IDOSOS E CRIANÇAS: AS VÍTIMAS MAIORES DOS DESMANDOS COMETIDOS CONTRA A POPULAÇÃO DO V DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA
A matéria abaixo publicada no dia 26.12.2011 pelo Jornal O GLOBO dá conta de uma decisão do Juiz Heitor Carvalho Campinho,
da Vara de Infância, Juventude e do Idoso de Campos do Goyatacazes que visa proteger os idosos sendo arrancados de suas terras em função das desapropriações sendo realizadas pelo governo Sérgio Cabral para facilitar a implantação do Distrito Industrial de São João da Barra, onde deverão ser instaladas empresas atraídas pelo chamado Superporto do Açu de propriedade do Grupo EBX do Sr. Eike Batista.
Essa combinação de interesses permite até que o Grupo EBX se manifeste na matéria dizendo que qualquer malfeito fica por conta da Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN) do Rio de Janeiro. Mas todos que têm visitado a região e conversado com os moradores afetados, como eu fiz, sabem que a CODIN e o Grupo EBX são como irmãos siamêses inseparáveis, pois estão unidos pela cabeça e pelos interesses financeiros.
Mas, enfim, graças à resistência dos moradores da região que atraíram organizações e movimentos sociais para acudí-los numa hora de aflição, o verdadeiro faroeste caboclo que havia se instalado no V Distrito de São João da Barra começa a ser combatido. Não era sem tempo!
Procuradoria busca proteger idosos de Porto do Açu
O juiz da Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Campos do Goyatacazes concedeu, nesta segunda-feira,uma liminar em um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) para proteger os idosos cujas propriedades estão sendo desapropriadas para a construção do Superporto do Açu, empreendimento da LLX — empresa do grupo EBX, de Eike Batista — em São João da Barra. Na semana passada o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira entrou com processo para apurar as denúncias de ameaças e uso da força para coagir proprietários rurais, produtores de abacaxi e maxixe, a deixarem suas casas na região.
Embora o porto seja privado, a desapropriação está sendo feita pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin). O procurador também quer investigar uma suposta negligência de autoridades municipais e estaduais com os abusos que estariam sendo cometidos na obra. Cerca de 800 famílias estão sendo atingidas.
A decisão do juiz Heitor Carvalho Campinho obriga a prefeitura de São João da Barra, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a fornecer alimentação, atendimento de saúde e residência temporária a todos os idosos afetados pela desapropriação. Também ordenou um rigoroso levantamento da situação deles.
Procurado, o Grupo EBX não comentou a decisão, pois a desapropriação é responsabilidade da Codin. Esta informou que todos os idosos da área desapropriada foram reassentados, por livre escolha, na Vila da Terra, inclusive com atendimento de necessidades especiais. Outros estão recebendo benefícios do governo estadual.
