF confirmar estes indícios, o mais provável que haja o desaforamento da questão. que passaria do nível estadual para o federal.
MPF investiga uso de violência em desapropriações para obras do Porto Açu
Ameaças e uso da força para coagir proprietários rurais, produtores de abacaxi e maxixe, a deixarem suas casas na região onde está sendo construído, em São João da Barra, o Porto do Açu, pela LLX, de Eike Batista. Este é o foco da investigação, instaurada nesta quinta-feira, pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ). Segundo denúncias encaminhadas ao órgão por associação de moradores locais, a empresa, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin), estariam lançando mão de policiais e seguranças privados que atuariam como milícias, de forma truculenta, para a retirada dos moradores da área do 5º Distrito do município onde estão sendo realizadas as obras do empreendimento do grupo EBX.
Cerca de 800 famílias que gostariam de permanecer na região estariam sofrendo ameaças para deixar o local. Ainda de acordo com informações recebidas pelo MPF, moradores que já foram removidos não teriam recebido indenização e alguns despejos foram realizados sem a apresentação de ordem judicial.
O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pela investigação, irá requisitar informações a Polícia Federal (PF) para saber se os seguranças privados foram autorizados a trabalhar na região. Mesmo autorizados pela PF, informa o Ministério Público, os seguranças não poderiam realizar desapropriações nem atuar junto a cidadãos.
O MPF irá oficiar ainda a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o governador do Estado e a prefeitura de São João da Barra para que prestem esclarecimentos sobre o caso. Diretores e empregados da empresa LLX - responsável pela obra - também deverão ser chamados a depor. Caso sejam comprovadas violações graves dos direitos humanos e omissão do poder público local, o MPF poderá solicitar à Justiça a atuação da Força Nacional na região.
"O MPF não irá tolerar nenhuma violação de direitos humanos, sendo seu dever mediar, evitar e eliminar conflitos fundiários coletivos. Se há abusos por parte das autoridades ou de particulares, mesmo a pretexto de exercício de direito, iremos investigar e buscar a punição dos culpados e a salvaguarda da integridade física e moral das populações envolvidas" afirmou o procurador em nota.
Questionada, a LLX informou que mantém guarda patrimonial dentro das áreas que pertencem à companhia. Porém, a desapropriação é conduzida pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin).
A Codin, por sua vez, informa que desconhece a atuação de milícias em São João da Barra . Segundo a companhia as demarcações do polígono do 5º distrito, feita através dos decretos de desapropriação, englobam cerca de 400 propriedades rurais das quais apenas um quarto têm famílias residentes e 16 delas já teriam aderido ao reassentamento Vila da Terra. As demais, afirma a Codin, ainda não teriam sido contatadas e permaneceriam em suas residências e que a atuação na região é pautada pela legalidade e sem violência. A companhia afirma ainda que já vem pagando Auxílio Produção a 131 beneficiários que tiveram suas terras imitidas na posse no decorrer deste ano, de um total de 151 propriedades nessa primeira fase.
A instauração da investigação foi comunicada à Presidência da República, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e às procuradorias Regional e Federal dos Direitos do Cidadão.
