Relator do Plano Nacional de Educação (PNE) altera conceito de investimento e favorece o ensino privado
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação fez os cálculos e comprovou que o relatório apresentado esta semana pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR) ao Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) prevê um investimento em torno de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação pública e não os 8%, como o afirmado no relatório.
“Além do volume equivalente a 8% do PIB ser insuficiente, o Substitutivo usou o conceito de ‘investimento público total’, que inclui as transferências do poder público para o setor privado educacional, deixando de usar o conceito de ‘investimento público direto’. Essa manobra contábil significa, na prática, menos recursos para a educação pública”, afirma o coordenador da Campanha, Daniel Cara.
“Nesse ponto, o relatório do deputado Angelo Vanhoni é um retrocesso. Considerando o Pronatec e a expansão do Fies e de outros programas, estima-se que, atualmente, o investimento público total em educação esteja próximo de 6% do PIB, sendo 5% em investimento direto e 1% em transferências. Assim, os 8% do PIB defendidos pelo deputado Vanhoni serão, na prática, cerca de 7% do PIB de investimento de recursos públicos para a educação pública”, denuncia.
Ele explica que a proposta inicial do governo previa 7% do PIB em investimentos diretos em educação.
Para Daniel Cara, mais do que uma manobra contábil, a mudança na nomenclatura pode significar, no futuro, menos recursos para a educação pública. “Com o aumento das parcerias público privadas, a tendência é que aumentem as transferências de recursos para o setor educacional privado. Ou seja, no global o governo pode até investir mais, porém, o orçamento da educação pública estará enfraquecido, inclusive do ensino superior”, prevê.
Nesta quarta-feira (7), várias entidades ligadas à educação reuniram-se com o deputado Ângelo Vanhoni. Na conversa, ele aceitou incorporar novas emendas ao relatório, mas afirmou que não conversaria com as entidades sobre a meta do financiamento.
Para o ANDES-SN, os dados e análises produzidos pela Campanha materializam as avaliações do Sindicato de que o compromisso do atual governo com a escola pública é uma falácia. “Esse descompromisso fica evidenciado na partição do orçamento de 2010, quando gasta 44,5% com pagamento de juros e amortizações da dívida e cerca de 5% com educação, ou quando aponta para 2020 um índice de investimento que já tinha sido proposto pelo movimento social para 2010, que foi vetado por FHC e não derrubado por Lula”, avalia a 1ª vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e integrante do GT de Políticas Educacionais do ANDES-SN, Laura Fonseca.
“Agora, repetir o índice de 7% até 2020 e ainda com a manobra de investimento publico total, ou seja, destinando recursos também para o setor privado, é profundamente desrespeitoso com os quase 25% da população de 15 anos ou mais que se encontra em situação de analfabetismo ou de precária escolaridade”, contesta Laura Fonseca.
Diante dessa tentativa de manipulação dos conceitos, o ANDES-SN conclama os setores da sociedade comprometidos com a qualidade da escola pública a cerrarem fileiras na luta estratégica do plebiscito pelos 10% do PIB para a educação pública, já!
