quarta-feira, 12 de junho de 2013

Estaleiro da OSX e a destruição da vegetação de restinga



Dentro do verdadeiro drama em que se transformaram as obras no Porto do Açu, uma coisa que parece estar sendo esquecida é a decisão proferida pelo juiz federal Vinicius Vieira Indarte, da primeira Vara Federal de Campos, que embargou a metade da área originalmente prevista para a construção do estaleiro, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (Aqui!).

Assim, se ainda Se há obras envolvendo corte de restinga na metade objeto do embargo, uma consequência objetiva é de ou a OS(X) está desrespeitando a liminar, ou já estamos diante de um fato consumado. Nesse caso, sem ser grande entendedor das leis, me parece que o Grupo EB(X) estaria diante de mais um imenso passivo financeiro e, sim, ambiental.

Se somarmos a isso as desapropriações que foram feitas em nome da construção do Complexo do Açu, onde muitos proprietários continuam esperando a sua justa e legal compensação financeira, a pergunta que se faz é a seguinte: quem vai pagar por tudo isso?