MDA e Direitos Humanos firmam acordo contra o trabalho escravo
O enfrentamento ao trabalho escravo será tema das capacitações oferecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário aos técnicos de assistência técnica e extensão rural (ATER) que a partir desta semana começam a visitar as famílias de agricultores e agricultoras familiares em situação de pobreza extrema identificadas como público do Plano Brasil Sem Miséria.
Nesta terça-feira (27), os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para ampliar a parceria no tema.
"Com a capilaridade do MDA, vamos levar aos Territórios da Cidadania e aos municípios do Brasil Sem Miséria no meio rural a divulgação dos procedimentos para identificar trabalho escravo e fortalecer o processo de ressocialização das pessoas resgatadas dessa situação", resumiu Florence. O MDA vai incorporar a temática em importantes programas de cidadania, como publicações contra essa violação de direitos humanos no programa de bibliotecas rurais Arca das Letras, vídeos nas unidades móveis do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) e capacitar multiplicadores nas práticas de prevenção e identificação de ocorrências de trabalho escravo no campo.
"A população do campo é a mais vulnerável à exploração de trabalho escravo e a parceria com o MDA acaba possibilitando que os nossos braços possam chegar a todos os lugares do Brasil", definiu Maria do Rosário. A ministra destacou que o acordo vai ampliar a informação sobre o tema, mas, principalmente, as oportunidades para que as comunidades possam sair da condição de trabalho escravo. "Queremos produzir resultados lá no campo, mas também resultados políticos que ampliem a legislação brasileira em direção à aprovação da chamada PEC do Trabalho Escravo", concluiu.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 prevê a expropriação de terras onde houver confirmação de situações de trabalho escravo. A proposta se assemelha à legislação que define o mesmo procedimento de confisco para terras com cultivo de plantas psicotrópicas.
O acordo entre MDA e SDH foi assinado durante reunião extraordinária da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à SDH e da qual o MDA é membro permanente. A SDH vai produzir os materias e o MDA vai ajudar na distribuição.
Na primeira fase do Brasil Sem Miséria, 136 técnicos serão capacitados para atender dez mil famílias em 47 municípios dos Territórios da Cidadania Serra Geral (MG), Velho Chico (BA) e Irecê (BA)..
