A LEI DA FICHA É APENAS UMA MIRAGEM E NÃO RESOLVERÁ NADA!

Em minha modesta opinião há um exagerado frenesi em torno da efetividade da chamada "Lei da Ficha Limpa".  Apesar da genuína vontade que muitos brasileiros possuem de não mais ver políticos corruptos ocupando cargos eletivos, a verdade é que reduzir a possibilidade disto acontecer à uma legislação, me parece ser o caso clássico do que Karl Marx chamava "de jogar a criança fora com a água suja do banho".

A verdade nua e crua é que políticos corruptos existem e existirão enquanto tivermos um sistema de governo que retira o exercício efetivo da democracia do povo para um grupo de sujeitos para que este exerçam o poder em nome da maioria.  Esta é uma receita derrotada por muitos motivos. Mas o principal é que o sistema capitalista é fundado no acesso diferenciado às riquezas que uma dada sociedade gera. Aliás, o capitalismo se reproduz com base na apropriação diferenciada da riqueza. Assumir que o sistema liberal burguês funcione ao largo do sistema econômico não é apenas ingênuo, mas fruto de um profundo desarme ideológico. Afinal, se não entendermos isto, ficaremos todos prisioneiros da ilusão de que a os desmandos dos governos comandados por partidos burgueses decorrem de desvios pessoais, quando na verdade os desmandos são o que mantém o sistema capitalista em contínuo processo de reprodução e acumulação.

Por outro lado, é até natural que partes da burguesia e seus representantes políticos se engajem na venda da ilusão que podemos controlar o processo de corrupção nos termos da justiça e do sistema político criado pelos burgueses. A verdade é que isto não é possível. E de quebra, ficamos alijados de uma discussão mais estrutural de quais canais devem ser utilizados para diminuir (porque extinguir a corrupção no capitalismo é impossível!) a apropriação privada de bens coletivos.  E essa discussão com certeza não se resolve com a adoção de legislações. A receita para se diminuir a corrupção é a mesma para quaisquer outros avanços possam conseguir no âmbito do capitalismo, qual seja, a ação política baseada num programa de classe. Do contrário, o risco é se cair num diletantismo moralizante que, na prática, apenas contribui para legitimar eventuais caças às bruxas, que pune uns e não isenta outros. Basta ver os casos recentes do "Mensalão do PT" e do "Mensalão do PSDB". No caso do PT, parte da antiga alta cúpula do partido está sendo julgada às esperas de uma eleição. Enquanto isto, os mensaleiros originais, os do PSDB mineiro, têm toda liberdade para continuar operando. Aliás, tem até mensaleiro do PSDB que está se livrando de qualquer possibilidade de punição por decurso de prazo!

Finalmente, eu só vou acreditar que a burguesia brasileira resolveu se modernizar  para ultrapassar sua história de pilhagens dos bens coletivos quando houver uma reforma legal que  classifique corrupção como um crime hediondo, e imponho punes duras para quem se envolver neste tipo de prática. Até lá, me desculpem, a Lei da Ficha Limpa será apenas o que eu já disse que é: uma miragem (e eu acrescento aqui, INÚTIL!).